Dossiê/Processo 22244 - . Nº do documento (atribuído): 41604. Autor: Rio de Janeiro city improvements Company limited (The). Réu: União Federal;Prefeitura do Distrito Federal.

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22244

Title

. Nº do documento (atribuído): 41604. Autor: Rio de Janeiro city improvements Company limited (The). Réu: União Federal;Prefeitura do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1931; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Rio de Janeiro City Improvements Company Limited (The)

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Prefeitura do Distrito Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora tinha contrato com o governo imperial sobre o serviço de esgoto da cidade do Rio de Janeiro. O contrato de 1857 foi levado por força do desmonte do Morro do Castelo. Pediram que fossem remunerados os capitais empregados, com indenização do valor da nova rede de esgoto em substituição às instalações destruídas. O juiz julgou a ação improcedente. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires - RJ, 1931; Decreto nº 3900 de 26/6/1867, artigo 25; Lei nº 719 de 28/9/1853; Lei nº 884 de 110/1856; Decreto nº 6069 de 18/12/1875.

Appraisal, destruction and scheduling

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

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    Autor

    Rio de Janeiro city improvements Company limited (The)

    Réu

    União Federal;Prefeitura do Distrito Federal

    Escrivão

    Sá, pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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