Os autores, negociantes alegaram que seguraram na companhia ré seus volumes de mercadorias com a marca As, os quais haviam sido embarcados no vapor nacional Rio de Jnaeiro, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro com destino ao Estado do Maranhão. As mercadorias, porém, chegaram com faltas em seu destino. Os suplicantes ao apresentarem suas reclamações aos réus, baseadas na cláusula 2a. letra b da apólice de seguro, alegaram que a ré recusou-se a pagar o valor da indenização de sete contos setecentos e quarenta e sete mil e oitenta réis. Os autores requereram a citação dos réus na pessoa do seu representante, para que no prazo de 15 dias este realiza-se o pagamento devido. Recibo; Apólice; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1924, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1924.

O suplicante que era empregado da Fazenda Nacional requereu ação ordinária para pagamento do valor total de 40:847$992 réis referente a diversas procedências. O autor solicitou a revogação da instância. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal A Palavra, s/d, O Purus, 08/08/1915; Cartão, Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional, 1915; Recibo, Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional, Acre, 1914; Requerimento, 1913; Carta, Gabinete do Escrivão Federal, 1915; Procuração, 1915; Tabela Abono de Ajuda de Custos aos Empregados da Fazenda, 1890; Auto de Protesto, 1915, 1912, 1911 e 1914; Termo de Protesto, 1912, 1915, 1911 e 1914.

A suplicante, com agencia geral à RUa do Ouvidor, 63, tendo pago a diversos segurados quantias correspondentes a prejuizos decorrentes de furto de mercadorias dadas a transportar à suplicada, requer haver desta, as quantias que pagou no valor de 4,082$373 réis, visto que esta subrogada nos direitos nosdos segurados, conforme o código Comercial, art. 728 e código civil, art. 1524. O juiz julgou procedente a ação. A ré embargou. A autora desistiu da ação. Recibo, 1927, 1930; Termo de Vistoria, 1928, 1927, 1926; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 15 - RJ, 1930; Advogado Gabriel Osório de Almeida júnior Avenida Rio Branco, 146 - RJ, Pedro Cybrão Rua Ramalho Orfegão, 33, Adauto Lucio Cardoso, Guido de Bellens Bezzi Rua do Rosário, 02 - RJ; Código Penal, artigo 356; Código Comercial artigo 728, artigo 442, 587, 449; Código Civil, artigo 1524; Lei nº 4381 de 1921, artigo 8.

O suplicante, capitão do 38o. Batalhão de Infantaria, requereu anulação do ato administrativo que o reformou compulsoriamente por já ter atingido idade, o que argumentou ter sido realizada de forma ilegal. Solicitou, também, o pagamento de todas as vantagens e regalias de que foi privado em virtude do Decreto de 03/05/1907. O processo contém narrativa da vida militar do major ano a ano. Contém elogios e muitas vezes menciona louvor ao militar por defender a República. Um destes elogios é do ano de 1904. O Decreto de 31/05/191017 de conformidade com o disposto no Decreto n° 193A de 30/07 artigo 1. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Ordem do Dia n. 771, 1896.

A suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 56.564.60, devido aos prejuízos causados pelo extravio de diversas mercadorias transportadas em navios de propriedade da suplicada. Roubo, seguro, transporte marítimo. As partes entraram em acordo, e desistiram da causa. Âmbito e conteúdo: Código do processo civil, artigo 155; código do processo civil, artigo 728, artigo 449, inciso II, artigo 529, artigo 519; decrto-lei n° 19473 de 10/02/1930, artigo 1°; lei n° 2681 de 1921, artigo 9; código civil, artigo 165; procuração, tabelião Arthur Montagma19/08/1947; recibo, segurado V. Morel & Companhia31/03/1949, contrato de frete; Lloyd Brasileiro24/03/1948, 21/01/1934, 03/10/1945, 12/11/1945, 06/09/1944, 12/09/1944, 06/09/1945, 28/05/1945, 06/07/1945, 15/05/1945, 24/10/1945, 17/12/1945, 22/11/1946, 05/02/1947 ; recibo, aviso de embarque, transportes marítimos03/04/1948; recibo de averbação, Sul América Terrestre, Marítimos e Acidentes23/01/1945, 25/01/1944, 10/10/1945, 19/11/1945, 31/10/1949, 15/09/1945, 14/06/1945; recibo, Companhia Docas de Santos10/10/1945; recibo, apólice, Sul América Terrestres Marítimo e Acidentes30/03/1946, 03/06/1946, 14/02/1945, 04/03/1946,04/03/1946, 04/03/1946, 20/021947, 11/08/1947, 16/07/1947, 24/04/1947, 31/10/1946, 25/08/1946, 15/12/1947, 09/01/1947, 25/08/1947, 17/07/1947, 09/01/1947, 02/02/1944, 07/02/1947, 18/03/1947, 27/06/1947, 15/07/1946; recibo de indenização, seguradora carneiro, Irmão & Companhia27/05/1946, recibo, América Terrestres, Marítimos e Acidentes09/07/1945, 17/05/1948, 29/10/1945, 26/10/1945, 26/10/1945, 21/12/1945, 21/11/1946, 03/09/1946, 07/02/1947, 25/07/1946; procuração, tabelião Manoel Ferreira Laranja, R. Cidade de Toledo, 23- Santos19/06/1947 , recibo de indenização seguradora M. Lepper & Companhia Ltda24/05/1947; Fatura Lloyd Brasileiro24/07/1945, 02/04/1946, 05/02/1946, 14/02/1945, 24/07/1946, 15/08/1946, 07/01/1947, 21/06/1946, 20/04/1943, 15/03/1945, 02/07/1946, 20/08/1945, 28/08/1945, 28/08/1946, 24/07/1945, 28/12/1946, 20/11/1946; recibo, Companhia Docas da Bahia22/01/1947, 03/10/1946, 25/10/1946, 18/06/1946, 21/12/1945;recibo, América Terrestre, Marítimos e Acidentes03/04/1946, 14/02/1946, 30/12/1946, 29/04/1949, 18/03/1946, 14/09/1946, 09/07/1946, 20/08/1946, 04/09/1946, 10/06/1946, 25/07/1946; Industria e Comercio de Madeira S.A/ A. Santos Oliveira & Companhia, Companhia F.E.T Cedro & Cachoeira/ Luiz Michielon S.A, Agrícola, Industria e Comercio Perfumaria Mysta S.A Ltda, Comissária Ancona Lopez S.A, Schlling, Hillier & Companhia Ltda/ M.V Hansem & Companhia Ltda, José Didier & Companhia Ltda; procuração, tabelião Antonio dos Santos e também escrivão02/04/1948; procuração, tabelião Eunapio da Silva Torres, João Pessoa28/04/1947; recibo, América Terrestres, Marítimos e Acidentes05/12/1945, 18/10/1946, 14/02/1946, 29/10/1946, 29/10/1945, 07/01/1946, 29/01/1946, 07/01/1945, 29/09/1945, 02/04/1946, 21/05/1946, 20/03/1946, 06/11/1945, 23/06/1945, 22/04/1946, 12/04/1946; recibo, apólice Sula Americana Terrestres e Marítimos e acidentes15/07/1946, 12/10/1946, 30/07/1946, 07/08/1946, 15/06/1946, 18/03/1947, 03/06/1946, 20/02/1947, 18/11/1946, 27/08/1946, 30/08/1946, 02/12/1946; fatura, Lloyd Brasileiro05/02/1946, 24/10/1945, 22/12/1945, 21/01/1946, 22/12/1945, 11/10/1945, 30/03/1946, 16/03/1946, 08/10/1945, 18/04/1946, 09/04/1946; recibo de indenização28/07/1946; procuração, tabelião Britto Freire, Rua Buenos Aires 9029/06/?.

Os suplicantes, todos com sede ou agência no Rio de Janeiro, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a Lloyd Brasileiro, assistido da União Federal. Estes requereram, na qualidade de seguradoras das mercadorias que constituíram embarques em navios de propriedade e armação do suplicado, o pagamento de uma indenização e ressarcimento no total de CR$ 102595,90, além dos juros de mora, custos processuais e honorários advocatícios, por conta das suplicadas, por força dos contratos de seguro que pesavam sobre as mercadorias e indenizarem seus segurados pelos prejuízos sofridos resultantes de extravios e roubos dos respectivos volumes de carga, fato esse que ocorria durante as viagens marítimas e nos próprios navios que conduziam aos portos de destino pactuados. O juiz Olavo Tostes Filho julgou a ação procedente em parte e recorreu de ofício. O autor recorreu. A ré também recorreu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu-os. Procuração; Nota de Fiscal; Contrato de Frete; Apólice de Seguro; Fatura; Recibo; Código Comercial, artigos 728, 101, 103, 494, 519, 529 e 102; Código Civil, artigos 985 III, 1524, 159 e 172; Decreto nº 20910 de 1932, artigo 9; Decreto-Lei nº 4597 de 1942, artigo 2; Decreto nº 21638 de 1932; Decreto-Lei nº 3100 de 1941; Código de Processo Civil, artigo 851; Decreto nº 19473 de 1930.

Os suplicantes eram Generais de Divisão, que eram Generais de Brigada, coronel e major. Pediram promoção militar e diferença de vencimentos por tempo excedente de serviço militar. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação improcedente. O autor apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, mas seu recurso não foi admitido. Contra patente de transferência de posse em 1954; Cópia estática da carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas em 1951; Procuração Tabelião Carlos Henrique Gusmão - Rua do Rosário, 154 - RJ em 1954; Sólon, Felippino - escritório: Av. Rio Branco, 16 (advogado); Lei nº 29 artigo 1º de 08/01/1892; Decreto nº 108A de 30/12/1889; Decreto nº 193A de 30/01/1890; Lei nº 3454 artigo 55 de 06/01/1918; Lei nº 9698 artigo 16 §2, 34, 21 de 02/09/1928; Lei nº 1982 de 11/09/1953;Código Civil artigo 178 §10 inciso VI; Lei nº 2437 artigo 1º de 07/03/1955; Lei nº 1982 de 11/09/1953; Código Processual Civil artigo 820; Constituição Federal artigo 101 inciso III letras "a" e "d".

A suplicante tendo firmado contrato de seguro no valor de cr$ 37.320,00 referente a partidas de tecidos tranportados pelo vapor nacional Itapé e sendo verificado extraviode parte da referida mercadoria, requereu ação para pagamento de indenização no valor de cr$ 5.172,20. O juiz julgop procedente a ação. O réu apelou desta. O STF deu provimento ao recurso. Os juizes são, Henrique D'Ávila e Candido Lobo . Código Comercial, artigo 101; Decreto nº 19473 de 1930; Recibo, 1945; Contrato de Frete, 1944; Procuração Tabelião Mario Gilberto Mariath Rua 7 de Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1945, Tabelião Ibraim Machado Rua do Rosário, 23 - RJ, 1945; Ata da Assembléia Constituição da S.A Banco Sotto Maior Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1946.

As 24 Companhia de Seguros nacionais , estrangeiras, pediram o valor total de CR$101.314,80 a título de ressarcimento de quantia pagas os seguros dos suplicantes, por roubos, extravio e derrame de carga marítima sob responsabilidade da ré, transportadora marítima gênero de abastecimento alimentícios, farinha de trigo,arroz,óleo,algodão.A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício, O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimentos ao apelo. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recurso rejeitou os embargos. procuração1962 tabelião; Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ;Notais fiscais, 1961; Contrato de frete marítimo .

A suplicante, Companhia de seguros, com sede PA Rua Buenos Aires, 29/37, com base no Código Comercial artigo 728, Propõe como ação ordinária de indenização contra o suplicado em virtude de reubos e extravios de mercadorias seguradas pela suplicante, embargadas em veposres de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em CR$89.128,00. A autora desistiu da ação. Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1949; Termo de Agravo, 1951; Código do Processo Civil, artigo 155 ; Código Civil, artigo 165, 1432, 985.