NOTA PROMISSÓRIA

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              5855 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, viúva recebeu do Banco Mercantil do Rio de Janeiro, uma nota promissória no valor de 1:605$000 réis. Porém, esta alega que tal nota foi extraviada, requerendo, assim, o não pagamento desta. São citados os seguintes dispositivos legais: Lei nº 2044 de 1908, artigo 36 e 56. Não consta sentença judicial. Procuração Escrivão José Miguel Cordeiro, 1915; Recibo de Taxa Judiciária, 1915 ; Jornal Diário Oficial, 1915.

              2a. Vara Federal
              4636 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto da suplicante, credora da importância no valor de 1:000$000, referente a uma nota promissória vencida e devidamente protestada. Requer, por meio do avalista, que seja paga tal importância. O juiz deferiu o pedido. Termo de Protesto, 1911; Procuração em favor de Levi Fernandes Carneiro, 1911.

              1a. Vara Federal
              4267 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente no estado Minas Gerais, era credor de Francisco Mota, residente no Rio de Janeiro, em um determinado valor, através de uma nota promissória vencida. Dessa forma, o autor requer que se proceda à cobrança e o pagamento da referida dívida. O juiz julgou a ação procedente. São citados: o Código Criminal, artigo 453; e a Lei nº 2044 de 1908, artigo 52. Nota Promissória, 1914; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 20/11/1919.

              1a. Vara Federal
              22307 · Dossiê/Processo · 1953
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante era órgão federal de auxílio financeiro a bancos, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio X, 54. Baseada no Código Comercial, artigo 453, protestou contra a prescrição da nota promissória de 1947, no valor de Cr$350.000,00, emitida pela suplicada a favor do Banco Continental de São Paulo Sociedade Anônima, que a transferiu à suplicante e não pagou. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1948 e 1953; Nota Promissória, 1947.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              2756 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de justificação em que o suplicante credor de Diogo Cavalcante de Albuquerque, referente à letra vencida no dia 17/01/1906 e não paga . Entretanto, como o devedor se encontra em moradia incerta no estado do Rio Grande do Sul, o autor requer que se envie editais. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promisória do Registro Especial de Títulos e Documentos, 1905.

              1a. Vara Federal
              40108 · Dossiê/Processo · 1920; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um executivo hipotecário do Banco da Lavoura e do Comércio do Brazil contra Sebastião Alves Ribeiro e Maria José Lopes Ribeiro, que pegaram junto ao autor um empréstimo. Contudo, este não foi pago. O autor ameaça executar a hipoteca e tomar dos réus um terreno à Rua das Neves, freguesia de São Gonçalo. 32 nota promissória 1918, 1919 e 1920; custa judicial; procuração tabelião J. Evangelista da silva Palácio da Justiça, 1920; taxa judicial, 1920; Jornal do Comércio, 12/04/1921; Diário Oficial 26/06/1924; .

              1a. Vara Federal
              4816 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comerciante é credor do réu no valor de 3:244$980 réis, por uma nota promissória emitida em 15/10/1909. E como o réu não efetuou o pagamento, o autor requer a devida quantia, custos e despesas, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado . Nota Promissória, 1910; Protesto, 1910; Imposto de Indústrias e Profissões, 1910.

              1a. Vara Federal
              5395 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu mulher no valor de 5:388$000 réis, relativo a uma nota promissória emitida no dia 04/06/1917 e com vencimento em 04/07/1917. Entretanto, o réu não estava efetuando o pagamento na data prevista, assim o autor requereu que expedição de mandado executivo para que fosse paga a referida quantia. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, 1918; Nota Promissória, 1917; Traslado de procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro.

              2a. Vara Federal
              6838 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelos artigos 5 e 6 do Decreto nº 2818 de 23 de Fevereiro de 1898, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O autor residia em Petrópolis e era credor da suplicada no valor de 8:400$000 réis, dívida feita sob quinze notas promissórias. Como garantia de dívida, a firma de um penhor mercantil referente a várias máquinas que constituem a oficina mecânica, como mencionado na escritura. No corpo do processo há a lista desses bens com os respectivos valores. O penhor é realizado. Peritos são nomeados para avaliação dos bens que são encaminhados para um leilão judicial . Nota Promissória, 1914, 1915; Procuração, Tabelião Francisco Gualberto de Oliveira, 1914; Taxa Judiciária, 1914; Relação de avaliação de bens, Leiloeiro Miguel Barbosa Gomes de Oliveira, 1914 .

              Juízo Federal do Rio de Janeiro
              4302 · Dossiê/Processo · 1914; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu no valor de 450$000 réis, referente a notas promissórias, vencidas antes de entrar em vigor a Lei da moratória de 15/08/1914. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo para o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora de bens. Verifica-se que não foi paga a taxa judiciária no prazo estabelecido.

              1a. Vara Federal