O autor alega que consignou ao réu negociante, várias mercadorias para serem vendidas com a obrigação dos consignatários de lhe remeterem o valor correspondente. Porém, o réu recusa-se a pagar o valor de 6:896$400 réis. O suplicante requer a citação do réu, para que no prazo de dez dias este efetue o pagamento da referida quantia. São citados o Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra D e o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 487 da parte III. O juiz julgou procedente a ação para condenar o réu no pedido e nos custos. Há presença de carta precatória do Juízo Federal da Secção de Minas Gerais para o Juízo Federal da Primeira Vara do Distrito Federal. Taxa Judiciária, 1925; Carta Precatória, 1925; Procuração, 1921; Relação de vendas, 1927.
1a. Vara FederalLICITAÇÃO
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5616
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Dossiê/Processo
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1925; 1926
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
9424
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Dossiê/Processo
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1916; 1933
Parte de Justiça Federal do Distrito Federal
A suplicante, autorizada a explorar no país a indústria eletro-siderúrgica, requereu indenização por danos e prejuízo causados por quebra de contrato. Os autores falaram da iniciativa para criação da eletro-siderúrgica no Brasil e da metalurgia em geral. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor nas custas. Foi negado provimento à apelação. Processo dado como deserto em 27/08/1924. Jornal Diário Oficial, 29/08/1911, 07/03/1911, 24/08/1916, Jornal do Commercio, 03/09/1912; Diário do Congresso Nacional, 11/08/1912; Requerimento ao Congresso Nacional, 1991; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, valor 300$000 réis, 1918.
2a. Vara Federal