Nova York (Estados Unidos da América)

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              30318 · Dossiê/Processo · 1954; 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sediada em São Paulo à Rua Julio de Castilhos, 1030, e para produzir calçados do tipo Jumping Jacks pagava royalties a Samuel Banden Vaisey e Roberto Arthur Bristol. Eram 12 centavos de dólar, moeda estrangeira, por par produzido. A fiscalização bancária, entretanto, não permitiu os depósitos. Pediu autorização de transferência na taxa de câmbio oficial. O juiz julgou a ação improcedente e condenou a autora nas custas, tendo em vista a falta de disponibilidade cambial de dólar. O recurso foi negado pelo TFR. procuração, de 1954 (tab 15); Eurico Paulo Valle, advogado, Praça XV de Novembro, 35-A - 7o. andar - SP; Álvaro Klein, tradutor público, Rua de São Bento, 45 - SP; contrato de outorga de patente, Nova York, de 10/02/1951; esclarecimentos da autora, à fiscalização bancária, de 01/04/1952; planejamento industrial da autora, de 01/04/1952; vários recibos de depósito, Banco do Brasil S.A., de 25/07/1952; várias contabilidades de royalties, SP, de 30/04/1952; vários movimentos de vendas de calçados Jumping Jacks, SP, de 30/04/1952; várias guias de recolhimento de Imposto de Renda, de 29/04/1952; procuração, de 1953 (28).

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              497 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, consignatários da barca Hermanos, fizeram o transporte de um carregamento de madeira de peças de pinho que pertence aos réus negociantes na cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, não houve o pagamento por parte dos réus dos serviços de transporte da mercadoria efetuado pelos autores, que exigem o pagamento do frete por parte dos réus que encontravam-se em concordata. Os suplicantes, além disso, pedem a intimação dos comendatários e comissários da concordata, alegando a possibilidade do carregamento de madeira cair em mãos de terceiros. São citados o Código Comercial, artigos 227, 527 e 619; a Constituição Federal de 1891, artigo 60, parágrafo g e a Lei de Falências, artigo 150 parágrafo 2o n 4, artigo 157. Contrato de Transporte de Mercadorias , J. F. Whitney e Co., Ship and SteamShip Brokers, Nova Iorque; Documento Alfândega do Rio de Janeiro, 1913.

              1a. Vara Federal
              7572 · Dossiê/Processo · 1912; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor tendo aceitado em favor de Herbst Brothers duas letras de câmbio, ao valor total de 1297.12.8 libras, equivalente a 19.540$851 réis, provenientes de fitas ceimato gráficas. O suplicante requer a quantia referida. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Empresa Cinematográfica de Angelina Stamile Irmão, 1911; Recebedoria do Distrito Federal, 1912; Registro Especial de Títulos e Documentos, 1912.

              1a. Vara Federal
              9842 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu alvará de autorização para leilão para pagamento do serviço utilizado, tais como lanchas e reboques, bombas, máquinas a vapor, mergulhadores e outros, a fim de salvar o navio italiano Cittá di Roma e sua carga de ameaça de incêndio. O requerimento não foi deferido. Conta de venda valor 41:902$040 réis, 30/08/1892; Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, exercício de 1892, 14/09/1892; Relatório de carga, s/d; Procuração, Tabelião A. A. Dias Baptista, Travessa da Sé, 8A, São Paulo, 27/12/1892; procuração passada, tabelião Arlindo Carneiro Araujo, Santos, SP, 03/1/1892; procuração, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 31/10/1892.

              Juízo Seccional do Distrito Federal