A autora era sociedade anônima localizada à Avenida Rio Branco, 18. Requereu a nomeação de um perito, para que procedesse uma vistoria nas caldeiras do vapor Caxias. A suplicante alegou que adotava em seus navios um processo de isolamento de caldeiras universalmente conhecido. Porém, o diretor da suplicante foi intimado pelo réu, que se dizia inventor da patente de invenção no. 24616 de 26/06/1937, relativa a seu processo de isolamento térmico de caldeiras. Após laudo de peritos o processo encontra-se inconcluso. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1933, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 414 - RJ, 1937; Cópia Relatório de Invenção, 1937; Advogado Carlos Daboia Bandeira de Mello Eduardo Monteiro de Barros Roxo, Olympio Moreira da Fonseca Roberto Batista Rua Buenos Aires, 117 - RJ.

Os suplicantes, titulares da patente de invenção número 2819, relativa a um novo melhoramento m cinematografia denominado Cinelux, e promovendo sua exploração industrial, alegou que tiveram conheciemento de que, no pavilhão do Governo Norte-Americano na Exposição Comemorativa do Centenário, o respectivo delegado pretendia realizar espetáculos cinematográficos por um novo sistema ao ar-livre denominado Trans-Lux, e verificaram que este sistema nada mais era do que sua invenção, para cuja exclusiva utilização estão protegidas, requereram protestar contra o uso que o delegado do governo norte-americano vem fazendo do referido sistema, protestando receber dos suplicados todos os prejuízos, perdas e danos que os suplicantes teriam sofrido e viriam a sofrer com o referido ato. Processo inconcluso. Termo de Protesto, 1923; Lei nº 3129 de 14/10/1882; Decreto nº 8820 de 30/12/1882.

Os autores, comerciantes à Rua Visconde do Rio Branco 15 e 17, Rio de Janeiro, solicitaram a reabertura de seu estabelecimento e o privilégio de utilização de seu invento, um aparelho eletrônico denominado Eletric Ball Shot Sport ou tiro ao alvo elétrico, concedido pela carta patente 14043, de 30/10/1923. Alegando que a atividade não era dedicada somente à prática desportiva, o 2. Delegado Auxiliar do Chefe de Polícia mandou fechar o estabelecimento. Como justificativa, a polícia afirma que os autores praticam atividade ilícita ao oferecerem valores como prêmios e venda de poules. Os prêmios referidos, de acordo com os autores, são ingressos para o Cinema Elgante, no valor de 2$000 réis e bilhetes, que valem como pagamento da metade da primeira prestaçao de um contrato de seguro de vida em qualquer companhia. O que os autores alegam é que os valores em prêmios são permitidos nos termos do Decreto n° 12475, de 23/05/1917 art 16. O juiz indeferiu o pedido e os autores agravaram para o Supremo Tribunal Federal , que negou-lhes provimento. vistoria ad perpetuam rei memoriam, 01/12/1926; imposto fosio, 19/03/1926; decreto 4984, de 31/12/1925, art 39; lei 628, art 6; Código Penal, art 370; decreto 3084, de 1898, arts 412, 415; lei 3129, de 14/10/1882.

Os autores, nacionalidade portuguesa, estado civil casados, industriais, impetraram mandado de segurança contra atos das coatoras, que deram preferência no julgamento dos recursos interpostos pelo trust Atlantis junto ao Departamento Nacional da Propriedade Industrial, no qual os autores possuem pedidos de registro de marca a espera de julgamento. Os autores alegaram que as coatoras contrariaram o Decreto nº 24670 de 11/07/1934 artigo 9 e 14 e o Decreto-lei nº 2680 de 07/10/1940. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo. Procuração Tabelião Virgílio Pompeu de CamposToledo São Paulo SP 1941; 5 certidão de pedido de registro de marca 1939; ficha para registro de marca 1939; jornal Diário Oficial 16/05/1941 30/05/1941; protocolos 1939 1941; custas processuais 1941.

Os autores, industriais, nacionalidade portuguesa, domiciliados em São Paulo, requereram um mandado de segurança contra o Conselho de Recursos da Propriedade Industrial, fundamentados no decreto-lei 6 de 16/11/1937, artigo 16 e no Código de Processo Civil, artigos 319 e 331. Os autores depositaram no Departamento Nacional da Propriedade Industrial e de Comércio o registro das marcas Anil Ideal, Anil Fulgar, Anil Fulgar Extra e Dominó, que foi indeferido devido um recurso impetrado pelos concorrentes estrangeiros Atlantis Brasil Limitada, sem nenhum amparo na lei e com auxílio do réu. Ação inconclusa.

Trata-se de justificação para pedir a garantia do uso do direito de patente n. 2400, referente ao produto denominado Accetylogênio. Sua característica principal era a produção de gás pela queda d'água no carboneto. Tal sistema estava sendo turbado por seu antigo sócio que o vendeu para a Diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil. A presente ação foi julgada por sentença. Recibo de Selo por Verba, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1905; Recibo de Pagamento de Anuidade, Diretoria de Indústria da Secretaria de Estado dos Negócios da Indústria, Viação e Obras Públicas, 1905; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 16/03/1905 e 01/11/1905; Diário da Manhã, 07/04/1905; Procuração 2, 1905; Carta Patente, 1905; Esboço do Aparelho Acetylogênio, s/d .

Os autores eram industriais e comerciantes estabelecidos na Rua da Cantareira, 17, São Paulo. Alegaram que eram cessionários dos direitos de um privilégio de invenção denominado Lava-Enchua, concedidos a Manoel Gomes da Silva e Antonio Duarte da Silva, pela carta patente n. 19620 de 12/09/1931, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Requereram justificar que a citada carta patente havia sido concedida dentro dos meios legais, e que o privilégio consistia na adaptação em uma única peça, de uma escova e de um enxugador de borracha, não sendo este novo modelo de escova fabricado. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Francisco de A. Sampaio, Rua Três de Dezembro, 16, SP, 1932, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Escritura de Transferência de Patente de Invenção, 1931; Advogado, Renato Werneck Avellar, Eduardo Capitani Altilio e Francisco de Andrade Souza Netto, Rua José Bonifácio, 12 - RJ.

O autor, com sede em Toledo, Ohio Estados Unidos, precisando depositar na Diretoria Geral da Propriedade Industrial seu pedido de patente de invenção relativo a um armário cruciforme para quartos de doentes. Como porém, não havia chegado a procuração para o seu representante Monsen C. Harris, este requereu o competente caução de rato, obrigando-se a exibir a procuração no prazo de 60 dias. O juiz deferiu o requerimento inicial. Termo de Caução de Rato; Procuração, 1928; Advogado Edmundo Miranda Jordão, Alberto Torres Filho, Rua General Câmara, 20.

O autor, com sede em Veron, França, precisando depositar na Diretoria Geral da Propriedade Industrial seu pedido de patente de invenção relativo a um sistema de comando de macacos mecânicos a distancia. Como porém, não havia chegado a procuração para o seu representante Monsen C. Harris, este requereu o competente caução de rato, obrigando-se a exibir a procuração no prazo de 60 dias O juiz deferiu o requerimento inicial. Termo de Caução de Rato; Procuração, 1928; Advogado Edmundo Miranda Jordão, Alberto Torres Filho, Rua General Câmara, 20.

O autor, com sede a Rua São Pedro no. 9, requereu providência sobre seus direitos contra International Standard Eletric Corporation situada em Londres precisando depositar na Diretoria Geral da Propriedade Industrial seu pedido de patente de invenção relativo a um sistema de comando de macacos mecânicos a distancia. Como porém, não havia chegado a procuração para o seu representante Monsen C. Harris, este requereu o competente caução de rato, obrigando-se a exibir a procuração no prazo de 60 dias. O juiz deferiu o requerimento inicial. Termo de Caução de Rato.