PECÚLIO

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              3999 · Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de pagamento de seguro pelo autores, mulheres, contra o réu, sociedade de pecúlios, uma vez que revindicam o direito da mutualista D. Eva Antonia Pereira. É citado o Regulamento nº 737 de 1850, artigo 138. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de procuração passada pelos autores, através do 2o. Tabelião Belmiro Braga - Comarca de Juiz de Fora, MG, em 21/11/1914; Apólice provisória expedida pelo réu; Recibos emitidos em 20/02/1914, 08/05/1914 e 28/03/1915; Estatuto do réu; Recortes do jornal Diário Oficial, de 15/05/1915.

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              5111 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor procurador em causa própria de Maria Lobo de Campos, Amaro Rangel da Silva, Flaurino do Couto, Francisco Gomes de Oliveira, André Ferreira e Maria da Silva Glória sócios contribuintes e beneficiários dos títulos dotais emitidos pela Sociedade de Auxílios Mútuos A Previdente Dotal Brasileira requer que os referidos títulos que se acham vencidos sejam pagos de acordo com a cláusula contratual assinada no valor de 14:400$000 réis com juros de mora e custos. É citado o parágrafo único do artigo 9 dos estatutos anexos a este processo. Estatuto da Sociedade ré; traslados de Procuração 5, 1914; Títulos 3, 1913; Jornal Correio da Manhã, 08/09/1914.

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