Dossiê/Processo 18470 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 38023. Autor: São Paulo Alpargatas Company. Réu: Pinto, Esmael Duarte.

Textuais. 1v. 43f.

A suplciante, sociedade anônima com sede em São Paulo, sendo concessionária das patentes de invenção 9315 e 11873 do governo brasileiro "para uma nova sola de borracha vulcanizada, com isolantes de lona impermeável para calçado denominada Planta Brasil" e "um processo para fabricação de calçado vulcanizado por inteiro, feito de pano ou couro e sola de borracha, ou borracha e amianto, sem costura na sola". Alegou estar sendo turbado na posse das mercadorias e produtos por elas cobertos, que fabrica e expõe a venda, pelo suplicado, o qual exercia livremente a sua posse sobre as referidas mercadorias e de dispor delas livrimente, pois anuncia pela imprensa estarem elas sujeitas a busca e apreensão, como a de todos os outros fabricantes por infrigirem a patente 6173 concedida a ela. Em tais condições, a suplciante reuqereu que fosse expedido um mandado de manutenção de posse para que o suplicado desistisse de continuar a lhe turbar a posse sobre as mercadorias de seu fabrico cobertas pelas suas referidas patentes, sob pena de multa no valor de 1:000$000 réis para caso de nova turbação sendo ele afinal condenado a indenizar as perdas e danos decorrentes dos ato referidos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Antenor Liberato de Macedo, Rua Álvares Penteado, 18, 1923, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1923; Certidão de Privilégio pela Carta Patente n. 9315, 1916, Direitoria Geral de Indústria e Comércio, 1921; Carta Patente n. 11873 de 1921; Jornal Jornal do Brasil, 08/1923, Diário Popular, 25/09/1923, O Estado de São Paulo, 16/09/1923 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 20

30-08-2007

Stefan