Dossiê/Processo 5604 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 3303. Justificante: Ponte, Manoel Cabral da.

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Reference code

5604

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 3303. Justificante: Ponte, Manoel Cabral da.

Date(s)

  • 1913; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 15f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Ponte, Manoel Cabral da

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Name of creator

Pires, Manoel José da Costa

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Scope and content

Trata-se de justificação da atitude tomada pelo soldado o qual entrou pelo seu estabelecimento a cavalo, quebrando tudo pela sua frente, os populares protestaram contra essa atitude da autoridade. Diante desse protesto o policial desceu do cavalo, desembainhou a sua espada, e atingiu a cabeça de Manoel Cabral da Ponte sócio da firma José Cabral & Companhia, morador na Rua São Luiz Gonzaga, na casa de pasto, onde acontecia o conflito. Após ouvir o rol de testemunhas, o juiz reconheceu o instrumento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Jornal do Jornal do Brasil, 12/08/1913.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Justificante

    Ponte, Manoel Cabral da

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Pires, Manoel José da Costa

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 30/11/04 Flávia 03/12/04 Taiguara 03/12/04 Luciana 18/05/05 Flávio 10/06/05 Alan 25/08/05

        Accession area