Dossiê/Processo 15553 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20521. Autor: Rangel Junior, José e sua mulher. Réu: União Federal.

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15553

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20521. Autor: Rangel Junior, José e sua mulher. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1923; 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 24f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Rangel Junior, José e sua mulher

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Os autores tinham adquirido, através de escritura de 18/12/1912, o domínio útil de lotes de terrenos no Campo de Marte ,Realengo, na freguesia de Campo Grande, mantendo o domínio e a posse mansa e pacífica, pagando o imposto territorial à Prefeitura Municipal para construir uma estrada de ferro de Campo de Gericinó a Deodoro. A União Federal invadiu o lote número 22. Para manter a posse, pediram mandado de manutenção de posse, indenização por danos causados, condenação ao pagamento no valor de 10:000$000, por uma turbação, dando à ação o valor de 5:000$000. Foi expedido o tal mandado. Escritura de Venda de Terrenos, Registro Geral das Hipotecas ; Multa; Consolidação de Processo Civil, artigo 755 § 1; Decreto nº 304 de 1894, artigo 412.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

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    Autor

    Rangel Junior, José e sua mulher

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/06/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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