MONTEPIO

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        MONTEPIO

          Termos equivalentes

          MONTEPIO

            Termos associados

            MONTEPIO

              136 Descrição arquivística resultados para MONTEPIO

              136 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              8815 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Mulher, viúva do conferente da Estrada de Ferro do Rio d'Ouro, Antonio Justino da Silva, desejando habilitar-se ao montepio deixado por seu filho, requereu justificar que viveu com este até seu falecimento e que ele não lhe deixou netos. estado civil . Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1905 e 1903.

              Sem título
              21250 · Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, advogado, com escritório à Travessa do Ouvidor 39, 3o. andar Rio de Janeiro, tendo sido permitida pelo Ministro da Fazenda sua inscrição como contribuinte para o montepio federal, por ter exercício o cargo profissão de fiel do tesoureiro da Caixa de Convensão, de 1907 a 1913, e pagas as contribuições vencidas, no valor de 4:073$960 réis, teria o mesmo que recolher à Tesouraria Geral do Tesouro Nacional, mediante guia. Porém, alega o autor que o funcionário da Diretoria de Despesa recusou-lhe o visto na guia para o recolhimento da contribuição. Assim, o autor requer a citação da ré, an pessoa de seu procurador, para em dia e hora designados vir receber o valor de 518$504 réis, sob pena de ser depositada na Tesouraria Geral do Tesouro Nacional. O juiz deferiu o pedido e a União embargou. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1934; Recibo Tesouro Nacional, 1930, 1934, 1931.

              Sem título
              3115 · Dossiê/Processo · 1909; 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora mulher viúva, estado civil, de João Xavier Praxedes Medella falecido em 26/09/1905 primeiro escriturário do Tribunal de Contas, pediu por intermédio de uma ação ordinária o direito de pensão de montepio. É citado o Decreto nº 942 de 1890, artigo 24, parágrafo 2 e artigo 27, parágrafo 10. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração, 1908; Certidão de Óbito, 1908.

              Sem título
              2752 · Dossiê/Processo · 1910 ; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo relativo a montepio em que a suplicante, mulher, estado civil viúva, que em defesa de seus direitos, precisou provar após a morte de seu marido, Augusto Alberto Fernandes, que este possuía uma filha com a mesma . O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sem título
              16260 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, desejou justificar que, sendo seu estado civil viúva do engenheiro Augusto Roberto Wallerstein Pacca, que foi ajudante da Delegacia da Inspetoria Geral de Terras e Colonização do Estado do Espírito Santo, falecido em 10/05/1909, e que possuía como filhos Alcina Wallerstein Nobre de Mello, casada com José Clarimundo Nobre Mello, Sylvia Wallerstein de Medeiros, casada com José Maria Raposo Medeiros, Augusto Wallerstein Pacca e os menores Cybele Wallerstein Pacca e Diomedes Wallerstein Pacca, tem o direito de receber o montepio obrigatório dos funcionários públicos civis.

              Sem título
              8265 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento de montepio à mulher autora, assim como a restituição da diferença que deixou a mesma de receber em atraso desde 16/09/1905 até a data de expedição do precatório deste juízo para o Tesouro. O montepio militar equivalia ao valor de 75$000 réis mensais. O juiz julgou procedente a ação em 11/10/1912. A União Federal apelou a sentença e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação, confirmando a sentença anterior em 09/08/1917. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1910 e 1912; Taxa Judiciária, valor 20$000, 1909; Custas Processuais, 1918.

              Sem título
              9167 · Dossiê/Processo · 1917; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              As suplicantes, mulheres, eram filhas do almirante João Cândido Brazil, falecido no desastre do Aquidalon e alegaram ter o direito que suas pensões no valor de 137$777 réis fossem pagas em dobro, em virtude do Decreto nº 2542 de 03/01/1912 A autora na qualidade de mulher do dito falecido, requereu o seu título de montepio para manter o seu recebimento da pensão. A ação foi julgada improcedente e as autoras foram condenadas a arcar com as custas do processo. As autoras inconformadas com esta sentença recorreram ao Supremo Tribunal Federal e o mesmo confirmou a sentença. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1917; Recorte de Jornal Diário Oficial, 12/01/1912, 07/12/1912 e 17/02/1918, Congresso Nacional, 25/11/1921 ; Taxa Judiciária, valor 50$000 réis, 1918; Decreto nº 475 de 11/06/1890, Decreto nº 846 de 10/01/1902, artigo 1, Decreto nº 2542 de 03/01/1912, Decreto nº 3505 de 29/01/1918, Decreto nº 108A de 30/12/1889, artigo 9, Decreto nº 652 de 1899, Decreto nº 695 de 28/08/1890, Lei nº 288 de 06/08/1895, artigo 1, Decreto nº 4453 de 06/01/1922, Decreto nº 848 de 1890, artigo 32.

              Sem título
              6537 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo que contém mulher. A autora, viúva do 2o. tentente do Exército, Leonel Costa Ribeiro, falecido no dia 12/12/1913, requer que seja declarado nulo o Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigo 34. A suplicante alega que o soldo de seu marido era no valor 10$000 réis, sendo o valor mensal de 300$000 réis, assim, a autora deveria receber uma pensão de valor 150$000 réis, mas só tem recebido 50$000 réis. estado civil . Militar . São citados: o Decreto nº 695 de 28/08/1890 que regula o cálculo de pensão, a Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 2 que anularia a disposição, Constituição Federal, artigo 34 e a Lei nº 2290 de 13/12/1910. Início do processo em 12 de abril de 1917 e término em 5 de julho de 1917. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sem título
              5217 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, mulher, viúva do segundo tenente Octávio José Barbosa, requereu concessão de montepio e meio soldo a que tinha direito. Protestou por estar habilitado para esse fim o menor Eduardo filho bastardo de seu finado marido. Disso, houve um inquérito policial feito na Primeira Delegacia Auxiliar de Polícia no qual foram averiguadas contradições. Porém, foi provado que a amante agiu de boa fé, tendo sido enganada pelo finado. E o processo crime foi arquivado. O juiz determinou o arquivamento do processo, pois não houve comprovação de que as mulheres agiram de má-fé.

              Sem título
              13248 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Maria Julia e Hilda Motta, mulher, estado civil solteiras , irmãs de Francisco Simeão da Motta, telegrafistas de quarta classe da Repartição geral dos Telégrafos falecidos em 1903 e do doutor Arthur Simeão da Motta médico do exército falecido em 1906. As irmãs estiveram no gozo de montepio civil na importância anual no valor de 333$333, cada uma; e no gozo do montepio militar na importância anual no valor de 420.000 réis cada uma. O montepio civil foi suspenso por determinado tempo, elas entraram com o processo para normalizá-lo. Decreto nº 695 de 28 de Agosto de 1890, artigo 17. Início 13/01/1912; término 22/04/1916. O juiz julgou procedente a execução. Demonstrativo de Conta Bancária, Custas Processuais, 1916.

              Sem título