O suplicante, estado civil casado, Capitão da reserva, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, e requereu a promoção ao posto de Major a partir da data de sua reforma, por conta de sua participação e colaboração em zona considerada de guerra, na Guarnição de Natal na 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O autor embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. procuração tabelião 25, 1956; cópia fotostática de carta patente assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1945; lei 1156 de 12/07/1950; decreto 10490-A de 25/09/1942; lei 1057-A de 28/01/1950; Constituição Federal, artigo 182 e 1o. parágrafo único .