Dossiê/Processo 9667 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 19396. Autor: G. Larre & Companhia. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Identity area

Reference code

9667

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 19396. Autor: G. Larre & Companhia. Réu: Prefeitura Municipal do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1923; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 32f.

Context area

Name of creator

1a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

Biographical history

Name of creator

G. Larre & Companhia

Biographical history

Name of creator

Prefeitura Municipal do Distrito Federal

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

Biographical history

Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores moravam na Capital Federal e eram sucessores de Durisch & Companhia, e possuidores dos campos da Fazenda Nacional Santa Cruz, e devido a contrato de arrendamento, fizeram cercas e cancelas no local e em Santa Luzia. As cercas e cancelas foram derrubadas pela suplicada, causando grandes prejuízos com a destruição de suas plantações pela estrada de gado de outras partes. Pediram manutenção de posse, a reposição das cercas e cancelas, e pena de 100:000$000 réis em caso de nova turbação. Foi deferido o pedido e expedido o mandato requerido. O processo foi julgado perempto pelo não pagamento da taxa judiciária no prazo legal. Contrato de Arrendamento, dos campos da Fazenda Nacional de Santa Cruz, Tipografia Revista dos Tribunais, 1921; Auto de Manutenção de Posse, 1923; Decreto nº 19910 de 23/04/1931; Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    G

    Larre & Companhia. Réu

    Prefeitura Municipal do Distrito Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19/10/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area