MOEDA FALSA

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              3584 · Dossiê/Processo · 1909; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de sumário crime no qual o inquérito foi efetuado na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia sobre cédula falsa no valor de 200$000 réis, apreendida pelo Guarda Civil número 739. Domingos Barbosa do Rêgo, nacionalidade portuguesa, 38 anos de idade, estado civil casado, profissão marítimo, analfabeto, morador na Ladeira Ari Barroso, cidade do Rio de Janeiro alegou tê-la recebido como forma de pagamento pelo trabalho feito a uma companhia alemã de descarregamento de sua chata vindo de Liverpool. O juiz entendeu que o réu agiu de boa fé. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Autuação, 1909; Cédula Falsa, valor 200$000 réis; Auto de Exame, 1909; Ofício, 1909.

              Sem título
              8786 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A justiça denunciou Julio Rodrigues Mesquita, conhecido por "Madeira", por circulação de várias cédulas falsas no valor de 50$000 réis, baseando-se na Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 13 em referência ao 2o. Código Penal, artigo 66. Segundo o negociante Bernardino Rodrigues foram-lhe passadas 3 cédulas falsas pelo turco Gabriel Miguel Bitta nacionalidade turca. Este alegou tê-las recebido de "Madeira". Posteriormente, Joaquim de Freitas também reclamou da nota recebida de Madeira no mesmo valor. O réu era nacionalidade portuguesa, estado civil solteiro, 37 anos de idade, cor branca. Em 19/07/1919, comprovada a falsidade das notas e baseados nos depoimentos, o juiz julgou procedente a denúncia , sujeitando o réu à prisão de 40 meses. Em 24/01/1920, houve apelação do réu ao STF em 07/07/1920. O STF acordou negar a apelação. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Cédula Falsa; Auto de Exame, 1918.

              Sem título