Dossiê/Processo 6457 - Notificação. Nº do documento (atribuído): 5200. Autor: Souza Fernandes & Companhia;Sá Guimarães & Companhia.

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Reference code

6457

Title

Notificação. Nº do documento (atribuído): 5200. Autor: Souza Fernandes & Companhia;Sá Guimarães & Companhia.

Date(s)

  • 1904; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 12f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

Biographical history

Name of creator

Souza Fernandes & Companhia

Biographical history

Name of creator

Sá Guimarães & Companhia

Biographical history

Name of creator

Lopes Sobrinho, José Anastácio

Biographical history

Archival history

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Scope and content

Os autores, tendo sido desapropriados pelo Decreto nº 4969 de 1903, requereram a citação da União Federal, bem como do Presidente da Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto, para que obtivessem as indenizações a que tinham direito. Processo perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1904.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e;Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Souza Fernandes & Companhia;Sá Guimarães & Companhia

    Escrivão

    Lopes Sobrinho, José Anastácio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/12/05

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 28/01/05 Priscila 27/04/05 Thiago 28/04/05 Flávia 15/06/05 Evelyn 30/06/05 Marcella 05/10/05 Luciana 23/12/05

        Accession area