MARINHEIRO BRASILEIRO

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              7905 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de ratificação de protesto feito pelo autor, brasileiro naturalizado, vindo da Alemanha, devido a um incêndio ocorrido em viagem no paquete nacional do Porto de Recife com destino a França. A ratificação do protesto foi feita por sentença. Taxa Judiciária, 1918; Ato de Deliberação do Protesto, 1918.

              Sin título
              3693 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de explicações sobre a comercialização da fibra denominada paco-paco, entre o autor e suplicante, avaliada no valor de 40.000$000 réis. Nos autos não consta petição inicial tampouco sentença judicial. O autor requer que possam ser embarcadas as mercadorias. Memorando, 1918; Traslado de Procuração, 1918.

              Sin título
              17289 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu que fossem designados dia e hora para fazer vistoria com arbitramento no vapor São Paulo, que havia chegado do porto de Santos, e sido abalroado pelo vapor Erlangen. O processo contém fotos do vapor acidentado quando um forte nevoeiro tomou a cidade. Foi julgada por sentença a vistoria feita sem folhas para a parte pagar custas. Fotografia do vapor São Paulo avariado; Desenhos referente ao albarroamento dos vapores São Paulo e Erlangen no Porto de Santos, 1910; Mapa do Litoral do Estado de São Paulo.

              Sin título
              5536 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante corretor de navios e consignatário do vapor alemão Hildegard, sendo credor do suplicado no valor de 25:626$510 réis referentes ao pagamento das despesas feitas pela referida embarcação, requereu expedição de mandado de arresto para o inspetor da Alfândega para que não permitisse a saída do vapor sem antes ter realizado o pagamento devido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1924; Recibo, 1925.

              Sin título
              8732 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora proprietária no navio a vapor nacional Guanabara, fez um seguro com a ré no valor de 20:000$000 réis contra perda total e avaria grossa. Em 03/04/1911, viajando do Porto de Vitória para o Rio de Janeiro, o vapor naufragou. A autora requereu o valor citado. Em 24/05/1912 o juiz julgou a ação procedente, condenando a ré ao pagamento da quantia mais juros de mora, além das custas. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1912; Vistoria, Capitania dos Portos, 1910; Apólice, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Lloyd Americano, 1910; Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1912; Demonstrativo de Conta, valor 20:881$856 réis, 1912.

              Sin título
              68 · Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, piloto da barca nacional Paulo André vem requerer o pagamento de soldo referente a 3 meses de trabalho sob pena de revelia de acordo com Regulamento 737 de 25/11/1850, artigos 289,290 e 294 . A decisão final é favorável ao autor e o réu teve 24 horas para depositar a quantia de 750 mil réis além de pagar as custas do processo. O processo teve início em 22/04/1894 e o seu último ato é datado de 14/10/1895. Trata-se de regulação de Direito do Trabalho. Procuração , Tabelião Dario Teixeira da Cunha; Juntada feita pelo autor; Soldadas em favor de Theodoro Macedo Sodré.

              Sin título
              4091 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor nacional Mantiqueira, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu ratificação de protesto feito a bordo resguardando-se de qualquer responsabilidade pelos prejuízos e danos causados por ter-se arrebentado o cabo de reboque que prendia o vapor a uma chata. Não sendo possível recuperá-la devido às condições do mar. O suplicante solicita assegurar seus direitos pelo ocorrido. Não constam demais fases processuais além da petição inicial, depoimentos de testemunhas e sentença. A autoridade judicial julga a ratificação de protesto e manda que a parte se dê o respectivo instrumento.

              Sin título
              3384 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do navio americano Mohegan, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Código Comercial, artigo 505. Abaixo Assinado, 1919, Tradução, 1919; Declaração de Protesto da Marine Extended Protest, 1919; Declaração, 1919; Termos de Protesto Marítimo, 1919; Tradução, 1919; Telegrama 2, 1919 ; Tradução, 1919; Recibo de Taxa Judiciária, 1919 .

              Sin título
              7827 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto marítimo feito pelo capitão do navio a vapor nacional pertencente ao Lloyd brasileiro. O navio que seguia viagem de Gibraltar com destino ao Rio de Janeiro , foi abalroado por um navio a vapor inglês chamado War Batle. Neste ano, ocorria a 2a. Guerra Mundial. O juiz Henrique Vaz julgou o protesto por sentença para que fossem produzidos seus devidos e legais efeitos. Recibo de Taxa Judiciária, valor 5:000$000 réis, 1919; Protesto por Abalroamento, 1918; Auto de Deliberação, 1918.

              Sin título
              5062 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia suplicante, tendo recebido em consignação de Manoel Vasconcellos & Companhia pelo vapor São João da Barra, pertencente à Companhia Suplicada, 77 pipas de aguardente que foram constatadas pelos peticionários estarem com sérias avarias provenientes do mau acondicionamento, reuqereu a intimação da Companhia Suplicada e a nomeação de peritos para procederem a uma vistoria nas mencionadas pipas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração 2, 1919; Recibo, 1919.

              Sin título