PAGAMENTO DE IMPOSTO

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        PAGAMENTO DE IMPOSTO

          Termes équivalents

          PAGAMENTO DE IMPOSTO

            Termes associés

            PAGAMENTO DE IMPOSTO

              12 Description archivistique résultats pour PAGAMENTO DE IMPOSTO

              12 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              6977 · Dossiê/Processo · 1913; 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, possuía um negócio de charutaria e uma pequena fabricação de fumos. Esta, entretanto, desde o dia 01/03/1912, não paga o respectivo imposto de indústria e profissões. A suplicante requereu do diretor da recebedoria do Tesouro Nacional o lançamento do seu negócio, a fim de realizar o pagamento do referido imposto. Como este pedido foi inútil, a autora requer uma guia para o depósito do imposto. Lei nº 5142 de 27/02/1904, Decreto nº 5142 de 27/02/1904. A última etapa do processo consta um pedido de deferimento e a junta dos outros. Traslado de Procuração, Tabelião Paula e Costa, 1913; Registro de Patente, 1913; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, de 1912 e 1913; Recibo de Aluguel, 1913; Boletim de Visita Domiciliária, 1912; Certificado, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1912; Recibo de Depósito, 1913, 1914 e 1915.

              Sans titre
              7475 · Dossiê/Processo · 1907; 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora na condição de tutora dos menores Armando e Luíza, requereu o cálculo para pagamento do imposto devido e expedição de alvará para transferência de títulos respectivos. Foram citadas a Lei nº 640 de 1889, artigo 3 e o Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2, no. 4. Julgou-se por sentença o cálculo requerido para que fossem produzidos seus devidos e legais efeitos, pagas as custas ex-causa. Demonstrativo de Contas e Custas, 1907; Cálculo para Pagamento de Imposto, 1899; Recibo do Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907; Carta de Sentença, 1907.

              Sans titre