Juiz de Fora (MG)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Juiz de Fora (MG)

          Termos equivalentes

          Juiz de Fora (MG)

            Termos associados

            Juiz de Fora (MG)

              54 Descrição arquivística resultados para Juiz de Fora (MG)

              54 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              18747 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram comerciantes e receberiam em 1923 oito fardos com noventa e seis peças de brim Brasil, enviados pela Comapnhia Fiação e Tecelagem Moras Sarmento, de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, através da Estrada de Ferro Central do Brasil à Estação Marítima. Constatando o furto de dois fardos, pediram indenização, que foi defenida no valor de 368$000 réis. Pediram condenação ao pagamento no valor de 2:574$620 réis. O juiz julgou procedente a ação e apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou procimento à apelação. Jornal Diário Oficial, 11/09/1924; Fatura de Mercadoria, Empresa de Fiação e Tecelagem Moraes Sarmento, 1923; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1923, 1926, 1924; Boletim de Renda Eventual, 1923; Nota de Expedição de Mercadoria, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1923; Taxa Judiciária; Termo de Apelação; Imposto de Indústrias e Profissões, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1924; Lei nº 2589 de 1912; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 61.

              1a. Vara Federal
              11144 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora companhia de seguros marítimos e terrestres requereu o pagamento do valor de 1:219$200 réis correspondente a diversas mercadorias embarcadas em vapores da ré e neles extraviadas ou desviadas durante a viagem. As ditas mercadorias tiveram indenização paga pela autora aos respectivos segurados. Processo inconcluso. Imposto de Licença, Aferição e Taxa Sanitária, 1929; Imposto de Indústria e Profissões, 1929; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931; Código Comercial, artigo 728; procuração manuscrita, 1929.

              2a. Vara Federal
              18757 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora propõe uma ação de indenização contra a União Federal devido as avarias causadas em parte das mercadorias trasnportadas da Estação de Belo Horizonte para as de Diamantina, Corintho, Santa Bárbara, Buenópolis e Pirapora, pela Estrada de Ferro Central do Brasil no dia 13/061923. A Estrada de Ferro Central do Brasil afirma que houve realmente a avaria no fardos de tecidos, alocados no carro V45. Este foi atingido por fagulhas de um início de incêndio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recibo de Casa Guredes, Armazém Guedes Bastos, Machine Cottons Limited, 1923; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/04/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931; Registro de Ocorrências, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1923; Nota de Compra.

              1a. Vara Federal
              9271 · Dossiê/Processo · 1920; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, sociedade anônima com sede em Londres, comprou 19000 arrobas de café em grão e acondicionou parta dele em 330 sacos que foram levados para o seu transporte até Santos pela Estrada de Ferro Central do Brasil, no valor de 34:919$400 réis.Tendo, porém, ocorrido incêndio no vagão onde estava a mercadoria, a suplicante requereu pagamento de indenização por prejuízos e danos causados. Os autores desistiram da ação em 28/06/1924. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919, tabelião Noêmio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32 - RJ; Recibo de Registro de Vendas de café, 1920; Recibo de Nota de Entrega 2, 1919; Recibo de Transporte de Carga, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1919; Taxa Judiciária, 1924; Decreto nº 7438 de 11/06/1909; Decreto nº 9398 de 28/02/1912; Decreto nº 12434 de 04/04/1917; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 5o.; Código Comercial, artigos 101, 102; Decreto nº 1930 de 26/04/1857.

              1a. Vara Federal
              9057 · Dossiê/Processo · 1919; 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, sociedade anônima, comprou da Cia. Nacional de Indústria Reunidas latas litografadas destinadas ao acondicionamento do produto de seu fabrico chamado Colorau. Essa mercadoria foi expedida pela suplicante para a Estrada de Ferro Central do Brasil. Tendo ocorrido um incêndio no vagão onde estavam sendo transportada a referida mercadoria, a suplicante requereu pagamento de indenização por danos e prejuízos causados no valor de 3:267$000 réis. A ação foi julgada procedente e a ré condenada a pagar a indenização e os custos. A ré apelou da sentença ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento a ação. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1918; Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/08/1918; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1920; Lei nº 2681 de 1912, artigo 1, 5 e 9, Código Civl, artigo 1064, Carvalho de Mendonça, Tratado de Direito Comercial Brasileiro, Decreto nº 15673 de 1922, artigo 122 .

              2a. Vara Federal
              17053 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, industriais, domiciliados em Juiz de Fora Minas Gerais, queriam citar os réus, domiciliados na Avenida Rio Branco 7 a 11 Rio de Janeiro, provando que em virtude de contrato, os réus obrigaram-se a fornecer-lhes 12 máquinas standart para fabricação de meias mediante pagamento em prestações no valor de 12:000$000. Os autores pagaram o valor de 4:000$000 adiantado, porém, as referidas máquinas não deram a produção contratada. Os réus deixaram de instalar a fiação. Os autores já haviam pago o valor de 20:000$000. Quiseram que os réus lhes devolvessem o dinheiro e recebessem as máquinas de volta. O autor desistiu da ação. Nota de Encomenda, 1912; Contrato Comercial, 1912; Orçamento, 1912; Procuração, 1913; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 19910 de 23/04/1931.

              2a. Vara Federal
              5358 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O exeqüente, credor do executado pelo valor de 9:800$000, correspondente a uma nota promissória já vencida, requereu mandado executivo, para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O mandado foi expedido. Taxa Judiciária, 1920; Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/07/1920, 01/08/1920, 20/08/1920 e 15/08/1920; Custas Processuais, 1919; Nota Promissória, 1918; Procuração, 1919.

              1a. Vara Federal
              15411 · Dossiê/Processo · 1912; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, credora do suplicado, morador da Rua D. Julia, 31 pelo valor de 53:465$800, requer a expedição de mandado executivo contra o mesmo, intimando-o a efetuar o pagamento da quantia ou dar os bens a penhora. O Juiz deferiu o requerido em inicial e expediu a sentença precatória. O réu tentou embargar a ação. Após a constestação das partes o Juiz anulou todo o processo e condenou o autor. O mesmo apelou da sentença ao STF que julgou deserta a ação. Procuração 5, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Tabelião Francisco G. Oliveira, Petrópolis - RJ, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94, 1899, 1908, 1912, 1913; Carta Precatória; Auto de Penhora, 1912; Recibo Câmara Municipal de Juiz de Fora, 1912; Escritura de Transferência, Contrato de Loterias, 1897; Selo da Verba, 1913; Termo de Apelação, 1913; Decreto nº 9985 de 1888; Decreto nº 848 de 1890; Decreto nº 3084 de 1898; Constituição Federal, artigos 60 e 10; Regulamento nº 737 de 1880, artigo 60; Decreto nº 3654 de 1900; Lei nº 1099 de 1860, artigos 2 e 4; Consolidação das Leis da Justiça Federal, 5ª parte.

              1a. Vara Federal
              5941 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O executante era credor do executado no valor de 306$023 réis, através de nota promissória emitida no dia 03/12/1917 e com vencimento no dia 30/09/1918. Como a nota promissória estava vencida. O mesmo move uma ação executiva para que se proceda ao pagamento da referente dívida, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, 1918; Traslado da procuração, Tabelião Belmiro Braga.

              2a. Vara Federal