Os suplicantes e outros Hélio Bruggmann da Luz e Yolanda Luz de Andrade, tomando conhecimento das informações prestadas pela réu, no mandado de segurança que impetraram, requereram permissão para anteciparem-se nos esclarecimentos por ventura pedidos pelo juízo. A segurança foi negada. Os autores apelaram que não foi conhecido. Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1948 e 1949; Protocolo da Comissão de Reparações de Guerra Caso Formaco Limitada, 1947 a 1949; Guia de Recolhimento, 1943 e 1947; Jornal Diário Oficial, 05/05/1948, O Globo, 22/03/1949; Decreto nº 20971 de 1946; Decreto nº 4166 de 1942; Decreto-lei nº 8553; Código do Processo Civil, artigo 322.
UntitledJUSTIFICAÇÃO
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Trata-se de uma justificação na qual o autor pretendeu justificar que os animais vistos e escolhidos pelo Oficial de Justiça estavam no estábulo e que o oficial desrespeitou as numerações nos animais e atribui-lhes uma nova , havendo um erro de identificação. O Processo encontra-se inconcluso.
UntitledO autor, com 31 anos de idade, profissão engenheiro civil, estrangeiro de nacionalidade Alemã, encontrava-se preso na Casa de Detenção. Requereu, para fazer sua defesa, uma justificação em que se comprovasse que o requerente, nos dias 10 a 12/08/1931, se encontrava no Rio de Janeiro. Nacionalidade alemã, imigrante estrangeiro. Foi deferido o pedido inicial.
UntitledA suplicante, mulher, no processo crime que lhe era movido pela Justiça Federal, requereu ação para justificar, com testemunhas, que não possuía nenhuma participação no crime de lenocínio. Alegou ser pobre e viver da renda dos aluguéis da pensão que possuía. Código Penal, artigos 157 e 158.
UntitledA autora, mulher, requereu justificar que era sobrinha de Maria julieta Caliat, falecida em 1894. O juiz designou o escrivão, dia e hora.
UntitledA autora, mulher, viúva, requer justificar que é mãe do finado Hyppdito Lima da Silva, ex-praticante da Estrada de Ferro Central do Brasil, que era seu único arrimo e que morreu sem deixar herdeiros. O juiz deferiu o requerido.
UntitledO autor, com 20 anos de idade, empregado no comércio, acusado de introduzir cédula falsa, requereu justificar que no pagamento de pequenas despesas no botequim da rua do Catete, 56 - RJ dera uma nota no valor de 100$000 réis querecebera de indivíduo no estabelecimento da rua da Lapa, 25 - RJ, onde era gerente.
UntitledMulher, autora, foi empregada de Joaquim Gomes de Souza Braga, desde maio de 1901, até o falecimento dele. Ela deveria receber o valor mensal de 120$000 réis e deveria pelo tempo de serviço receber o valor de 6:000$000 réis, que não lhe foi pago porque ele não tinha herdeiros. Ela queria justificar o seu crédito, citando o Cônsul Geral de Portugal e o Procurador da República. Foi julgado por sentença o arbitramento. Procuração 2, 1903, Tabelião Ibrahim Machado, 1905; Arbitramento, 1906.
UntitledTrata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O justificante, nacionalidade italiana, artista, profissão contra mestre em oficina de calçados, residente a Rua Cristovão Colombo, estado civil casado. Veio para Brasil com os pais em 1890. Inicialmente morou em no estado de São Paulo, mas em 1895 foi para o Rio de Janeiro. Foi presidente da Liga dos Operários em Calçados e tesoureiro do Partido Trabalhista do Brasil, segundo ele as sociedades não tinha nenhum caráter anarquista. Apenas tratavam dos interesses de sua classe, com a maior moderação. Mesmo assim, o justificante estava sendo ameaçado de prisão pelo mal entendido de ser anarquista. Ainda foi notificado que o autor prestou serviço a enfermaria e farmácia do Hospital da Cruz Vermelha. Não há sentença no processo. Declaração de Registro da Casa de Coimbra, 1911; Abaixo Assinado 2, 1919; Certidão de Casamento, 1919; Declaração de Amendola e Companhia, 1919; Declaração de Sócio, Cruz Vermelha Brasileira, 1918.
UntitledO autor, estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, justificou que era filho natural de Maria José de Paula Medeiros, sendo úncio arrimo da família. Foi deferido o requerido.
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