Dossiê/Processo 16724 - Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 31550. Autor: Almeida Nazareth & Companhia. Réu: União Federal.

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Reference code

16724

Title

Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 31550. Autor: Almeida Nazareth & Companhia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1898 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 84f.

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Scope and content

Os suplicantes requereram a intimação da suplicada, na pessoa do procurador da seção, para ir em audiência oferecer os artigos da liquidação de sentença proferida na ação que os suplicantes moveram contra a suplicada, na qual requereram a restituição do vapor Adolpho de Barros, ou na falta, pagar o seu equivalente. O juiz julgou liquidada a sentença. A União agravou e o STF deu provimento ao agravo. Jornal Jornal do Commércio, 1896, Gazeta de Notícias, 1896; Fatura, 1891; Carta de Sentença, 1896; Auto de Arbitramento, 1898; Termo de Agravo, 1898; Código Comercial, artigo 249; Decreto nº 77 de 1850, artigo 200.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

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    Autor

    Almeida Nazareth & Companhia

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de;Almeida, Joaquim de Toledo Piza e;Castro, Olegario Herculano D'Aquino e;Albuquerque, André Cavalcanti D';Murtinho, Manoel José

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo (R)

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