NOTA PROMISSÓRIA

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              6838 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelos artigos 5 e 6 do Decreto nº 2818 de 23 de Fevereiro de 1898, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O autor residia em Petrópolis e era credor da suplicada no valor de 8:400$000 réis, dívida feita sob quinze notas promissórias. Como garantia de dívida, a firma de um penhor mercantil referente a várias máquinas que constituem a oficina mecânica, como mencionado na escritura. No corpo do processo há a lista desses bens com os respectivos valores. O penhor é realizado. Peritos são nomeados para avaliação dos bens que são encaminhados para um leilão judicial . Nota Promissória, 1914, 1915; Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, 1914; Taxa Judiciária, 1914; Relação de avaliação de bens, Leiloeiro Miguel Barbosa Gomes de Oliveira, 1914 .

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              5442 · Dossiê/Processo · 1915; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, credor da companhia suplicada no valor de 5:811$960 réis, referentes às notas promissória vencidas e não quitadas, requereu ação executiva para que fosse paga a referida dívida sob pena de ser realizado a penhorados bens da suplicada. O suplicante obteve o pagamento da dívida. Procuração, 1911; Nota Promissória 2, 1913; Carta Precatória; Conta, 1915; Protesto, 1915.

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              5432 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de pagamento via o judiciário do valor de 800:000$000 réis referente a uma nota promissória que o réu, morador da cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro deve ao autor, morador da capital. Caso o intimado não pague a referida dívida, o processo prossegue com a penhora. É citado o Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 49 combinado com o artigo 60, letra D da Constituição. O juiz deferiu o pedido de intimação e os trâmites posteriores assinalados na petição inicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1917 à 1918.

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              18383 · Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, sendo credor do réu, domiciliado na Capital Federal, da quantia de 3:500$000 réis, proveniente de uma nota promissória e protestada por falta de pagamento. Requereu a expedição de mandado executivo contra o réu para que pague a dita quantia, juros e custas, sob pena de não o fazendo, proceder-se a penhora nos bens que, oferecidos ou achados forem, bastem para o pagamento do principal, juros e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1923; Nota Promissória, 1923.

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              12950 · Dossiê/Processo · 1924; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são credores do réu, residente na Rua Conde de Irajá, 175 pelo valor de 445$000 referente a uma promissória vencida e não paga. Assim, requereram um mandado executivo a fim de haver o pagamento da dívida com juros da mora e custas sob pena de penhora dos bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota Promissória, 1924; Procuração, Tabelião José Evangelista da Silva, Palácio da Justiça, Niterói, 1924; Auto de Pagamento, 1924.

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              13079 · Dossiê/Processo · 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na cidade de Campinas, estado de São Paulo, sendo credor suplicado, domiciliado à Rua 2 de dezembro, 32 na capital federal e com escritório à Rua do Catete, 271, do valor de 5:000, vencida e não querendo o suplicado efetuar o pagamento, requereu a expedição de mandado executivo contra o suplicado, para que este efetue o pagamento ou nomeie bens à penhora, tantos quanto bastem para pagamento do principal, juros e custas, sob pena de não o fazendo, ser aludida penhora feita a forma da lei. Julgada por sentença a penhora feita. Nota Promissória, 1923; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, 1923; Anexo Precatória de Vênia, 1924; Taxa Judiciária, 1924; Jornal Jornal do Comércio, 20/01/1925, 28/04/1925, 26/05/1925 e 04/06/1925, Gazeta dos Tribunais, 20 e 21/01/1925, 28/04/1925 e 29/04/1925, 26/05/1925 e 04/06/1925.

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              18411 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado em Niterói, sendo credor do 1o. suplicado domiciliado na Capital Federal da quantia de 60:000$000 réis representadas por ter quatro notas promissórias, avaliadas pelo 2o. suplicado, representadao por seu presidente A. Cardoso Filho e tesoureiro Albero Alvares de Azevedo Castro, e não pagas, requereu a expedição de mandado executivo contra os suplicados, para que paguem a penhora nos bens que oferecidos ou achados forem, tantos bastem e cheguem para o pagamento do principal, juros e custos. Foi julgada por sentença a desistencia e o acordo tomados por termo. Nota Promissória, 1923; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1923; Advogado Arolde Medeiros, Rua da Alfândega, 26 - RJ.

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              7406 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do suplicado capitão da escuna Gamboa, que estava ancorada no Porto do Rio de Janeiro no valor de 19:243$240 réis, como constava em nota promissória. A dita nota não foi paga, por isso a presente ação de pedido de mandado de pagamento da dívida sob pena de penhora da chata Gamboa. O juiz julgou a penhora, para que assim fossem obtidos os devidos efeitos legais. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Nota Promissória, 1916; Lista de Despesas, 1916; Taxa Judiciária, 1916; Nota Promissória, 1916; Nota de Despesas, 1916; Conta de Venda, Leiloeiro Joaquim Alfredo da Cunha Lages, 1916; Certidão de Depósito, 1916.

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              13302 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sendo credor do suplicado, estabelecido com agências de loteria, requereu expedição de mandado executivo para pagamento do valor de 8:000$000 réis correspondente a uma nota promissória vencida, sob pena de penhora. O juiz deferiu a inicial. Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922; Advogado Américo Carlos Gouveia, Rua Rachet, 37.

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              6149 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sendo credor dos suplicados no valor de 1:281$300 réis, pelas duas notas promissórias vencidas e não quitadas, requereu ação cambial para pagamento do referido valor, sob pena de penhora. São citados os artigos 176 e 177 da lei; Decreto nº 848 de 11/10/1890, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, letra X, parágrafo 3, artigos 629 e 630 da Consolidação das Leis da Justiça Federal referentes a Processo Civil e o agravo 1681. O juiz determinou o cumprimento do requerido processo. Traslado de Procuração, 1913; Nota Promissória, 1913; Protesto, 1913; Certificado de Imposto de Alvará de Licenças, Subdiretoria de Rendas da Diretoria Geral de Fazenda Municipal, 1913.

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