MARINHEIRO BRASILEIRO

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              8442 · Dossiê/Processo · 1908; 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O navio a vapor nacional Pernambuco, pertencente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro ficou encalhado devido a um choque. O navio tinha destino ao Porto de Manaus e carregava mercadorias variadas. O capitão limitou-se a promover a verificação dos prejuízos e danos, deixando de requerer os termos da regulação e liquidação da avaria. A ação tem intenção de julgar grossas as avarias e obrigar os interessados a contribuírem com as respectivas cotas. Em 25/07/1972 Marinette Salles Pinto remeteu os autos à Justiça Federal do Estado da Guanabara para seu devido arquivamento. O juiz decidiu a favor do réu, a União apelou ao Supremo Tribunal Federal. A ação de contribuição de avaria grossa em foco chegou ao STF e, 1912 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Fatura, Mattos, Maia & Companhia, 1907; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1908; Conta, 1909.

              Sem título
              9065 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, marítimo, tendo firmado contrato de seguro para a embarcação Cabo Verde com as seguradoras suplicadas, requereu o pagamento do seguro no valor de 16:000$000 réis após ter a referida embarcação naufragado na Praia de Maricá, estado do Rio de Janeiro. O juiz julgou nula a ação por falta da citação inicial. Em 1a. instância foi apelada e, em instância superior, o processo estava incompleto. Apólice de Seguro, Cia. de Seguros Mundial Terrestres, Marítimos e de Vida, valor 12:000$000 réis, 1915, apólice de seguro, Cia. de Seguros Mundial Terrestres, Marítimos União Comercial dos Varegistas, valor 4:000$000 réis, 1915, apólice de seguro, Cia. de Seguros Mundial Terrestres, Marítimos União Fluminense, valor 16:000$000 réis; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1914, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, valor 20$000 réis, 1916; Advogado Augusto Pinto Lima, Rua do Ouvidor, 52 - RJ; Demonstrativo de Conta, 1917 .

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              4821 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes negociantes e arrendatários do vapor Oceano, tendo contratado com o suplicado proprietário do vapor nacional Catlão que naufragou na Praia do Camacho, estado de Santa Catarina, para recolher a tripulação da embarcação, o que fora realizado, são credores do suplicado no valor de 42:000$000 réis. Requereram o pagamento da referida dívida de acordo com o contrato firmado, sob pena de penhora. É citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 189, letra B e a Nova Constituição da Leis da Alfândega do Rio de Janeiro, artigo 195. Não consta sentença judicial. Procuração, s/d; Lista 2 de volumes avariados, 1911.

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              3380 · Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, capitão do vapor nacional Planeta, de propriedade de José Pacheco de Aguiar, que trouxe a reboque o Pontão Estrela, pertencente a mesma pessoa, requereu ratificar protesto para resguardar-se da responsabilidade por possíveis danos e prejuízos causados às mercadorias durante a viagem, devido às más condições de mar e tempo. Tendo arribado no Porto do Bom Abrigo, o referido vapor foi atingido pelo vapor nacional Laguna, de propriedade do Lloyd Brasileiro, solicitando também protestar contra os danos causados pela colisão. O juiz não se pronunciou na decisão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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              3385 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Porto Velho, de propriedade de Antônio Ignácio de Medeiros, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga, contendo algodão e aguardente, que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

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              8201 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, liquidante da firma Gougenheim & Companhia, requereu ação ordinária para anulação da venda feita por Paulo Henrique Denizot que era ex-gerente da referida firma ao réu. Teriam sido vendidos ilegalmente o rebocador São José a chata Armando e o saveiro Elisa dando a causa o valor de 50:000$000 réis. O autor desistiu do processo. Taxa Judiciária, valor de 125$000 réis, 1920; Código Comercial, artigo 316.

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              4231 · Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, nacionalidade inglesa, estado civil casado e capitão do vapor Erlesburgh, propôs uma ação para receber o valor de 54:749$890 réis, relativo ao dano material que o vapor Iguassú, de propriedade da suplicada, causou-lhe pelo abalroamento em seu navio. O vapor inglês citado vinha de Norfolk, com carregamento de carvão. São citados o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 69 e o Código Comercial, artigo 747. A sentença não foi localizada. Procuração 3, 1925 e 1924; Certificado, 1925; Nota de Protesto, 1925; Certificados de Tradução2, 1925; Vistoria, 1925; Taxa Judiciária, 1925; Protesto, 1925; Lauda, 1925 .

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              3389 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão mestre do penhor, protesta contra a avaria grossa, devido à grande temporal sofrida pela paquete Zazá que transportava sal, proveniente do Porto de Cabo Frio, estado do Rio de Janeiro, com destino ao Porto do Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. É citado o Decreto nº 5512 de 1899, artigo 2, letra I.

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              17462 · Dossiê/Processo · 1918; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, tendo firmado contrato com a companhia suplicada para transporte marítimo de 33:000 sacos de café a que deu em fretamento ao vapor Jaguaribe, foi esta mercadoria alocada no armazem da suplicada, até ser transportada no prazo máximo da 2a. quinzena do mês de março. Tendo porém, o referido vapor partido para o porto de destino em 16/5/1917, a Companhia suplicante requereu ação para pagamento de prejuízos, perdas e danos causados no valor de 123:926$430 réis. A ação foi julgada improcedente, condenando os autores no pagamento das custas. Carta datilografada; Certificado de Tradução; Protesto; Relação de Despesas; Procuração, Tabelião Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1915; Autos de Protesto; Jornal Diário Oficial; Recorte de Jornal; Taxa Judiciária.

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              7977 · Dossiê/Processo · 1901
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, sendo credora do vapor Guarany de propriedade da empresa suplicada, por suprimentos feitos no vapor, requereu mandado de embargo a fim de que não seguisse viagem sem antes quitar a dívida. Procuração, Tabelião Dario Texeira da Cunha, 1901; Nota Promissória, 1901; Certificado de Tradução, Tradutor Público Affonso Henriques Carlos Garcia, 1901; Carta Precatória, 1901; Recorte de Jornal Diário Oficial, 02/07/1901.

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