A autora, por seu representante, atendendo ao que dispõe o Decreto n° 363 de 04/10/1935 e o Decreto n° 943 de 03/07/1936, que determinam a desapropriação do prédio à Rua General Calowell 74, Rio de Janeiro, pertencente à suplicada, requereu a citação da mesma para vir nomear peritos que avaliem o dito imóvel, caso se recusasse receber a indenizaçao mínima no valor de 60:192$000 réis, ou dada a urgência fosse permitido, os termos do Decreto n° 4956 de 09/09/1903 artigo 41, o depósito do valor máximo de 90:288$000 réis. O juiz Nelson Hungria Hoffbauer. As partes entraram em acordo sobre a indenização e desapropriação. Planta do Prédio, 1936; Procuração, 1935; Alvará de Autorização 2, 1936 e 1937; Averbação de Móveis, 1917; Escritura de Venda de Prédio e Terreno, 1916; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1916; Carta de Traspasse e Aforamento, 1923; Recibo 3, 1923, 1926 e 1936; Imposto Predial 9, 1931, 1933 a 1936; Taxa de Pena d'água 8, 1931 a 1933, 1935 e 1936; Taxa de Saneamento 3, 1935 e 1936; Decreto nº 363 de 04/10/1935; Decreto nº 943 de 03/07/1936; Decreto nº 4956 de 09/09/1903; Código Civil, artigo 590; Constituição Federal, artigo 113.

De acordo com o Decreto nº 363 de 04/10/1935 e o Decreto nº 943 de 03/07/1936, a autora requereu a desapropriação do prédio na Rua dos Cajueiros, 4, pertencente ao espólio de José Martins de Mattos. Ofereceu como indenização mínima o valor de 28:512$000 réis. Devido à urgência da desapropriação para a realização de obras da nova Estação de Pedro II, da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereu o depósito da quantia de 42:768$000 réis, nos termos do Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41. O juiz deferiu o pedido. Planta do Prédio, s/d; Mandado de Imissão de Posse, 1936; Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, 1936; Termo de Inventariante, Tabelião Admario Braune, Nova Friburgo - RJ, 1936; Auto de Arbitramento para Desapropriação, 1936; Recibo de Taxa Pena d'água, 1935, 1936; Carta de Arrematação, 1907, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Imposto de Consumo d'água, 1906; Imposto Predial, 1907; Relação de Imóveis Desapropriados, 1935; Demonstrativo de Conta, 1936; Advogado Cid Braune, João Manoel de Carvalho Santos, Rua do Ouvidor, 54 - RJ.

A autora requereu desapropriação do prédio e terreno no Caminho da Freguesia, 227, pertencentes à mulher menor Maria Tavares, declarados desapropriados pelo decreto nº 19036 de 4/10/1921 para execução das obras contratadas com a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. A União ofereceu o valor de 5:000$000, para obras de saneamento em Manguinhos. Processo inconcluso. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/10/1921; Planta de Terreno, 1922; Procuração 2, Tabelião Alvaro Advíncula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922.

A autora requereu desapropriação de terreno e prédio à Rua Olga, 107, pertencentes a Pedro Aôr para obras de saneamento em Manguinhos pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense cujos planos e plantas foram aprovados pelo decreto nº 15036 de 04/10/1921 e a desapropriação aprovada pelo mesmo. Foi oferecida indenização de 9:192$000. Processo inconcluso. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/101/1921; Planta de Terreno, 1922; Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, s/d, tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1922; Decreto nº 15036 de 04/10/1921; Decreto nº 14907 de 13/7/1921; Decreto nº 4956 de 09/09/1903.

A suplicante requereu a desapropriação do prédio e terreno situados à Rua Olga, 10, propriedade da ré, pelo decreto nº 15036 de 04/10/1921. O valor da indenização era de 6:000$000, sendo nomeados peritos para tal avaliação. Essa desapropriação era referente às obras de urbanização da Baixada Fluminense pela Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense na região de Manguinhos. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário Oficial, 14/10/1921; Planta de Prédio e Terreno, 1922; Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 19; Advogado Jaquim Pedro salgado Filho e Gualter de Pinto Bastos, Rua General Câmara, 44 - RJ; Decreto nº 15036 de 04/10/1921; Decreto nº 14907 de 13/07/1921.

A autora requereu desapropriação do terreno e prédio situados no Caminho da Freguesia, 229, pertencentes ao réu, menor, declarados desapropriados pelo decreto nº 15036 de 04/10/1921 para execução de obras contratadas com a Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense, cujos planos e plantas foram aprovados pelo mesmo decreto. A autora forneceu o valor de 5:000$000 réis como indenização. Para saneamento em Manguinhos. Processo inconcluso. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/10/1921; Planta de Terreno, 1922; Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Decreto nº 15036 de 04/10/1921, Decreto nº 14907 de 13/07/1928, Decreto nº 4956 de 09/09/1903.

O autor era representante da Fazenda Nacional junto à Empresa de Melhoramentos da Baixada Fluminense. Frente aos decreto nº 14589 de 30/12/1920, decreto nº 15036 de 4/10/1921, decreto nº 15183 de 20/12/1921, pediu imissão de posse dos prédios e terrenos à Avenida Suburbana, 316, 342, 344, 346 e 348, do réu, com o valor máximo de 64:224$000 réis. Foi julgada por sentença a desistência. Procuração, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1922; Planta de Terreno, 1922; Jornal Diário oficial, 14/10/1921; Conta de Custas, 1922.

A autora, com base no decreto nº 15415, de 25/3/1922, requereu desapropriação do imóvel á Estrada do Maracujá, 8, Ilha do Governador - RJ, pertencentes aos menores Celestino, Sergio e Ottilia. Foi oferecido como indenização o valor de 6:336$000. Desapropriações feitas pelo Ministério da Marinha, nos terrenos da Colônia Barão de Mesquita, na Ponta do Galeão e na Ilha do Governador, cidade do Rio de Janeiro. O juiz mandou expedir mandado de emissão de posse. Planta de Terreno, 1922; Recorte de Jornal Diário Oficial, 28/03/1922; Procuração 2, Tabelião Alincourt Fonseca, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1923, tabelião Mario Queiros, Rua Buenos Aires, 106 - RJ, 1923.

O autor era representante da Fazenda Nacional junto à Empreza de Melhoramentos da baixada Fluminense. Cintado legislação que passou a considerar de emergência a desapropriação de imóveis necessárias às obras de que a Empreza era cessionária, pediu-se que se mandasse emitir a suplicatnte na posse dos imóveis da suplicada, sendo um prédio na Rua Olga sem número, e terrenos, compreendidos no plano geral de obras. A indenização correposnde 15 vezes o valor locativo de 300$000 réis, deduzido o valor do imposto predial. Disse-se que teria movido tentativas de acordo amigável para a desapropriação, o que não fora aceito pela suplicada. Foi deferido o requerido, houve agravo, que o Supremo Tribunal Federal acordou em negar conhecimento, com custas pelo agravante. Planta dos Terrenos de propriedade da ré, 1921; Jornal Diário Oficial, 14/10/1921, 27/12/1921, 29/09/1932; Imposto Predial, 1922; Recibo de Depósito de 4:050$000 réis da Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense, 1922; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921, 1922; Termo de Agravo, 1922; Decreto nº 14589 de 30/12/1920; Decreto nº 14907 de 13/07/1921; Decreto nº 15183 de 20/12/1921; Decreto nº 15036 de 04/10/1921; Decreto nº 1021 de 26/08/1903, artigo 2; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 18, 19, 8, 2, 41 e 40; Consituição Federal, artigo 72; Lei nº 3991 de 05/01/1920, artigo 53; Lei nº 2210 de 28/12/1909, artigo 18; Decreto nº 8323 de 27/10/1910; Decreto nº 8313 de 27/10/1910; Decreto nº 8313 de 20/10/1910; Decreto nº 353 de 1845, artigos 9 e 2; Decreto nº 4664 de 1885, artigo 2; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 102 e 715.

A União Federal, representante da Empresa Melhoramentos da Baixada Fluminense, requereu a desapropriação de prédio e terreno situados à Rua Bráulio Cordeiro, 159, cidade do Rio de Janeiro, pertencente a Antonio Pereira de Amorim. O terreno citado encontrava-se na zona declarada desapropriada pelo Decreto n° 15036 de 04/10/1921, para a execução de obras pela suplicante e sujeito à indenização no valor de 150:000$000. Processo inconcluso . Escritura de Promessa de Venda, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926, Planta de Terreno e Prédio, 1922; Procuração, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1929; Escritura de Venda, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1929, tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1927; Decreto nº 15036 de 04/10/1921, Decreto nº 14589 de 30/12/1920, Decreto nº 4956, artigo 18, parágrafo II, Decreto nº 15706 de 03/10/1922, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48; Advogado Leopoldo Bulhões Filho, Rua da Candelária, 24, 2o. andar - RJ, Nelson de Almeida, Rua da Quitanda, 68, 1o. andar - RJ.