Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 100$000 em poder de Joaquim Azambrisa era de nacionalidade portuguesa e foi preso quando tentou passar a referida nota na casa comercial situada na Rua do comércio. No Entanto, a nota pertencia a Jorge Laurindo que era de nacionalidade brasileira, estado civil casado e morador da Rua da Imprensa. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Ofício da Caixa de Amortização, 1905 .
Sans titreMOEDA FALSA
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Trata-se de inquérito de nota falsa no valor 50$000 réis encontrada na Estrada de Ferro Central do Brasil, na Estação Matadouro no dia 27/12/1903. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O procurador requereu o arquivamento do processo por haver falta de elementos para fundamentar a denúncia. O juiz também determinou o arquivamento. Cédula Falsa; Ofício da 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar, 1904; Ofício da Secretaria de Polícia do Distrito Federal, 1904; Termo de Exame de cédula falsa, Caixa de Amortização, 1904.
Sans titreTratava-se de uma nota falsa no valor de 10$000 réis que foi enviada para a Caixa de Amortização pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi passada na Estação Central. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casa comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa, valor 10$000 réis; Termo de Exame de cédula falsa, 1903.
Sans titreTrata-se de um pedido de soltura requerido pelo impetrante, advogado, em favor do paciente uma vez que encontrava-se preso sob a acusação do crime de emissão de moeda falsa no mercado. O juiz julgou o pedido improcedente. É citado o Código Penal, artigos 340, 241, 13 e 21, parágrafo 1o.; a Lei nº 2033 de 1871, artigo 13, paragrafo 2o; a Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 22; e o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 47. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Recorte de Jornal Correio da Manhã, 15/02/1905.
Sans titreTrata-se de inquérito policial de averiguação contra o réu, preso em flagrante, referente à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi passada pelo réu na Rua Tobias Barreto, cidade do Rio de Janeiro ao caixeiro de um estabelecimento, onde, em seguida, foi preso por um guarda civil. O paciente alegou que encontrou a referida nota em uma envelope na Praça Tiradentes - RJ. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Restituição de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1905; Termo do Exame de Cédula Falsa, 1905.
Sans titreTrata-se de inquérito policial sobre a cédula falsa no valor de 50$000 réis passada por José Pascoal Viegas na bilheteria do Teatro Carlos Gomes e ainda recebeu o troco de 42$000 réis. Foram duas cadeiras. Diz ter recebido a nota do outro indiciado. Houve prisão em flagrante. Os réus não apresentaram defesa. O juiz julgou a presente ação procedente, de acordo com as testemunhas. São citados o Código Penal, artigo 39, parágrafos 13 e 241 e os Lei nº 515 de 1898, artigos 7 e 8 . O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Bilhete do Teatro Carlos Gomes; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1905.
Sans titreTrata-se de inquérito policial da segunda delegacia auxiliar de polícia, instaurado para apurar a procedência de cédula falsa encontrada no pagamento efetuado por José Torres de Bastos empregado de J.F. de Souza, estabelecido à Rua Senador Euzebio, 226, referente a frete feito pela Estrada de Ferro Central do Brasil. O inquérito foi arquivado. Anexo; Inquérito, 1905; Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1906; Cédula Falsa, valor 20 mil réis.
Sans titreTrata-se de um inquérito policial investigado pela 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal relativo à emissão de nota falsa, de um determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida por José Gondra Sestello, nacionalidade espanhola, 27 anos de idade, estado civil solteiro, profissão caixeiro, que alegou desconhecer a falsidade de tal nota. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame de Cédula Falsa da Caixa de Amortização, 1906; Ofício da Caixa de Amortização, 1925.
Sans titreTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Trata-se de sumário crime, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia acerca das duas notas falsas no valor de 50$000 réis. O réu tinha nacionalidade portuguesa, estado civil casado, desempregado. Foi citado o Código Penal, artigo 241. O réu foi declarado culpado. Cédula Falsa 2, valor 50$000 réis; Termo de Exame, Caixa de Amortização, Perito Antonio Henrique da Silva Reis e Wenceslau Bernardino de Freire Moura, 1906; Mandado de Prisão Preventiva, 1907; Auto de Prisão Preventiva,1907; Procuração, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 64 - RJ, 1906; Auto de Ratificação de Exame de cédula falsa, 1907; Auto de Justificação para Prisão, 1907.
Sans titreTrata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. A nota falsa no valor de 10$000 réis foi passada pelo réu como pagamento na casa de pasto da Rua Escobar, 25, cidade do Rio de Janeiro. O réu era de nacionalidade portuguesa e estado civil casado, morador na Rua da Carioca, 130 - RJ. O juiz confirmou decisão recorrida à vista do que constava nos autos. Foi citado o artigo 241 combinado com o artigo 13, ambos do Código Criminal. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1906; Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/09/1908; Auto de Apreensão, 1906 .
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