MOEDA FALSA

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              6428 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A nota falsa no valor 200$000 réis foi passada pela ré, mulher, nacionalidade portuguesa, estado civil viúva, 33 anos de idade. A nota foi recebida na casa comercial do português Manoel Antonio Fernandes de Souza na Rua Visconde do Rio Branco, cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O processo foi arquivado. ofício da Caixa de Amortização; Termo de Exame da Cédula falsa, 1904; Cédula Falsa.

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              8940 · Dossiê/Processo · 1902; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de inquérito policial feito na 3a. Delegacia de Polícia Auxiliar sobre nota falsa no valor de 50$000 réis encontrada com o réu de 19 anos de idade, estado civil solteiro, empregado de agência lotérica que alegou tê-la recebido de Camillo Bide, nacionalidade árabe, 27 anos de idade, casado, negociante. Devido ao lapso do tempo, foi julgada extinta a ação. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1902; Cédula falsa.

              Sin título
              407 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito para se apurar a responsabilidade criminal sobre nota falsa. Que pelos depoimentos e pelas declarações de Antônio Joaquim Soares não se chega a verificar o dolo essencial ao delito o que autoriza o arquivamento do inquérito. Os principais envolvidos são Rodrigo Antônio Alves e Manoel Antônio Joaquim Soares ambos de nacionalidade portuguesa e moradores no Jardim Botânico. O primeiro foi preso em flagrante tentando pagar uma conta em um armazém com a referida nota falsa. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito . Cédula Falsa; Termo de Exame da Caixa de Amortização - RJ.

              Sin título
              9451 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, Rosa Gevossi, nacionalidade italiana disse ter recebido de um rapaz, Jayme Affonso da Rocha uma nota falsa de 200$000 réis, indo trocá-la no estabelecimento de Diniz Francisco de Miranda, estado civil casado. Em 21/08/1903, dirigiu-se ao vizinho para verificar a nota, a qual foi considerada verdadeira. No dia seguinte, ao efetuar um pagamento, constatou-se falsa, indo à delegacia reclamar. O dito rapaz, em Santos, conheceu Francisco de Souza Real, que lhe propôs ir ao Rio de Janeiro e repassar cédulas falsas. Real teria trazido de Santos 5:000$000 réis em cédulas falsas. Pediu-se punição sob o Código Penal, artigo 241. O STF julgou Real responsável pelo crime. Certificado de Falsidade de Cédula, Caixa de Amortização, 1903; Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1903; Decreto nº 848 de 1890, artigo 65; Lei nº 221 de 1894, artigo 56.

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              6967 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de portaria feita na 2a Delegacia Auxiliar de Polícia sobre 41 notas falsas no valor de 50$000 réis. O juiz mandou arquivar o processo . Inquérito Policial, 2a. Delegacia de Polícia Auxiliar, Escrivão Numa Vieira, 1903; Restituição, Caixa de amortização, 1903; Termo de Exame de cédulas falsas, Caixa de amortização, 1903; Cédula Falsa; Termo de Exame, 1903.

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              11387 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia em que o suplicado é acusado de introduzir na circulação cédula falsa no valor de 500$000, dando-a no botequim da Rua Tobias Barreto, 142, incursando, assim, na sação da lei nº 2110 de 30 de setembro de 1909, artigo 13. Em virtude disto, a suplicante requer as diligências legais para formação de culpa. A denúncia foi julgada procedente, pronunciando o acusado como incurso na sanção do artigo 13 da lei nº 2110 de 30/9/1909, sujeitando-se a prisão e livramento. O juiz mandou expedir o mandado de prisão. Posteriormente, o juiz Octávio Kelly condenou o réu à pena de 5 anos de prisão celular. Em 01/12/1927, o juiz Octávio Kelly mandou expedir alvará de soltura para o réu. Auto de Exame, 1920; Termo de Exame, 1920; Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigos 13 e 10; Código Penal, artigo 39; Lei nº 5048 de 4/11/1926, artigo 44; Decreto nº 16665 de 6/11/1924, artigo 8.

              Sin título
              18431 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 3a Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a tentativa de introduzir cédula falsa na circulação, ocorrida na Rua Phelipe Cardoso em Santa Cruz, quando o menor Ciro Ribeiro tentava passar duas notas de 500$00 réis falsas. Após ser recolhido, o referido menor reclamou que agia a mando de sua patroa Dona Vitalina Soeiro, estabelecida com casa de pensão à Marques de Caxias 34 Niterói. As demais diligências revelaram que na referida pensão, agiam falsários, e que tais falsários tratavam-se de indivíduos que o filho de Vitalina Juan Villanova Santos tinha conhecido no Uruguai, onde trabalhava na Marinha de Guerra, e com as quais se associara para introduzir nesse capital dinheiro nacional falsificado naquele pais vizinho. Os indiciados confessaram o delito, e foram apreendidas as notas falsas, incluindo aquelas nas sanções da Lei n° 2110 de 30/09/1909 art. 13 e Código Penal art. 18§1 e por esta razão, a autora requereu as diligências legais para formação da culpa. Foi julgada procedente a denúncia contra os réus. Folhas de Identificação Datiloscópica, Gabinete de Indentificação e Estatística, 1922; Cédula Falsa 83, 1922; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1922; Lei nº 2110 de 30/009/1909, artigo 13, artigo 27; Código Penal artigo 18§1, artigo 42§11 e artigo 21§1.

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              651 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa de 100$000 n. 74.593, estampa n. 11, série 1a., que Joaquim Lourenço, pedreiro, de nacionalidade portuguesa que sabe ler e escrever, morador na Rua São Luiz Gonzaga, cidade do Rio de Janeiro disse que recebeu pelo pagamento do aluguel de Luiz Bernardo Rodrigues. O juiz julga de acordo com o que requereu o procurador, que o presente inquérito deve ser arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Autuação da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1912; Formulário; Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1912.

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              28019 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da Delegacia do 1º Distrito Policial, instaurado para apurar a responsabilidade do réu na acusação de crime de falsificação de notas da Caixa de Comércio e ter passado uma destas em pagamento de uma viagem de automóvel. Faltam folhas no processo. Folha Datiloscópica da Inspetoria do Corpo de Investigações e Segurança Pública, 1913; Auto de Exame, 1913.

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