Dossiê/Processo 470 - Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 874. Autor: Costa, José Vieira. Réu: União Federal.

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Reference code

470

Title

Manutenção de posse. Nº do documento (atribuído): 874. Autor: Costa, José Vieira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1912 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 17f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

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Name of creator

Costa, José Vieira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Figueira, Alberto

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Name of creator

Braga, Carlos Olyntho

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Scope and content

O autor arrendou um terreno no Morro da Favela onde construiu uma casa e um pomar com árvores frutíferas. Depois desapareceram os proprietários e ele deixou de pagar pelo terreno, mas continuou com a posse. A Estrada de Ferro Central do Brasil se disse proprietária do terreno e autorizou diversos indivíduos a ocuparem-no. O autor pede a manutenção de posse e tendo em vista que a Prefeitura Municipal do Distrito Federal se nega a receber a importância parcial, requer que lhe seja dada guia para depósito da referida importância . Traslado da Procuração ; Cobrança de Dívida Ativa, Prefeitura Municipal do Distrito Federal ; Imposto Predial , Diretoria Geral de Fazenda; Mandado de Manutenção de Posse .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Costa, José Vieira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Figueira, Alberto;Braga, Carlos Olyntho

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-02-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Eneida 25/11/04 Taiguara 26/11/04 Gladys 09/12/04 Ribas 14/12/04 Marcella 20/12/04 Sílvia

        Accession area