MOEDA FALSA

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              10138 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar denúncia contra o réu, estado civil solteiro, profissão pedreiro, suspeito de passar cédulas falsas no valor de 100$000 réis. Denúncia julgada improcedente e não pronunciado o réu. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1920; cédulas falsas; Auto de Exame de cédula falsa, 1920; Individual Datiloscópica; Lei nº 2110 de 1909, artigo 22.

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              12726 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora veio evidenciar crime contra a fé pública, por passagem de moeda falsa no valor de 500$000 réis, de tipo italiano. Luiz Carlos Carneiro Monteiro de Sales, da firma Marques e Cia, foi depositar no Banco Mercantil o valor de 8:000$000 réis, onde estava inclusa a dita cédula. Ao sair do banco, foi convidado pelo agente da polícia a comparecer ao 1o. distrito de Polícia. Lá declarou tê-la recebido em pagamento pelo réu, sócio da firma Moreira e Filho. Este tentou se defender, mas caiu em contradições, comprovando a acusação. Como não houve certeza de que a nota recusada pelo banco era a mesma passada pelo réu, o juiz deixou de pronunciá-lo na denúncia que foi julgada improcedente . Auto de Exame de Cédula Falsa, 1920; Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1920; Termo de Exame, 1920; Lei nº 2110 de 30/9/1909, artigo 13.

              Sin título
              13491 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu arquivamento do inquérito policial referente a uma prata falsa no valor de 1$000, encontrada na Estação de Cascadura da Estrada de Ferro Central do Brasil, por não ser possível esclarecer sua procedência. O processo foi arquivado. Auto de Exame de Moeda Falsa, Laboratório Chimico da Casa da Moeda, 1900.

              Sin título
              13874 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de arquivamento do inquérito referente à moeda falsa no valor de 2$000 que foi passada para pagamento de passagem na Estação da Praia Formosa, na Leopoldina Railway. Não foi possível identificar o indivíduo que pagou tal passagem. Foi arquivado o requerido inicial. Moeda Falsa; Exame de moeda falsa, Casa da Moeda, 1921.

              Sin título
              4843 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, juntamente com Alberto Martins Mário Gomes e Eduardo Luiz de Andrades, requerem uma ordem de habeas corpus, por encontrarem-se presos na Colônia Correcional de Dois Rios sem nota de culpa e nem mandado de juiz competente. Os pacientes estavam sendo acusados de colocar em circulação moeda falsa. A Secretaria da Polícia do Distrito Federal alegou que os pacientes não encontravam-se mais presos. São citados o artigo 72, parágrafos 13, 14 e 22 da Constituição Federal de 1891, artigos 45 e 47 do Decreto nº 848 da lei de 11/10/1890 e o artigo 340 do Código de Processo Criminal combinada com a Lei nº 2033 de 20/09/1871 e parte II do artigo 10 do Decreto nº 3084 de 05/11/1898. O juiz julgou prejudicado o pedido devido às informações da polícia de que os indivíduos não se achavam mais presos. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício, 1926.

              Sin título
              10332 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu e um menor foram presos em flagrante, acusados de falsificação de estampilhas e selos federais. A prisão ocorreu quando Oswaldo Pinto, o menor, recebeu de Manoel 4 estampilhas no valor de 1000 réis, mais 10 selos de 500 réis e 10 de 300 réis. O réu afirma ter comparado as estampilhas de José Luiz da Costa, conhecido como falsário. Denúncia improcedente. Expediu-se alvará de soltura. Individual Datiloscópica, 1929; Folha de Antecedentes; Termo de Exame de Selo, 1929; Certidão de Nascimento, 1915; Decreto nº 4780 de 27/12/1923, artigo 16; Código Processo Criminal, artigo 353.

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              12061 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia Auxiliar, 1a. instaurado para apurar a procedência de cédula falsa de 500$000 encontrada na féria da Estação de São Diego da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o pedido de arquivamento. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1931; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1931.

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              8003 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia sobre nota falsa no valor de 20$000 réis, n. 27410, 3a série, 15a. estampa, encontrada na renda da Estação Terra Nova da Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa, 1924.

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              10203 · Dossiê/Processo · 1924; 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 1a. para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 200$000 réis encontrada com Luiz Pianteri, proprietário da Garage do Rio na Rua Francisco Eugênio, 191 que alegou tê-la recebido como pagamento pela venda de gasolina ao réu, imigrante português, 45 anos de idade, estado civil casado, profissão motorista. A denúncia foi julgada improcedente e foi recorrido ao juiz federal, que confirmou a sentença. Trata-se de pedido de Habeas Corpus para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22. O Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal (não tendo provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a Lei de deportação etc) . Auto de Exame de um pedaço de cédula, 1924; Termo de Exame, 1924.

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              10095 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador Criminal da República requereu arquivamento do inquérito policial referente ao depósito na Caixa Econômica do valor de 3:000$000 pelo réu, maquinista do navio a vapor Tibogy, da Companhia de Comércio e Navegação. Entre as cédulas de depósito, tinham duas no valor de 100$000 e uma no valor de 500$000, que eram cédulas falsa. O acusado declarou tê-las recebido de um vendedor em Las Palmas, Grã-Canaria. A procuradoria achou plausível a versão do réu. Foi deferido o arquivamento pelo procurador criminal. Individual Datiloscópica, 1926; Termo de Exame de Cédula Falsa, Caixa de Amortização, 1926; Cédulas Falsas; Auto de Exame de cédula falsa, 1926.

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