PAGAMENTO DE DÍVIDA

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              9353 · Dossiê/Processo · 1916; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores iam fornecer à Diretoria Geral de Estatística 10.000 sacos de lona com fecho para o serviço de recenseamento. Porém sua fábrica foi invadida por uma inundação e eles perderam grande parte do estoque. Foi-lhes dada outra data para entrega do material, o que foi cumprido. Porém, assim mesmo, tiveram que pagar o valor de 10:530$000 réis porque o antigo prazo lhes foi cobrado em 1911. Por isso pedem o valor de 12:502$000. A ação foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1916; Nota Fiscal de Leilão, 1911; Protesto, 1915; Jornal Diário Oficial, 1914; Taxa Judiciária, 1917; Decreto nº 8720 de 11/05/1911; Aviso nº 50 de 12/01/1911 do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.

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              17225 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, disse que, com o nome de Isaac Ferreira, teve uma sociedade para a empreitada de construção do ramal de 12 km de Bitola Larga da Estrada de Ferro Central do Brasil pelo Vale do Paraopeba a Belo Horizonte. Seu sócio e diretor técnico, engenheiro, era o réu. O pagamento pela União Federal estava atrasado. O autor era credor do réu na quantia de valor de 18:470$139 réis. Procuração, 1916, 1920; Conta Corrente; Jornal Diário Oficial, 1916; Custas do Processo; Taxa Judiciária, 1918.

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              34546 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes estabelecidos na cidade do Porto, Portugal, e no Rio de Janeiro na Rua Senador Euzébio, 542. Sendo credores da firma Rezende & Alastozi pelo valor de 5.023,25 marcos, requereram a cobrança judicial do referido crédito. O juiz deferiu o requerido. reconhecimento de assinatura do Consulado Geral do Brasil no Porto, de 1914; advogado Carmo Braga rua do Rosário, 146; procuração tabelião Belmiro Correa de Moraes rua do Rosário, 146, em 1914; decreto 737, de 1850; decreto 520, de 11/06/1847; decreto 4968, de 24/05/1872; decreto 3259, de 11/04/1899.

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              36038 · Dossiê/Processo · 1939; 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicante, comerciantes, requereram ação para assegurarem o pagamento do valor de 32.191$500 reis referente às aves e ovos que foram fornecidas a diversas repartições públicas subordinadas ao Ministério da Justiça. No pedido original, em 1927 Olympio de Sá e Albuquerque julgou a ação procedente. Em 1933 os embargos foram considerados relevantes pelo STF. Em 1934 o STF julgou a ação improcedente . Arthur Machado Castro, João Novaes de Souza Junior - Rua 1°de Março, 110 (advogado); Procuração Limo Moreira, Rua do Rosário, 134 1923; Código Civil, artigo 136.

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              16296 · Dossiê/Processo · 1901; 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Gênova, Itália, armador, disse que a Companhia Metropolitana, para ter efeito o contrato que celebrara com o Governo Federal para introduzir imigrantes europeus, adultos engajados, com preços firmados em libras esterlinas, moeda inglesa, deu-lhe a incubência de encaminhar colonos italianos e outros para a cidade em vapores. Tal contrato foi atestado com base no regulamento 737 de 25/11/1850, artigo 69 e no decreto 848 de 11/10/1890, artigo 118 letra B e tal serviço foi desempenhado entre 1891 e 1896. A princípio a ré abriu em um estabelecimento bancário um crédito suficiente para as despesas deste serviço, mas quando este se esgotou ela não renovou-o, resolvendo pagar as despesas conforme estas fossem feitas. Quando foram remetidos os vapores Carlos R. e André Dória em 1893 a ré recusou-se a pagar, alegando que o governo proibiu a livre prática de vapores por ter ocorrido alguns casos de cólera. imigração. Os vapores nunca chegaram à cidade do Rio de Janeiro. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho deferiu o pedido do autor, com a ré, em seguida, recorrendo ao STF que, unanimamente, deu provimento parcial ao recurso, absovendo a ré da dívida. O autor embargou o acórdão e o STF, unanimanete, rejeitou os embagos. Nota Promissória, em francês, 1893; Tradução de Depoimento; Certificado de Depósito Bancário, 1902; Letras de Câmbio , 1893; Conta Corrente, 1891 a 1896; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 525; Decreto nº 848 de 1890, artigo 118; Código Comercial, artigos 123, 140 e 165.

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              29755 · Dossiê/Processo · 1946
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, estado civil casado, profissão professor, residente na Rua Paulo de Frontin, 111, Rio de Janeiro, por seu procurador Afonso Hoffmann, requereu o pagamento do valor de 25.000,00 cruzeiros, alegando que executou um plano de mecanização dos trabalhos de contabilidade do suplicado, com autorização do próprio, mas que no entanto, este não efetuou o pagamento da quarta dispendida para tal serviço e afirmou que pretendia devolver tal serviço ao suplicante sem pagamento. O autor desisitiu da ação e sua decisão foi homologada em 1946. procuração, tabelião José de Queiroz Lima, rua Buenos Aires, 128 - RJ, 1946.

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              37418 · Dossiê/Processo · 1971; 1977
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era de nacionalidade brasileira estado civil casado profissão vendedor, residente na cidade de SP na Rua Tomé de Souza, 735, Alto da Lapa. Os 5 primeiros réus residiam em SP na R. Manoel Vieira de Souza, 200, subdistrito de Vila Prudente e a fábrica era localizada na R. Dianópolis, 150. O autor se disse credor dos réus no valor de Cr$50.000,00 por notas promissórias. Pediu a devida quitação da dívida. O juiz julgou extinta a ação. Juiz Tânia de M. B. Heine . procuração10 João Paulo de Andrade Figueira, 1971 a 1976; jornal02 O Dia - Suplemento Mercantil e Econômico 29/11; O Dia 10/03, 1973 e 1974; guia07 recolhimento Secretaria Fazenda SP, 1971 A 1974; auto de penhora02 30/06/1971; telegrama6, 1972 a 1974; notas promissórias09, 1969; recibo5 Agência Publicum S/C de Publicidade Ltda, 1973 a 1976; Diário Oficial02 3/01, 8/11/1973; custas processuais04, 1971 a 1974; anexo02 processo 328/74 carta precatória Juízo de Direito da 14 Vara Cível, 1974, processo 76243 carta precatória Juízo de Direito 2 Vara Cível, 1974.

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              31416 · Dossiê/Processo · 1965; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicados requereram ação para cobrança da dívida no valorde Cr$ 585,278,00, referente aos aluguéis não quitados pelo suplicado no imóvel situado na Estrada Real de Santa Cruz, 1184, bem como estabelecimento de prazo para a desocupação do referido imóvel. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Crepory, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964; Registro Geral de Imóveis, 1964; Fotostática Diário Oficial, 1943; Guia de Pagamento de Imposto de Renda, 1965.

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              27066 · Dossiê/Processo · 1950; 1955
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, autarquia federal, propôs uma ação ordinária de cobrança de dívida do pagamento do valor de CR$ 2.093,20 acrescido de juros de mora e honorários advocatícios, por conta do não pagamento da dívida, em sacos de cimento que deveria ser efetuado em curto prazo. O juiz Oswaldo Pires julgou a ação procedente. Procuração, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1949; Decreto nº 3306 de 24/05/1941, Código de Processo Civil, artigo 291.

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