Largo do Curral Falso (RJ)

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              5691 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era mulher proprietária do lote 5 do Largo do Curral Falso, cidade do Rio de Janeiro, na Fazenda Nacional de Santa Cruz, o qual deu por aforamento ao suplicado pelo valor de 50$000 réis anuais. Tendo este não pago o foro anual de 1909 a 1924, requereu a suplicante a sua condenação. Foram expedidos editais na ação de comissão. Não tendo comparecido o réu, foi dado provimento à ação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Foro de Terreno Nacional 13, 1909, 1910, 1911, 1912, 1913, 1914, 1915, 1916, 1917, 1918, 1921 e 1924; Ofício, 1925; Jornal Jornal da Justiça, 1931.

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