Dossiê/Processo 13600 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20411. Autor: Almeida, Luiz Antonio de. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

13600

Título

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20411. Autor: Almeida, Luiz Antonio de. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1921; 1931 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 43f.

Área de contexto

Nombre del productor

3a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Almeida, Luiz Antonio de

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Pimenta, Miguel do amaral

Historia biográfica

Nombre del productor

Pereira, Álvaro da Silva Lima

Historia biográfica

Nombre del productor

Faria Júnior, Fernando de

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era estabelecido com negócio de café e restaurante, com registro na Junta Comercial e todos os impostos quitados. Disse ter sido turbado pela polícia do 9o. Distrito no exercício de seu comércio. O delegado, em nome do marechal chefe de polícia intimou verbalmente o autor a não servir mulheres às suas mesas, o que foi interpretado como turbação na posse mansa e pacífica e esbulho. Pediu mandado de manutenção de posse, com multa de 50:000$000 réis por nova transgressão. Juiz concedeu o mandado e depois o indeferiu, mandando expedir um contra-mandado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1925; Imposto sobre a Renda 2, 1925, 1924; Imposto de Indústria e Profissões, 1925; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1925; Imposto Adicional, 1925; Constituição Federal, artigo 72; Código Penal, artigo 282.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Identificador/es alternativo(os)

    Autor

    Almeida, Luiz Antonio de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Pimenta, Miguel do amaral

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18/5/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso