O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seus pacientes presos na repartição central de polícia, sob pena por colocarem em circulação moeda falsa. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc .

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota encontrava-se em posse de José Valentim de Menezes, estado civil solteiro, profissão negociante, 24 anos de idade, e José Celeste Pontes, empregado no comércio, solteiro, quando tentavam comprar passagens para a cidade de São Paulo, estado de São Paulo na empresa Estrada de Ferro Central do Brasil. O processo é arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Restituição de nota falsa emitida pela Caixa de Amortização, em 13/03/1909; Cédula falsificada; Exame de falsidade da nota, de 13/03/1909; Termo de exmae de nota falsa, de 08/03/1909; Auto de apreensão, de 03/03/1909.

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa no mercado. A referida nota foi encontrada na renda da Estação de Santa Cruz da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Diretor da referida empresa, enviou a nota à Caixa de Amortização. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Termo de Exame de Cédula Falsa, 1909; Cédula Falsa .

O processo é referente à passagem de cédula falsa, no valor de 5$000, encontrada com Moysés Villaça de Azevedo, o qual havia recebido de homem de nacionalidade turca, profissão cigarreiro, estado civil casado, que recusava-se a trocá-la, para que o depoente a entregasse à delegacia. O réu alegou que o depoente é que lhe havia pedido para trocar a nota. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1909; Moeda Falsa, valor 5$000 réis.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, menor, estado civil solteiro e profissão caixeiro de quiosque, de nota falsa, no valor de 20$000, ao tentar passá-la na bilheteria do Circo Spinelli. Processo arquivado com base em argumentação do procurador federal. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 20$000 réis; Auto de Exame, 1909; Termo de Exame, 1909; Ofício da Caixa de Amortização, 1909.

Trata-se de um inquérito policial, investigado pela 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal, relativo à emissão de nota falsa, de determinado valor, no mercado. A referida nota foi apreendida sob posse de um indivíduo desconhecido, senhor de idade, ao tentar comprar o jornal de Paquale Sealzo, nacionalidade italiana, estado civil solteiro, profissão jornaleiro. O juiz determinou o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento da Delegacia de 3a. Entrância, 1909; Cédula Falsa; Auto de Exame de cédula falsa, 1909.

Na Delegacia de Polícia do 12o. Distrito ao delegado Antonio Santo Castognino, entregou Maria Nunes de Siqueira uma cédula falsa no valor de 200$000 réis. Esta fora recebida do réu, negociante à Rua do Senado, 305, Rio de Janeiro em 02/02/1909. Maria Nunes de Siqueira, estado civil viúva, de serviços domésticos, moradora à Rua do Senado, 308, pediu neste dia que sua criada Guilhermina Maria da Costa lhe trocasse uma nota de 500$000 réis. No dia 06/02/1909, quando ela foi à Caixa Econômica depositar 1:000$000 réis, dentre o valor estando a nota no valor de 200$000 réis, esta foi reconhecida como falsa e inutilizada. Conseguindo falar com o réu somente no dia 10 este negou-lhe a troca de nota que motivou a ida à delegacia. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Termo de Exame, Caixa de Amortização, 1909; Auto de Exame, 1909; Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Herme, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1909.

Trata-se de um inquérito policial, sobre nota falsa no valor de 10$000 que fora enviada pelo paciente, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão quitandeiro, quando este devolvia o troco a Francisco Sepa, nacionalidade italiana, profissão operário, estado civil casado que morava na Rua do Senado e afirmou que teria recebido a dita nota na ocasião em que pediu para o caixeiro que trocasse sua nota de 20$000. O juiz determinou o arquivamento do inquérito. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Oficio da 8a. Delegacia do Distrito Policial, 1909; Auto de Apresentação, s/d; Cédula Falsa; Certificado dos Conferentes da Seção de Papel Moeda da Caixa de Armotização, 1909.

Trata-se de inquérito policial sobre remessa de nota falsa encontrada na renda da Estação de Santíssimo da Estrada de Ferro Central do Brasil, e remetida à Caixa de Conversão pelo diretor da mesma. Processo arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício emitido pela Secretaria de Polícia; Documento emitido pela Caixa de Conversão, 1909; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909.

Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de cédula falsa apreendida pelo empregado público Theotonio Verissimo de Sá, que estava em poder do réu quando este fazia o pagamento de frete. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1907; Cédula falsa; Termo de Exame, 1909.