O suplicante deu em locação a Salus Lakos um imóvel, mediante pagamento do aluguel e de outras taxas. O locatário, porém, não cumpriu suas obrigações, o que levou a suplicante a realizar uma ação de despejo contra o locatário. Sendo a suplicada fiadora do locatário, a suplicante pediu o débito dos aluguéis, sob a pena da penhora de bens. O juiz julgou procedente a ação. Tendo em vista a liquidação total do débito pelo réu, o juiz julgou extinta a ação. procuração tabelião Hugo Ramos avenida, Graça Aranha, 352 - RJ, em 1960; contrato de locação, em 1937; procuração tabelião Edgard Magalhães avenida, Graça Aranha, 145 - RJ, em 1961; auto de penhora, em 1961; (4) guia de recebimento de aluguel, em 1954; certidão de deserdação, em 1962; código civil, artigo 1492; código do processo civil, artigo 298; decreto, 960, de 17/11/1938.

A autora propõe ação de despejo contra União Federal. Autora locou do Ministério da Educação e Saúde imóveis de sua posse por 2 anos, mediante aluguel no valor de Cr$3.800,00. Posteriormente houve reajuste e o valor foi para Cr$10.800,00, anos depois o aluguel somado às despesas chegava a Cr$14.779,80. Mas o réu está há 5 meses sem pagava aluguel e ainda teve 1 mês relativo ao 1° valor de aluguel. Além do mais está emprestando salas. Autora requer rescisão de contrato e entrega das salas, além dos gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$130.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso . Processo em anexo: Notificação n°8267 de 1957; Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1956; D. O. 23/05/1957; Dois Recibos de despesas sem cota orçamentária emitido por Gerauça Couto S/A, 1961; Lei 3085 de 29/12/1956; Termo de Gravo 1962; Arurahy Casa - Rua da Assembléa, 93 (advogado).

O réu era locatário por prazo indeterminado de um imóvel pertencente à autora. Tal situação não era mais conveniente a ela, que notificou o réu para que desocupasse o imóvel em três meses e isto não ocorreu. Assim, requereu o despejo, condenou o réu aos gastos processuais. Deu-se o valor causal de 18.000.000,00 cruzeiros. A ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu-lhes provimento em parte. A União interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. notificação, 1966; procuração Bruno Zaratin - Rua Barão Itapetininga,50, SP, 1966; contrato de prorrogação de locação, 1966; Código de Processo Civil, artigo 350, lei 4864 de 1965, lei 4494 de 1964 .

O autor, entidade autárquica federal, com sede à Rua Pedro Lessa, 36, Rio de Janeiro, entrou com uma ação de despejo contra o réu, estado civil casado residente no Hotel Rese, situado à Rua Álvaro Alvim, e com escritório na Rua Santa Luzia, 732, Este imóvel havia sido locado ao réu pelo autor. Este requereu que fosse ordenado a desocupação do imóvel pelo réu e que este ainda faça o pagamento dos aluguéis vencidos. lei 1300 de 1950 artigo 5;contrato de locação;decreto lei 28765 de 12/12/1940 artigo 12.

O autor, de nacionalidade portuguesa, estado civil casado é comerciante estabelecido com o negócio de bar e café denominado "Rio Chic", à Avenida Almirante Barroso, nº 9; a Sociedade Propagadora de Bellas Artes deu em locaaação o rreeefeerrido imóvel a Amorim Rocha e Cia.; Tal empresa cedeu e transfeeeriu este arrendamento a Guilherme Pinto, que desmembrou o espaço e manteve apenas a ocupação do Café Rio Chic; em seguida, sublocou na impossibilidade momentânea de transferir, a mesma loja a Carls Pinho; o suplicante buscou por meio de uma ação de renovação de contrato, pleitear a renovação docontrato diretamentte com a proprietária do imóvel, independentemente da interferência do sublocaaaador; após tornar-se sucessor de Guilherme Pinho, o autor se viu diante de um impasse, visto que a primitiva locadora passou o prédio à Caixa Econômica Federal, que negou-se a renovar o contrato de locação; assim, o autor propôs a ação para que o contrato de locação seja renovado; houve apelação cível no TFR; o juiz julgou o autor carecedor da ação; o autor apelou desta para o TFR. escritura de contrato de Locação tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1928, escritura de cessão e transferência da metade da locação tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1933; contrato particular com força de escritura pública tabelião Otávio Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, traslado de escritura de sublocação da loja à Avenida Almirante Barroso, nº 9 - 1943, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, (5) imposto de indústria e profissão - 1943, (5) imposto de licença para localização - 1943, 19; (4) imposto de Renda 1943, 1942; imposto sobre consumo de água, 1943; (2) recibo rferente á aluguel - R$ 1.000,00 - 1933; traslado de escritura de distrato social da firma Amorim & Rocha, 1933; (2) responsabilidade de França - 1943; recorte de jornal 09/08/1943; (3) procuração tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186 - RJ , 1943, tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1943, (2) certidão de escritura de cessão de benfeitorias e outros; tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1943; certidão de escritura de transformação de sociedade; custas processuais - 1944, 1945, 1947; certidão escritura de compra e venda tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1944, jornal Diário da Justiça 13/04/1945, termo de exame 1945, processo anexo notificação nº2046 de 1944, (4) planta-estudo para o novo edifício da Caixa Econômica Federal no Rio de Janeiro; Decreto 24150 de 1934; Código de Processo Civil, artigo 364 e 365 .

A autora tinha sede à Avenida 13 de Maio, 33/35. Na qualidade de proprietária do edifício do Liceu de Artes e Ofícios, a Sociedade Propagadora das Belas Artes e Ofícios alugou o prédio mencionado à ré com a tarifa no valor de CR$ 3.000,00. Após a aquisição do imóvel, a suplicante notificou a todos os locatários e demais ocupantes para desocupá-los num prazo de 90 dias, sob pena de despejo, por necessitar do imóvel para a instalação dos seus serviços. Mesmo com a notificação a suplicante não recebeu o imóvel para uso próprio. Propôs então uma ação de despejo, fundamentada no Decreto-Lei nº 7466 de 16/04/1945, artigo 1. A ação foi julgada procedente pelo juiz Raimundo Macedo e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, mas desistiu do apelo. 3 procuração- 1944 e 1945- tabelião 5,4; Notificação Nº 781- 1944; Escritura de reconhecimento de Locatários--- 15/09/1939; Escritura de Contrato de Arrendamento --- 27/12/1935; Recibo--- CEF --- 1945; Guia de cobrança de Impostos Diversos --- 1936; Guia de Indústrias e Profissões --- 1945; Auto de Vistoria--- 1945; 2 Planta da empresa A. Solo; Jornal "O Globo" --- 14/10/1947; "Jornal do Commercio" ---- 01/10/1947; Lei 6739- 26/7/44; Lei 7466- 16/4/45; Lei 1215- 24/4/39; Registro de imóvel- 04/11/1936; Alvará de Licença para localização- 08/02/1940.

A autora propõe ação de despejo, notificação contra o réu, de nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público federal para que desocupe o prédio pertencente a autora, pois o contrato entre os dois já havia terminado, além de outro querer morar no imóvel. O juiz julgou a ação procedente. Procuração 3, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1945; Contrato Particular de Locação, 1941; Custas Processuais 2, 1945; Decreto nº 8447, de 1941; Decreto-Lei nº 440, de 1938; Decreto-Lei nº 7466, de 1945.

O suplicante, entidade autárquica com personalidade própria sediada na avenida Graça Aranha, 35, com base no decreto-lei 2035, artigo 45, propõe uma ação de despejo contra a suplicada, para que desocupe o imóvel situado à avenida Venezuela, 53. A ação foi julgada procedente. O réu apelou ao TFR, que negou provimento à apelação.Desapropriação. notificação judicial, de 24/12/1945; (2) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ; tabelião José de Queiroz Lima R. do Rosário,126 - RJ, em 1945 e 1946; instrumento de agravo, de 1947; (2) recibo de aluguel, de 1946; contrato de sublocação, de 20/02/1945; (2) alvará de licença para localização, de 07/03/1945 e 03/02/1944; (2) guia de imposto de localização, de 1946; guia de imposto de industrias e profissões, de 1945; decreto-lei 7720, de 09/07/1945.

O suplicante, entidade autárquica, propôs uma ação de despejo contra José Salgado Guimarães, estado civil casado, industriário, por conta da infração de contrato, da Lei n° 1300 artigo 2º, pois o suplicado era locatário do apartamento do suplicante, com o fim exclusivo de residência de sua família, entretanto, no referido apartamento residiam apenas duas senhoras. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O autor recorreu novamente com um recurso extraordinário que teve seu provimento rejeitado. contrato de arrendamento, de 03/09/1960; procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha, 342, em 13/10/1951; procuração tabelião Alvídio Leite Penteado, Rua do Rosário, 30, de 19/03/1952; conta de luz, de 05/03/1952; conta de gás, de 25/03/1952; conta de telefone, de 25/03/1952; impresso - lista de endereços; impresso do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários; procuração tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 67, de 1952 a 1953; procuração tabelião Hugo Ramos Av. Graça Aranha, 351, de 15/04/1953; procuração, de 16/04/1953.

O suplicante locava o apartamento na Praia do Flamengo82, apto 102 Rio de Janeiro, sendo que o suplicado passou a residir na Rua Professor Ortiz Monteiro 220, apto 404, sub-locando o apartamento na Praia dom Flamengo. Com fundamento no artigo 2º da Lei n° 1300 de 11/1950 pediu que o suplicado fosse intimado a desocupar o imóvel, sob pena de despejo, assim como condenado nos termos do processo. A ação julgada improcedente. O juiz recorreu do oficio e o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. O autor agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao agravo. recibo de aluguelem 1962; procuração; tabelião; José Henriques Filho; avenida Rio Branco,156 - RJ em 1963; cartão de identidade de 06/03/1944;(3)titulo de eleitorais de 07/12/1961, 15/12/1961, 21/11/1961; registro de casamento de 04/09/1952; declaração de IR de 1962; lei 1300 de 1950: decreto lei 9669 de 1946; Carlos Rodrigues; rua Leandro Martins, 12.