A suplicante, como seguradora de mercadorias transportadas em navios de propriedade da suplica, foi obrigada ao pagamento de uma indenização no valor total de Cr$ 24.091,70 a seguradas devido à prejuízos causados por extravios e faltas de diversas mercadorias. Como já indenizou as seguradas, a suplicante ficou sub-rogada dos direitos das mesmas, segundo o Código Comercial, artigos 728, 101, 454, 519, 529 e 103 e o Código Civil, artigo 1524. Esta pediu o pagamento da quantia acima citada pela ré. A ação foi julgada procedente em parte, recorrendo de ofício. O autor apelou, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento da autora e ao agravo no auto do processo. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. Recibo de 1951; Contrato de Frete de 1950; Laudo de Vistoria de 1951; Termo de Vistoria de 1950; Fatura de 1951; Nota fiscal de 1950 e 1947; Certificado de Vistoria de 1949; Guia de Exportação de 1948; Autuamento de 1948; procuração passada nos tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352 - RJ e tabelião Clovis Carvalho Padilha - PE em 1948; Código Civil, artigo 159; Decreto 20910; Decreto 4597; Decerto 5470 de 06/06/1928.

A suplicante, em 1951 pagou ao segurado Osvaldo Mendonça o valor de Cr$450.000 correspondente ao prejuízo pela perda total de 333 fardos de charque, destruídos por incêndio ocorrido no Wapone-5 da Estrada de Ferro Bahia e Minas, do Ministério de Viação e Obras Públicas. Baseada nos artigos 985 e 1524 do Código Civil, no artigo 1º do Decreto nº 2681, de 1912 e artigo 1º do Decreto nº 19473, de 1930, a suplicante pediu o pagamento do valor de Cr$450.000,00. A ação foi julgada em parte procedente, recorrendo de oficio. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. procuração; tabelião; Fernando Azevedo Milanez; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1946; despacho de mercadoria em 1950; foto do trem incendiado em 1951; proposta para seguro de transporte em 1951; recibo de indenização em 1951; carta precatória inquisitória em 1952; código processo civil, artigo 291; código civil, artigo 1524; decreto 2681 de 1912, artigo 1º.

A suplicante, com sede na cidade do Rio de Janeiro, foi seguradora de mercadorias transportadas em navios de propriedade da ré, e devido ao roubo nos volumes marca S.F.B., contendo tecido embarcados no Recife destinados á Belém no vapor Itaimbé, foi obrigada a indenizar sua segurada. Em face da indenização à segurada, a suplicante baseada nos artigos 728 do Código Comercial e 1524 do Código Civil que sub-rogava os direitos da segurada para a seguradora, requereu uma indenização no valor de Cr$6.935,00, fundada nos artigos 101,103, 494 , 519 e 529 do Código Comercial. Ação inconclusa. procuração; tabelião; José de Queiroz Lima ; rua. do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1956; recibo de 1956; averbação de seguro em 1955; termo de vistoria em 1956; fatura de 1956; nota fiscal de 1955; contrato de frete de 1956; código civil artigo 1524; código comercial, artigo 728, 101, 103, 494, 519, 529.

A autora, mulher, estado civil, viúva, doméstica, residente à Rua Ebroino do Uruguai, 248, representando também seus filhos menores, alegou que seu marido, Eugênio Costa, havia falecido em virtude de um acidente ferroviário. Baseada na Lei nº 2681 de 1912, responsabilidade civil das estradas de ferro. A suplicante pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Certidão de Nascimento, 1944, 1947, 1952, 1953 e 1954; Certidão de Óbito, 1956; Certidão de Casamento, 1957; Termo de Agravo, 1958; Jornal Diário da Justiça, 14/11/1959; Código do Processo Civil, artigo 291; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42381 de 30/09/1957.

A autora, com sede na Rua Debret, 79, Rio de Janeiro, contratou um seguro de mecadorias embarcadas no navio Argol, de propriedade da ré, com destino a Callao. Acontece que ao chegarem ao destino constatou-se o extravio, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 658800. Fundamentada no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728, no Código Civil, artigo 1534 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1, requereu a restituição da quantia. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou procedente a ação. recibo da indenização paga do segurado, 1966; conta em duplicata do prejuízo pleiteado da Elizabeth Arder, 1965; (2) notas fiscais 003, e sem numero, 1965; certificado de dano no. C.A1628/66, 1966; conhecimento de embarque no. 2, 1965; (3) procuração tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ; procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962 à 1966; código comercial artigos 519, 529, 728; Código civil artigo 1534; ,decreto 19473 de 10/12/1930, artigo 1º.; código do processo civil, artigo 291.

A autora moveu uma ação ordinária contra a Sociedade Anônima Martinelli, representantes da Royal Interocean Lines, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo no valor de Cr$224.400,00, de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, e requereu o pagamento do principal no valor supracitado, referente ao que pagou a autora á sua segurada. Transporte Marítimo. A ação foi julgada procedente com base no cálculo acordado palas partes. (1) procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1964; decreto 19473 de 10/12/1930; (1)recibo de 1964; (3)fatura de 1963; (2)contrato de cambio em 1963; (2)conhecimento de embarque em 1963; (2)certificado de vistoria em 1963; (2)termos de vistoria em 1963; (2)apólice em 1963; (1)procuração; tabelião; Fernando Rocha Lassana ; ruaMarechal Floriano, 5, Estado Guanabara em 1964; código civil artigo 35; código do processo civil, artigo 163,64; decreto lei8680 de 05/02/1942; código processo civil, artigo 131.

A autora, sociedade de seguros moveu ação ordinária contra a companhia de Nacional de Navegação Costeira ,pos conta dos prejuízos ocasionados por danificação ou falta de mercadoria embarcadas em navio do réu e segurados pela autora, requereu o pagamento do valor de Cr$ 476.750, referente a que a autora pagou a seus segurados.A ação foi julgada procedente , a ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso que negou provimentos ao recurso. 5 liquidações de sinistro,1965; 3 notas fiscais,1965; 5 termos de vistoria,1965;5 averbações de seguro marítimo,1965; 6 contratos de frete,1965; 4 notas de prejuízos,1965;1 vistoria - convocação,1965; procuração 1965tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ;Faria,Maurício da Costa - Avenida 13 de Maio(adv); Código Comercial, artigo 728; código do processo civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 102,529,519; procuração1965 tabelião; Bernardino José da Cruz - 7° Ofício de Notas.

Os autores, comerciantes, alegam que em 23/04/1910 firmaram um contrato com a ré, de compra e venda mercantil do formicida Sckomaker em remessas mensais de 125 caixas, no valor de 19$000 réis por caixas de seis botijas. Pelo contrato, os suplicados só poderiam comercializar com os autores, exceto para a Sociedade Nacional da Agricultura. Porém, os suplicantes alegam que os réus venderam formicida para a Companhia Mecânica na cidade de São Paulo. Os suplicantes requerem uma indenização no valor de 10:000$000 réis, correspondentes aos danos e prejuízos. São citados o Código Comercial, artigo 205 Código Civil, parágrafo 128 Livro das obrigações de Clóvis Bevilácqua, parágrafo 53 da página 160, Livro das Consolidações de C. Carvalho, artigo 875, Livro das Obrigações de Lacerda de Almeida, parágrafo 41 da página 196, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 392 Código Comercial, artigo 216. O autor desistiu da ação. Carta, 1913; Procuração, 1914; Taxa Judiciária, 1915.

As autoras moveram ação de indenização contra a ré por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo ou furto de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento de indenização no valor total de Cr$75430,80, referente ao que pagaram de indenização aos segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos. Procuração, 1957 e 1958; Recibo, 1957 e 1958; Código Comercial, artigos 985, 101, 103, 519, 529 e 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Conhecimento de Embarque, 1957; Fatura, 1957; Nota Fiscal, 1957; Contrato de Frete, 1957; Averbação, 1957.

A autora firmou contrato com os réus para execução dos serviços de terraplanagem da ferrovia. Entretanto, por conta do atraso da entrega das ordens de serviço pelo réu, foram ocasionadas faltas, prejuízos e transtornos à autora, pelo não cumprimento das obrigações contratuais. Assim, requereu a rescisão de contrato por culpa dos réus, bem como o pagamento das perdas e danos, compreendendo os lucros cessantes. Quebra de Contrato. A ação foi julgada procedente e o juiz e os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos. O autor embargou, mas teve rejeitados os embargos. O autor embargou novamente, e foram recebidos os embargos. As partes ofereceram recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu dos recursos. Certidão de Escritura Pública de Contrato de Empreitada, 1951; Carta Precatória, 1951 e 1952; Guia para Depósito, 1959; Projeto de Estrada de Ferro; Fotografia; Procuração, 1951; Decreto-lei nº 2436 de 22/07/1940.