O suplicante requereu ação sumária para anulação da patente concedida ao suplicado, nacinalidade francesa, por uma massa isoladora denominada Isolador Mezergues, que trouxe prejuízos ao suplicante que, por contrato, havia comprado o invento. São citados o Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 11/06/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Jornal Diário Oficial, 10/06/1905 e 16/04/1905; Protesto, 1905; Memorando, 1905; Nota Promissória, 1905; Procuração 2, 1905.

O autor requer a nulidade de patente relativo a uma caixa de venda de doces que estaria sendo plagiada pelo réu. É citado o Decreto nº 3129 de 14/10/1882, artigo 1, parágrafo 1, 2 e 3. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário - RJ, 1908; Carta Patente, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1908; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 04/10/1908 e 05/09/1908; Projeto de caixa para doces.

O autor, negociante estabelecido com casas de cigarro na Rua Gonçalves Dias, propôs uma ação sumária de patente dos cigarros produzidos por João Pirro Machado que dizia ter desenvolvido um sistema novo de cigarros Higiênicos com partículas de algodão para purificar o ar, entretanto esse recurso era utilizado anteriormente pela Souza Cruz. Ação proposta na forma do Lei nº 3129 de 1882, artigo 5, parágrafo 3 em consonância com o Lei nº 221 de 1894, artigo 16. Jornal Diário Oficial, 06/07/1910; Livreto da Companhia Souza Cruz, 1905; Litografia e Tipologia a vapor, Autografia e Estamparia, Almeida Marques & Companhia .

O autor, profissão comerciante, requer a nulidade de patente concedida ao réu, pois alega que o mesmo copiava indevidamente os discos de dupla face. O autor atribui a si próprio a autoria do aperfeiçoamento de tal tecnologia. Pelo fato de que no Brasil foram aprovados os protocolos da Convenção de Berna de 1891 que criou o Bureau de Protecion a la Propriete Industrial em 14/01/1891 e segundo relatório do Ministério das Relações Exteriores no período de 1902 a 1903, o Brasil se obrigou com a fé de tratados a garantir e regular reciprocamente com as demais potenciais signatárias o livre comércio e indústria das máquinas falantes e seus acessórios já conhecidos na Alemanha, França e Estados Unidos. Certidão de Manuseio pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1901; Documento traduzido; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1907; Procuração expedida pelo autor, 1909; Procuração expedida por Fred Fymer, 1908.

Tratava-se do 2o. volume do processo. A autora havia pedido decretação de nulidade de patente do modelo de utilidade 21476, concedido à suplicante pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial em 17/10/1933, referente a um novo modelo de globo de lâmpada, para iluminação elétrica. O globo da autora seria o chamado Globo Maizluz. Juiz Castro Nunes. Ação julgada procedente, ré condenada no pedido e custas. Patente de Modelo de Utilidade 2, Emoingt Companhia, General Eletric; Modelo do Globo, 1933; Fotografia do globo , Luiz de Ipanema Moreira, Seção de Privilégio e Invenção, Departamento Nacional da Indústria, 1932; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1934; Catálogo Philips, 1934; Advogado Vicente Coelho, Rua dos Ourives, 39 - RJ, Alencar F. da Silva Jardim, Rua 7 de Setembro, 92 - RJ; comparação dos globos de patentes n. 20105 e 21476, 1934; Termo de Apelação, 1934; Decreto nº 16264 de 19/12/1923, artigo 44, parágrafo 2o.

A autora, que fazia manufatura de fumos com escritório na Rua Gonçalves Dias, 40 era possuidora da patente de invenção n. 856 de 26/04/1890 e quer mover ação de nulidade de patente dos réus, moradores na Rua da Quitanda, 120 A . A autora fazia carteirinha com cigarros e diz que os réus não praticavam nenhuma invenção ao fazer estojos semelhantes. Foi citada a Lei nº 3129 de 1882. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58, 1901; Comprovante de Pagamento de Taxa de Anuidade de Patente, Diretoria Geral de Indústria, 1901; Registro de Patente, 1901; Modelo de Carteirinha; Jornal Diário Oficial, 20/10/1897 e 11/03/1898; Planta da patente.

Trata-se de ação de nulidade de patente para um processo aperfeiçoado de fabricação de molduras e varas para quadros e semelhantes. O autor desistiu da ação. Procuração 3, 1907 ; Imposto de Indústria e Profissão, 1907; Jornal Diário Oficial, 1907; Autos de Carta Precatória; Traslados de procuração 2, 1907; Auto de Precatória Cível, 1907; Certidão de Procuração, 1907.

Os suplicantes, estabelecidos em Paris, tendo registrado no Bureau International de Berne a marca Phyrnis e arquivada na Junta Comercial do Rio de Janeiro para distinguir produtos do seu fabrico, requereu ação sumária para anulação do registro conseguido pelo suplicado negociante do mesmo ramo de comércio dos suplicantes. Solicitou também caução de rato. São citados o Decreto nº 5424, artigo 4, parágrafo 3 e o Decreto nº 2747 de 1897, artigo 4, parágrafo 3. Certificado de Tradução, 1908.

A autora, companhia de negociantes e industriais estabelecidos à Rua da Quitanda, 71, quer anular a patente de invenção da ré, que seria o aperfeiçoamento para fabricação de ladrilhos imitando mosaico. A ré diz que fabricava ladrilho hidráulico. Foi concedida a ré um privilégio de invento, que já era privilegiado. É citado o Decreto nº 8820 de 30/12/1882. traslado de Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1927, Lino Moreira, 1918; Certidão de Pagamento, Diretoria Geral de Indústria e Comércio, 1917; Carta Patente, Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 1917; Recorte de Jornal Diário Oficial, 25/09/1914 e 11/10/1917; Desenho modelo dos azulejos patenteados; Taxa Judiciária, 1918; Procuração, tabelião Lino Moreira; Custos do autor valor 333$300 réis, s/d.

A suplicante autorizada a funcionar no país pelo Decreto nº 5231 de 31/05/1904, com seus estatutos arquivados na Junta Comercial sob n. 2953, requereu ação para anulação de patente concedidas pelo Governo Federal a John B. Orr e Hany C. Keyes, visto não terem eles prioridade na invenção do sistema de calçamento não apresentando novidade nos modos de fabricação e aplicação do asfalto. A suplicante afirmava que tal sistema era corrente, demonstrava o folheto que a Barber Asphalt Company, estabelecida em 1878, publicou e ainda o tratado de estradas e calçamentos escrito pelo engenheiro civil Ira Osborn Baker, professor da Universidade de Illinois, publicado em 1903, que tratava dessa mesma forma de aplicação que os suplicados pretendiam assegurar ser sua invenção. A ação foi julgada procedente e o juiz determinou o cancelamento da patente de invenção concedida ao réu e condenou-o a pagar as custas do processo. A sentença foi apelada e foi negado provimento à ação, mantendo-se a primeira sentença proferida. profissão. Decreto nº 5231 de 31/05/1904, Regimento nº 737 de 1850, artigos 371 a 244, Decreto nº 8820 de 1882, Lei nº 3129 de 1892, artigos 5, parágrafo 1o. no. 2 e 52; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 35 - RJ, 1905, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ, 1905; Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/07/1904.