O autor, serventuário da Prefeitura, querendo naturalização brasileira, requereu justificar que havia nascido em Portugal, no dia 16/01/1883, sendo filho de Joaquim Gonçalves Catharino e de Joaquina de Jesus. estrangeiro, imigrante português. O juiz deferiu o pedido.

O suplicante, pretendendo naturalizar-se brasileiro, requereu ação para justificação de sua declaração e das testemunhas. Alegou ser da Rússia, imigrante russo, nacionalidade russa, estado civil solteiro, estudante e que reside no país há mais de 5 anos. Processo inconcluso.

O autor, imigrante português, quer justificar, a fim de obter a naturalização, ser filho do matrimônio entre Fernandes do Amaral e Anna Rita, naturais de Portugal, ter nascido em 08/12/1885 em Beira Alta, e ser profissão operário da Prefeitura do Distrito Federal e residente na Rua Neves Leão, 13. Nacionalidade portuguesa. O Juiz deferiu o requerido inicial.

A suplicante era nascida em Minsk, Rússia, filha de Cholomo Aschkinasi, comerciante atacadista de cereais, falecido, e da mulher Slava Asckinasi, doméstica. A autora era estado civil casada com Salomão Chnaidermen, viajante comercial, nascido em Uman, Rússia, que em sua terra natal trabalhava na Indústria Química, mas que com o advento do Regime Comunista, por não concordar com essa ideologia imigrou para o Brasil. Ao chegar ao Brasil, o marido da suplicante trabalhou na firma industrial L. Kliass, tornando-se tempo depois sócio da firma. Após dois anos, a referida firma transformou-se na Tropical Sociedade Anônima. No entanto, por motivos de saúde, o dito Salomão retirou-se da sociedade. No ano de 1935 o mesmo estabeleceu-se com comércio de perfumes e essências à Rua Buenos Aires, 91, mas após um ano, liquidou o negócio por falta de lucros. Em 1937, foi contratado pela Fábrica Paulista Botonofico Wilca Limitada, estabelecida à Rua Luiz Pacheco, 242, São Paulo. A suplicante, fundamentando-se no Decreto-lei nº 389 de 25/04/1938, artigo 1, requereu a justificação do relatado acima perante o representante do Ministério Público. O juiz deferiu o requerido. Atestado de Bons Antecedentes, 1939; Passaporte Tradutor Juramentado, 1935; Cartório Oficial de Notas Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1939; Escritura Organização de Sociedade Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, 1939.

O autor, estado civil casado, comerciário, residente no Rio de Janeiro, capital, entrou com uma ação declaratória contra a suplicada para requerer que fosse declarado por sentença a sua nacionalidade brasileira, para todos os atos e fins de direito. Como a citada nacionalidade lhe foi negada, o autor natural da Alemanha, desejava ser declarado brasileiro, por ser filho de brasileiros, sendo os seus pais Richard lbert Christiane e Wilhelmine Ernestine Christiane, ambos naturais de Recife, Pernambuco, onde também se casaram. O suplicante nasceu na Alemanha em 24 de julho de 1897, o pai faleceu naquele país, mas a sua mãe e o autor retornaram ao Brasil em 24 de maio de 1926 não mais se afastando desde esta data. O autor alegou na ação que nunca teve problema com as autoridades públicas do país e estava tendo a sua nacionalidade negada, pois deseja tirar carteira de motorista profissional, mas o Instituto Feliz Pacheco lhe negou o pedido de atestado de bons antecedentes para a citada carteira sob o argumento do autor não ser brasileiro. O juiz julgou procedente a ação. O réu, inconformado, apelou deste para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1954; Carteira de Identificação, 1939; Certidão de Casamento, 1954; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Recibo Aluguel, 1929; Conta Corrente Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Pernambuco e Alagoas, 1950; Constituição Federal, artigo 69; Decreto nº 4857 de 09/11/1939, artigo 42; Decreto nº 13556 de 30/09/1943; Decreto-lei nº389 de 25/04/1938; Decreto nº 5318 de 29/02/1940, artigo 1.

O autor também assinava Antonio José, era morador da Rua Henrique Chaves, 12, estrangeiro imigrante de nacionalidade portuguesa, natural do Conselho de Valpaços, Villa Real, Portugal, com 45 anos de idade, estado civil casado, profissão operário do Ministério da Viação na Baixada Fluminense. Requereu, por meio de testemunhas, adquirir a naturalização. Afirmou que estava por mais de 10 anos no Brasil, onde construiu residência e família. Processo inconcluso. Decreto-lei n° 389 de 25/04/1938; Passaporte Internacional, 1938; Certificado de Inscrição Consulado Geral de Portugal, 1938; Registro de Nada Consta Instituto de Identificação, 1938; Jornal Diário da Justiça, 14/07/1939, 17/07/1939; Certidão de Vínculo Empregatício, 1939.

O autor, nacionalidade romena, estado civil solteiro, empregado do comércio, residente à Rua General Caldwell, 73, para poder naturalizar-se, requereu justificar que havia nascido no dia 30/03/1906, na cidade de Barledon, na Rumania, Romênia, sendo filho de Miguel Chwartzmon e de Clara Chwartzmon, encontrando-se no Brasil há mais de 10 anos. naturalização, estrangeiro, imigrante. Foi deferido o requerido inicial.

O autor, desejando-se naturalizar brasileiro, requereu justificar que havia nascido em Lipkan Romênia, em 02/05/1901, era filho de Menoel Zonicheum e Bone Zonicheum. Entrou no Brasil em 20/01/1924, procedente de Bucarest. O autor, residente na Rua das Chitas 27, era estadocivil solteiro e empregado do comércio. Foi procedida a justificação. naturalização. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1937; Advogado José Neves da Fontoura, Rua do Riachuelo, 30 - RJ.

O autor era brasileiro, estado civil casado, imigrante, considerado brasileiro nato. O decreto nº 20303, que dispunha sobre estrangeiros, foi utilizado para desembarcá-lo do Vapor Curityba, de propriedade da suplicada, onde era imediato. Pediu reintegração de cargo, pagamento de soldadas em atraso, no valor de 500$000 réis mensais, mantendo-lhe o direito de cobrar por ação judicial os danos causados. Juiz Aprígio Carlos de Amorim Garcia. Julgada improcedente a ocupação oposta. Após ação foi julgada nula, autor condenado nas custas. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1931, tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, 1932; tabelião Eugenio Müller, Rua do Rosário, 114 - RJ; Decreto nº 20303 de 19/08/1931; Advogado Broz Dias de Pinho, Rua 7 de Setembro, 94, 2o. andar - RJ; Constituição Federal, artigo 69; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Decreto nº 6617 de 1907, artigo 419.

O autor, para fins de se naturalizar brasileiro, justificava que havia chegado ao Brasil em 28 de maio de 1920, procedente de Buenos Aires. Portanto, residia no país havia mais de dez anos. Foi deferido o requerido. Decreto nº 6948 de 14/05/1908, artigo 8.