O autor, serventuário da Prefeitura, querendo naturalização brasileira, requereu justificar que havia nascido em Portugal, no dia 16/01/1883, sendo filho de Joaquim Gonçalves Catharino e de Joaquina de Jesus. estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o pedido.

O suplicante, pretendendo naturalizar-se brasileiro, requereu ação para justificação de sua declaração e das testemunhas. Alegou ser da Rússia, imigrante russo, nacionalidade russa, estado civil solteiro, estudante e que reside no país há mais de 5 anos. Processo inconcluso.

O autor, querendo naturalizar-se brasileiro, requereu justificar que nasceu no dia 13/03/1895 na Ilha da Madeira, Portugal, sendo filho de Francisco de Nóbrega e Maria Izabel Nóbrega. Este era de nacionalidade portuguesa, possuía 33 anos de idade e era operário. O juiz julgou improcedente a justificação naturalização.

O justificante era natural do Rio Grande do Sul, residente na capital federal à Rua Estrada do Cafunbá, 25, Jacarepágua. Quis provar ser natural da cidade de Porto Alegre, 28 anos de idade, filho legítimo de Alfredo Miguel Lyrio e de Josephina de Mello Lyrio, nascido à Rua Riachuelo, 323, Porto Alegre, RS, pediu entrega da justificação. Foi julgada por sentença a justificação requerida pelo autor. Lei nº 5542 de 1928, artigo 1, parágrafo 1o.

O autor, imigrante português, quer justificar, a fim de obter a naturalização, ser filho do matrimônio entre Fernandes do Amaral e Anna Rita, naturais de Portugal, ter nascido em 08/12/1885 em Beira Alta, e ser profissão operário da Prefeitura do Distrito Federal e residente na Rua Neves Leão, 13. Nacionalidade portuguesa. O Juiz deferiu o requerido inicial.

A suplicante era nascida em Minsk, Rússia, filha de Cholomo Aschkinasi, comerciante atacadista de cereais, falecido, e da mulher Slava Asckinasi, doméstica. A autora era estado civil casada com Salomão Chnaidermen, viajante comercial, nascido em Uman, Rússia, que em sua terra natal trabalhava na Indústria Química, mas que com o advento do Regime Comunista, por não concordar com essa ideologia imigrou para o Brasil. Ao chegar ao Brasil, o marido da suplicante trabalhou na firma industrial L. Kliass, tornando-se tempo depois sócio da firma. Após dois anos, a referida firma transformou-se na Tropical Sociedade Anônima. No entanto, por motivos de saúde, o dito Salomão retirou-se da sociedade. No ano de 1935 o mesmo estabeleceu-se com comércio de perfumes e essências à Rua Buenos Aires, 91, mas após um ano, liquidou o negócio por falta de lucros. Em 1937, foi contratado pela Fábrica Paulista Botonofico Wilca Limitada, estabelecida à Rua Luiz Pacheco, 242, São Paulo. A suplicante, fundamentando-se no Decreto-lei nº 389 de 25/04/1938, artigo 1, requereu a justificação do relatado acima perante o representante do Ministério Público. O juiz deferiu o requerido. Atestado de Bons Antecedentes, 1939; Passaporte Tradutor Juramentado, 1935; Cartório Oficial de Notas Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1939; Escritura Organização de Sociedade Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1939.

O autor estado civil casado, bancário, na qualidade de representante legal dos seus filhos menores, alegou que no dia 10/11/1969 casou-se com Beatriz Angelica Alberro Galiza de nacionalidade argentina. Como seus filhos nasceram na Argentina, quando estava à serviço do Banco do Brasil em Buenos Aires, requereu que seus filhos viessem adquirir a nacionalidade brasileira. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente o pedido e determinou a expedição do mandado para o competente registro provisório de Lorena Inês Galiza e Leandro Feliipe Galiza. Os ministros do Tribunal Federal de Recursos indeferiram o apleo extremo devido à ofensa à lei arguida. procuração tabelião <José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1973; certidão de nascimento, Argentina, 1969; registro civil, 1970; certidão de casamento, 5º Circunscrição, 1969; cartão de embarque, 1970; custas processuais,1973; Lei nº 4404 de 1964; Lei nº 818, artigo 3º, 4º e 8º; Constituição da Republica Federativa do Brasil, artigo 145; Lei nº 5145 de 1966; Decreto nº 2148 de 1940, artigo 2º, 225.

O suplicante era imigrante estrangeiro de nacionalidade francesa, residente à Travessa Umbelina, 14, empregado no comércio, estado civil casado pela segunda vez, com mulher brasileira. Tendo deste matrimônio nascido um filho, e desejando atribuir a nacionalidade brasileira e renunciar à sua de origem, requereu, para completar a instrução de pedido de naturalização, justificar as informações acima relatadas, e mais, que desembarcou no Brasil no porto do Rio de Janeiro, no Navio Almazora, em 1924, que já prestou serviço militar na França, que trabalhava na Sociedade Anônima Bernstorff, com sede à Avenida Rio Branco, 25, e que se encontrava nas condições do Decreto-lei nº 389 de 25/04/1938, artigo 10. O juiz deferiu o requerido e o que o Procurador reclamou. Instituto de Investigação Distrito Federal, Bons Antecedentes; Recibo, 1938; Registro Civil, Folha Corrida, 1932, 1937; Certidão de Nascimento, 1938,; Sociedade Anônima Bernstorff, Declaração, 1939; Certidão de Tradução, O. A. Fialho e L. S. Mirsky, Tradutor Juramentado, 1937.

O autor era nascido em Uman, província de Kiell, Rússia, e por isso de nacionalidade russa, filho do falecido Boris Chnaiderman, antigo industrial, e de Débora Chnaiderman, doméstica. estado civil casado com Elizabeth Chnaiderman, doméstica. Teve um filho, Boris Chnaiderman, russo, estudante de agronomia na Escola Nacional de Agronomia, e uma filha, Bertha Chnaiderman, engenheira, funcionária da Prefeitura do Distrito Federal, ambos naturalizados. Para fins de naturalização brasileira sua, de sua mulher e de seu filho, pediu a justificação de suas atividades no Brasil, tendo vindo em 1926 pelo vapor Eubee por discordar do regime comunista, fugindo dos efeitos da Revolução Russa de 1917. Trabalhou na L. Kliass, Tropical S. A., com Eusébio de Queiroz Mattoso e Oswaldo Parchat, Bontonificio Wilca Limitada. O juiz Affonso de Oliveira Penteado julgou por sentença que o justificante fosse notificado. Registro Civil, 1939; Certidão Ideologia, 1939; Tradução de Passaporte; Certificado de Serviço, 1939; Certidão de Desembarque, 1926; Reconhecimento de Firma, 1939, 1936; Escritura, 1926; Decreto-lei nº 389 de 25/04/1938, artigo 12.

O autor era brasileiro, estado civil casado, imigrante, considerado brasileiro nato. O decreto nº 20303, que dispunha sobre estrangeiros, foi utilizado para desembarcá-lo do Vapor Curityba, de propriedade da suplicada, onde era imediato. Pediu reintegração de cargo, pagamento de soldadas em atraso, no valor de 500$000 réis mensais, mantendo-lhe o direito de cobrar por ação judicial os danos causados. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia. Julgada improcedente a ocupação oposta. Após ação foi julgada nula, autor condenado nas custas. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1932; tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ; Decreto nº 20303 de 19/08/1931; Advogado Broz Dias de Pinho, Rua 7 de Setembro, 94, 2o. andar - RJ; Constituição Federal, artigo 69; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Decreto nº 6617 de 1907, artigo 419.