JUSTIFICAÇÃO

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              10078 · Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, imigrante italiano, estado civil casado, industrial requereu ação em defesa dos seus direitos, para justificar, com testemunhas, que era o idealizador e executor do projeto sobre industrialização da pesca no Brasil, sendo este apropriado ilegalmente pelo diretor da Repartição de Caça e Pesca do Ministério da Agricultura, João Moreira da Rocha. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1934.

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              11639 · Dossiê/Processo · 1929; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O justificante havia sido processado pelo juízo, conforme o Código Penal, artigo 338. Pediu entrega dos autos, onde se pedia que fosse justificado se, quando serviu em comissão na 1a. Sessão da Secretaria de Polícia, como encarregado de processar licenças de funcionários de casas de diversões, desviava valores relativos às guias, causando prejuízos à Fazenda Nacional, favorecendo a outros ou a si próprio. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              16482 · Dossiê/Processo · 1905; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, requer a justificação de que seu marido faleceu em lugar incerto em Minas Gerais. A autora é mãe do maquinista Joaquim Moreira Pinto Junior e não consegue encontrar a certidão de óbito de seu finado marido. Não foi paga a taxa e o processo foi julgado perempto .

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              12190 · Dossiê/Processo · 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, residente no município de Rodeio, estado do Rio de Janeiro, requer a justificação de que o justificante é o mesmo Manuel Bento Texeira que trabalhou de 20 de dezembro de 1920 a 27 de junho de 1927 na Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931.

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              12736 · Dossiê/Processo · 1937
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil casada, residente à Rua dos Inválidos, 84, imigrante síria, pediu justificação para fins de naturalização. Quis mostrar com testemunhas que seu pai aqui utilizou o nome de Alfredo dos Santos para fins comerciais, mas que foi utilizado também por sua família. Deu à causa o valor de 1:000$000 réis. Pedido indeferido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1937.

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              40965 · Dossiê/Processo · 1921
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma justificação na qual o autor pretendeu justificar que os animais vistos e escolhidos pelo Oficial de Justiça estavam no estábulo e que o oficial desrespeitou as numerações nos animais e atribui-lhes uma nova , havendo um erro de identificação. O Processo encontra-se inconcluso.

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              10072 · Dossiê/Processo · 1934
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, no processo crime que lhe era movido pela Justiça Federal, requereu ação para justificar, com testemunhas, que não possuía nenhuma participação no crime de lenocínio. Alegou ser pobre e viver da renda dos aluguéis da pensão que possuía. Código Penal, artigos 157 e 158.

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