Dossiê/Processo 14425 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20540. Autor: Garcia, Manoel. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

14425

Título

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 20540. Autor: Garcia, Manoel. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1927; 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 38f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Garcia, Manoel

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil solteiro, profissão comerciante, alegou que seus bilhetes lotéricos estavam sendo apreendidos pela Fiscalização da Campanha de Loterias Federais. O autor, baseado na Lei nº 2321 de 30/12/1910 requereu mandado de manutenção de posse para que pudesse vender os bilhetes. Pedido indeferido. Lei nº 5124 de 31/12/1926; Decreto nº 15775 de 6/11/1922; Decreto nº 5107 de 09/01/1904, artigo 12 a 20; Lei nº 4230 de 31/12/1920; Regulamento nº 8597 de 08/03/1911.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Garcia, Manoel

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    6/1/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Gisele (R)

        Área de ingresso