Dossiê/Processo 5550 - Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 405. Suplicante: Puentes, Secundino Alvarez.

Zone d'identification

Cote

5550

Titre

Manutenção de Posse. Nº do documento (atribuído): 405. Suplicante: Puentes, Secundino Alvarez.

Date(s)

  • 1913 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 16f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Puentes, Secundino Alvarez

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

Notice biographique

Nom du producteur

Pardal Júnior, Cândido Matheus de Faria

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor mercador residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, queria estabelecer no Rio de Janeiro o comércio de doces e biscoitos por meio de volantes vendedores ambulantes. Já havia pago o preço exigido para obter a licença, mas a Prefeitura queria mais (segundo seus argumentos). Por isso, fez uso da manutenção de posse, que é o remédio de lei estabelecido como corretivo a qualquer turbação que afete o direito do possuidor. Duas das testemunhas são de nacionalidade portuguesa, profissão empregados no comércio. A Guarda Municipal mandou que os volantes guardassem os objetos à venda ou eles seriam recolhidos ao depósito público. O juiz denega o pedido de manutenção de posse, alegando que o suplicante não cumpriu os requisitos legais para a concessão. Certidão, s/d; Procuração, 1913.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 40

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Suplicante

    Puentes, Secundino Alvarez

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho;Pardal Júnior, Cândido Matheus de Faria

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 01/09/04 Eneida 21/09/04 Natália 03/01/05 Luciana 18/05/05 Flávio 10/06/05 Alan 24/08/05

        Accession area