PATENTE DE INVENÇÃO

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        PATENTE DE INVENÇÃO

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              6404 · Dossiê/Processo · 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que fabrica e vende camisas com tecido de meia, com peito e punho, porém, o réu obteve uma patente de invenção número 6337, reproduzindo o mesmo artigo do autor. O suplicante alega que tal ato fere os seus direitos, requerendo desta forma a nulidade de patente da Marca Hering. É citada a Lei nº 3127 de 14/10/1882, artigo 5, número 2. O juiz julgou por sentença a desistência para que se produzissem os devidos efeitos legais. Pede-se ao juiz a vista do termo de desistência da requerida patente julgada por sentença, pedindo assim para o juiz expedir a precatória para o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Jornal Diário Oficial, 06/01/1911 e de 29/01/1911, Jornal do Commercio, 29/01/1911; Recibo da Imprensa Nacional, 1911; traslado de Procuração, Tabelião Antônio Joaquim Cantanhêda Júnior, 1911.

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              4340 · Dossiê/Processo · 1929
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento perante o Ministério da Agricultura relativo aos direitos da ré, das garantias legais para a invenção de aperfeiçoamento concernentes a aparelhos telegráficos de reprodução. Como não havia o mandato, o impetrante lançou uma caução de rato .

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              3085 · Dossiê/Processo · 1903; 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era fabricante dos fósforos Brilhante, estabelecido em Barreto, cidade de Niterói, julgou-se lesado pelo réu, também fabricante de fósforos, localizada na Rua Real Grandeza, Rio de Janeiro, requer a nulidade de patente relativo aos produtos que estariam sendo plagiados. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Procuração emitida pelo autor em favor do Advogado Joaquim de Souza, 1903; Certidão de Confirmação de Patente.

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              60 · Dossiê/Processo · 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para nulidade de patente n. 2482 de 28/12/1897 para engarrafamento de água mineral natural com CO2 gás artificial de propriedade de Emílio Gruhn e Companhia. Essa mesma máquina já vinha sendo usada para engarrafar vinho, cerveja e águas minerais famosas como Appolinario, Vichy e Delk. O autor é negociante e industrial e engarrafa água mineral extraída da Fonte Santa Rita situada na cidade de Magé, estado do Rio de Janeiro, utilizando a máquina de engarafar do fabricante J. Boulex e Companhia. Cita a Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1o. e 2o. Recorte de Jornal Diário Oficial da União de 1898; Resultado de análise do Laboratório Nacional .

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              13481 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A União Federal, através da Procuradoria da República alegou que pelo decreto de 20/10/1898 havia sido concedida ao réu carta patente referente à inovação de um processo de nome envelopes falantes. Porém, de acordo com a Lei nº 2230 de 10/2/1896, a autora possuía o monopólio sobre fabrico e venda de selos. Requereu anulação da carta. Pedido deferido. A ré apelou, mas os autos estão inconclusos. Lei nº 2230 de 10/2/1896; Lei nº 3129 de 14/10/1882; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1898.

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              7033 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que a ré, estabelecida com casa de fumo e proprietária da Fábrica de Fumos Brasil, obteve do governo por Decreto de 27/09/1898 , a patente de invenção número 2642 , que lhes dá o privilégio de preparar e usar cartões . A suplicante requer uma ação especial de nulidade, a fim de que fosse declarada nula e sem efeito a referida patente, já que o uso de cartão é um fato comum no comércio de fumos . Jornal Diário Oficial, 05/10/1898 e 14/10/1898; Memorial Descritivo, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas Diretoria Geral da Indústria, 1898; Carta de Encomenda de Cartões de Anúncio, 1898; Procuração, 1898; Cartão Anúncio com desenhos de animais de várias espécies; Conta de Despesas 2, Companhia Gätz e Goerne Hamburgo, 1895, Companhia Jacques Zeisler, 1895; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1898.

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