O autor, estado civil casado, de nacionalidade polonesa, natural de Varsóvia, industrial, pede a confirmação de sua identidade a fim de se legalizar na Junta Comercial, como industrial. O juiz deferiu o requerido em inicial. Decreto-lei nº 1457 de 1939.

A suplicante era nascida em Minsk, Rússia, filha de Cholomo Aschkinasi, comerciante atacadista de cereais, falecido, e da mulher Slava Asckinasi, doméstica. A autora era estado civil casada com Salomão Chnaidermen, viajante comercial, nascido em Uman, Rússia, que em sua terra natal trabalhava na Indústria Química, mas que com o advento do Regime Comunista, por não concordar com essa ideologia imigrou para o Brasil. Ao chegar ao Brasil, o marido da suplicante trabalhou na firma industrial L. Kliass, tornando-se tempo depois sócio da firma. Após dois anos, a referida firma transformou-se na Tropical Sociedade Anônima. No entanto, por motivos de saúde, o dito Salomão retirou-se da sociedade. No ano de 1935 o mesmo estabeleceu-se com comércio de perfumes e essências à Rua Buenos Aires, 91, mas após um ano, liquidou o negócio por falta de lucros. Em 1937, foi contratado pela Fábrica Paulista Botonofico Wilca Limitada, estabelecida à Rua Luiz Pacheco, 242, São Paulo. A suplicante, fundamentando-se no Decreto-lei nº 389 de 25/04/1938, artigo 1, requereu a justificação do relatado acima perante o representante do Ministério Público. O juiz deferiu o requerido. Atestado de Bons Antecedentes, 1939; Passaporte Tradutor Juramentado, 1935; Cartório Oficial de Notas Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1939; Escritura Organização de Sociedade Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1939.

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar instaurada para apurar o fato de o 1o. réu ter requerido inclusão do seu nome na lista dos eleitores da Paróquia de Sant'Anna, instruindo e usando certidão de falsa, e o 2o. réu ser o autor da falsificação. Com este proceder o 1o. réu incorreu nas penas do Decreto n° 4226 de 1920 art. 24 combinado com o Decreto n° 14658 de 1921, e o 2o. réu no 1o. dos aludidos artigos. alistamento eleitoral. O Juiz Federal confirmou o despacho. Certidão de Nascimento, 1924; Dactiloscopia Individual, 1924 de Ernani Gomes; Fotografia das assinaturas; Folha de Antecedentes, 1929; Decreto n° 4226 de 1920, artigo 24; Decreto de 1921, artigo 53.

O autor, imigrante português, quer justificar, a fim de obter a naturalização, ser filho do matrimônio entre Fernandes do Amaral e Anna Rita, naturais de Portugal, ter nascido em 08/12/1885 em Beira Alta, e ser profissão operário da Prefeitura do Distrito Federal e residente na Rua Neves Leão, 13. Nacionalidade portuguesa. O Juiz deferiu o requerido inicial.

A suplicante, mulher, precisava instruir o processo de montepio em que era habilitada Maria da Penha Souza, sua filha com o ex-contribuinte Jarbas Teixeira de Souza. Os quesitos eram estado civil solteira, ser menor de idade e única herdeira e filha legítima. Procuração, Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua da Quitanda, 85 - RJ, 1943.

O suplicante, residente à Rua São Miguel no. 50, requereu a justificação das declarações de que é brasileiro, nascido em 09/05/1888, natural do Distrito Federal, funcionário da Inspetoria de Águas e Esgotos, filho de José Eustachio de Cerqueira e de Maria Clara de Cerqueira ambos falecidos. Foi deferido o requerido.

Mulher, autora, foi empregada de Joaquim Gomes de Souza Braga, desde maio de 1901, até o falecimento dele. Ela deveria receber o valor mensal de 120$000 réis e deveria pelo tempo de serviço receber o valor de 6:000$000 réis, que não lhe foi pago porque ele não tinha herdeiros. Ela queria justificar o seu crédito, citando o Cônsul Geral de Portugal e o Procurador da República. Foi julgado por sentença o arbitramento. Procuração 2, 1903, Tabelião Ibrahim Machado, 1905; Arbitramento, 1906.

Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O justificante, nacionalidade italiana, artista, profissão contra mestre em oficina de calçados, residente a Rua Cristovão Colombo, estado civil casado. Veio para Brasil com os pais em 1890. Inicialmente morou em no estado de São Paulo, mas em 1895 foi para o Rio de Janeiro. Foi presidente da Liga dos Operários em Calçados e tesoureiro do Partido Trabalhista do Brasil, segundo ele as sociedades não tinha nenhum caráter anarquista. Apenas tratavam dos interesses de sua classe, com a maior moderação. Mesmo assim, o justificante estava sendo ameaçado de prisão pelo mal entendido de ser anarquista. Ainda foi notificado que o autor prestou serviço a enfermaria e farmácia do Hospital da Cruz Vermelha. Não há sentença no processo. Declaração de Registro da Casa de Coimbra, 1911; Abaixo Assinado 2, 1919; Certidão de Casamento, 1919; Declaração de Amendola e Companhia, 1919; Declaração de Sócio, Cruz Vermelha Brasileira, 1918.

O autor, brasileiro, estado civil casado, com 33 anos de idade, encontrava-se preso e recolhido na Casa de Detenção. Esta requereu justificar que a carteira apreendida com o suplicante não era de sua propriedade, que foi barbaramente espancado no xadrez. Juiz Vieira Ferreira julgou por sentença o arquivamento do processo. Consolidação das Leis Penais, artigo 251.

O autor, estado civil solteiro, de nacionalidade brasileira, justificou que era filho natural de Maria José de Paula Medeiros, sendo úncio arrimo da família. Foi deferido o requerido.