PECULATO

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              4487 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial acerca do desfalque na Inspetoria de veículos do Distrito Federal. O acusado era guarda civil de classe 1o e servia naquela repartição, tendo sido acusado de receber criminosamente a quantia de 800$000 para não dar entrada no devido processo e se apossando das respectivas estampilhas e o dinheiro referente à venda dos livros de matrículas. É citado os seguintes dispositivos legais Artigo 1o, letra A da Lei nº 1785 de 28/11/1907 e Lei nº 1785. O juiz denegou o pedido. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Recibo de Receita Eventual, 1915; Ofício da Secretaria da Policia do Distrito Federal, 1908; .

              1a. Vara Federal