Parqueto Paulista S.A., propõeação cominatóriacumulada com a de perdas e danos contra Parqueto Guanabara Ltda. Autora obteve patente de invenção para o aperfeiçoamento, introduzido em ladrilhos de madeiras ou maquetes; por 15 anos teria uso exclusivo da invenção. Ocorre que a ré vem fabricando, vendendo e fazendo publicidade dos artefatos com as mesmas características. Tal ação constitui infração ao direito de patente de invenção e a autora deseja ter seus direitos respeitados. A autora requer cessar tal fabricação, sob multa diária no>valor de CR$ 99,00 diários e o gastos processuais. Dá-sevalorcasual de Cr$ 1.000.000,00. 2 processo Tabelião, 34de 1963,1965; patente de invenção emitida pelo MTIC DE 1963; processo tabelião, 647 de 1966; 2 figuras de invenções de 1960; processosanexosProtesto Judicial nº. 30.529 de 1963; Código processo industrial 169, 189; cp. Artigo 187; Diário Oficial de 28/08/1962; CPC artigo 302; 2 correio da manhã de 29/08/1963 e 30/08/1963.

O autor, moveu uma ação ordinária contra Famel Especialidades para escritório limitada por conta do registro da marca Famel da ré, registro esse posterior ao do autor, que assim requereu a anulação de referido registro, Famel nº176.638. anexo interpretação,1960 nº19699; procuração1949tabelião; Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ;Escriptura de Construção de Sociedade Limitada,1930;4 certificação de registro , emitido pelo Departamento da Propriedade Industrial,1932,1949,1953,1955; Diário oficial, 18 de Juljo de 1953 procuração 1953tabelião; Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ;anexo recorte de jornal.

A autora, com sede na Rua Domingos Ferreira, 221 A, Copacabana, Rio de Janeiro, tem atividade de pizzaria, sorveteria, bar e lanches e usa a denominação Caravelle para distinguir o título de seu estabelecimento comercial, depositado no Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Acontece que a ré, com sede na Avenida Sernambetiba, 17686, Recreio dos Bandeirantes, usava indevidamente seu nome. Assim, requereu a proibição do uso do título, sob pena de multa diária no valor de CR$ 50.000,00, cumulada com perdas e danos a serem apurados. A autora careceu de preparo e assim foi arquivado. Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1965; Registro de Firma Social, 1960; Registros de Marca, 1960; Imposto de Indústrias e Profissões, 1965; Fatura, 1965.

A suplicante, vem por meio dessa requerer a nulidade de patente sob a qual é dono Euclydes de Oliveira e Borel Company, estão se utilizando da invenção patenteada pelos suplicantes e de uso exclusivo dos mesmos. Visto que a invenção é protegida pela lei 3129 de 1882, art 5 requer a sespensão das atividades da suplicada em utilizar a técnica de produção de cigarros de camada dupla. Mediante a intimação de pagamento de indenização e lucros cessantes. Foi deferido o pagamento acordado pelas partes. Procuração, 1889 - 1900; Recibo; Escritura de Cessão e Transferência; Patente, 1895; Jornal Diário Oficial, 1899; Exame e Arbitramento, 1899; Termo de Agravo, 1900; Asboço de Invenção, 1899; Escritura de Acordo, 1900; Auto de Vistoria, 1900; Carta Precatória, 1900; Auto Exame, 1900.