PERDAS E DANOS

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              36893 · Dossiê/Processo · 1961; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As autoras moveram uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo extravio ou roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pelas autoras. As autoras requereram o pagamento do valor de Cr$ 263665,90, sendo Cr$ 157749,40 à 1a. autora e Cr$ 105916,50 à 2a. autora, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz José Joaquim Passos julgou a ação procedente, em parte, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento ao apelo e deu provimento ao do autor. Procuração 4, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1961, 1965; Recibo 15, da Companhia de Seguros Previdente, 1961; Nota de Débito 9, da Companhia Carioca Industrial, 1961; Fatura 15, da Companhia Carioca Industrial, 1960; Contrato de Frete 16, da ré, 1960; Averbação 15, da Companhia de Seguros Previdente, 1960; Laudo de Vistoria 3, 1961; Termo de Vistoria 7, 1960, 1961; Nota Fiscal 3, da Companhia Nacional de Tecidos, 1960; Certificado de Vistoria, s/d; Averbação Companhia de Seguros Riachuelo, 1960.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              26328 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor alegou que o seu veículo havia sido violentamente abalroado quando trafegava pela Rua Ministro Viveiros de Castro pelo veículo de propriedade da ré. O suplicante alegou que a responsabilidade de indenização cabia ao réu conforme o Código Civil artigo 1521 e 159. Este requereu o pagamento no valor de NCr$ 64443. Autos inconclusos, não consta a sentença nesse volume. Abalroamento. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto,Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho,Rua do Rosário, 76 - RJ, 1969; Proposta de Seguros de Veículo, 1968;Nota Fiscal, 1969; Recibo de 1969; Mapa do Acidente; Lei nº 3149 de 21/05/1957; Decreto nº 43913 de 19/05/1958; Código do Processo Civil, artigo 291.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              30183 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, localizada à Avenida Erasmo Braga no. 227, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios de propriedade da ré. No desembarque foi verificado danos nas mercadorias. A suplicante, subrogada nos direitos de seus seguros, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 34.461,50 cruzeiros, devido os prejuízos cansados responsabilidade do transportador. O juiz julgou a ação procedente em 1962. O Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da transportadora e deu provimento ao apelo da autora em 1965. código civil, artigo 985; código comercial, artigos 101, 103, 519, 529 e 728; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1961; recibo de indenização emitido pela autora, em 1960; averbação de seguros marítimo: emitido pela autora, em 1961; guia fiscal emitido pela Orlando Cardoso & irmão, em 1960; contato de frete, em 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30175 · Dossiê/Processo · 1962; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estabelecida em Orleans, estado de Santa Catarina, alegou que embarcou no vapor Piancó, pertencente a ré, grande parte da de sacos de farinha de mandioca, no Porto de Imbituba com destino ao Porto de Fortaleza no desembarque da carga foi verificado a perda ou extravio de muitos sacos. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 600.000,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados. responsabilidade do transportador. Autos inconclusos. Não consta a sentença no processo. código comercial, artigo 442; (4) contratos de frete, em 1961; (2) certificados de vistoria, em 1959; (2) procurações tabeliões Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1962.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública
              30166 · Dossiê/Processo · 1962; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, Sociedade anônima à avenida Graça Aranha no. 416, era seguradora das mercadorias embarcadas em navios pertencentes a ré, de seus seguradores exportadora de Juta Parinteus Limitada e a Companhia Fabril de Juta Taubaté no desembarque da carga foi verificado que 30 fardos de juta encontravam-se manchados. A suplicante, subrogada nos direitos d seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 15.711,50 cruzeiros, devido os prejuízos causados responsabilidade do transportador. O juiz julgou em 1964 a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos , por unanimidade de votos, deu provimento a apelação do réu em 1966. código comercial, artigos 728, 494, 519 e 529; Código Civil, artigo 986; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; decreto 19754, de 18/09/1931; sinistro emitido pela autora, em 1961; contrato de frete,em 1961; fatura emitida pela Antonio F. Cardoso criação de gado, em 1961; termo de vistoria, em 1961; procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1961.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              34684 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Bahia, era seguradora de diversas mercadorias embarcadas em navios pertencentes ao réu. No desembarque da carga foi verificado o extravio de inúmeros lotes. A suplicante, sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 117.556,40 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do transportador. O valor pedido foi pago em 08/08/1962. Em 31/08/1962 a autora pediu a desistência da ação. Em 1966 o processo foi arquivado. procuração tabelião Newton Carvalho Menezes Rua Cons. Saraiva 34, BA; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; (5) Recibos de quitação emitidos pela autora, 1962; (7) Apólices emitidas pela autora; nota fiscal emitida pela Casa Santa Luzia, 1962; nota fiscal emitida pela Sidapar S/A, 1962; (6) contratos de Frete, 1962; (3) laudos de vistoria, 1962 ; (3) termos de vistoria,1961; vistoria, 1961; (2) notas fiscais emitidas pela Schartin & Companhia limitada,1961; nota fiscal emitida pela Hasenclever S/A, 1961; nota de despesas emitida pela Scharten & Vasques, 1961; .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30408 · Dossiê/Processo · 1962; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Avenida 13 de maionº23, era seguradora da empresa Sotto Mayor S.A e Armarinho e cobriu os riscosdo transporte de 1 caixa contendo tecidos.A mercadoria foi embargada em um navio pertencente a ré.No desembarque da carga foi verificado o roubo de 34 peças de tecido.A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 192.850,30 cruzeiros, devido os prejuízoscausados responsabilidade da transportadora.A suplicante pediu desistência da ação depois de efetuar o pagamento no valor pedido em 1962.Em 1966 o processo foi arquivado. 2 liquidações de sinistro,1962;2 notas fiscais emitidas pelo Sotto Maior,1962;2 termos de vistoria,1962;2 averbações de seguros;2 contratos de frete,1961;fatura emitida pelo Stto Maior S/A,162; procuração 19661/62tabelião Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ; Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ;recibo de liquidação da ré,1962 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              33230 · Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora cobriu riscos do transporte de mercadorias destinadas a Eadrimar S. A. Indústria e Comércio. Foram embarcados pela ré 15 caixotes com máquinas e ferramentas. No desembarque, desapareceu 1 caixa. A autora indenizou sua segurada e desejou ser restituída. Requereu pagamento no valor de CR$ 30.866.78, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou a autora carecedora da ação. A autora, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. A ré, desta forma, interpôs recurso extraordinário, que foi indeferido. Em nova sentença, o juiz julgou procedente a ação e a ré apelou para o TFR, que negou provimento à apelação. processo anexo: agravo de instrumento n°290961973; 3procuração, tabelião 321968-1969; procuração, tabelião 2561956; recibo emitido pela autora1968. apólice emitida pela autora1968; 3certidão de tradução1968; conhecimento de embarque1968; 32fatura emitida pela BSA Tools Limited1968; certificado de vistoria1968; procuração, tabelião 131975; C.Com, artigo 494, artigo 529, artigo 728; código do processo civil, artigo 201-I-IV; advogado, Dr. Raymundo Lopes Machado, Rua do Carmo, 27 .

              1a. Vara de Justiça Federal-Seção da Guanabara
              34692 · Dossiê/Processo · 1965; 1971
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, com sede na Rua Teófilo Otoni, 15, tiveram seu carro-tanque da marca Chevrolet albaroado por um veículo da ré, dirigida por Aurélio da Silva Martins Carreiro, causando-lhes um prejuízo no valor de NCR$ 900,60, e tendo de alugar um outro carro-tanque, pagando de aluguel a quantia de NCR$ 11060,60. O juiz julgou procedente a ação. O réu ofereceu embargos, que foram aceitos em parte. O réu interpôs recurso extraordinário, ao qual foi dado provimento em parte. 8 Procuração:, Tabelião, José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1965, Tabelião, Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1964, Tabelião, Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1966; Orçamento, Auto Mecânica Jaci Ltda, 1965; Recibo de Quitação, Imposto de Licença para Veículos Automotores, 1962; Anexo: 2 Fotografia; Código Civil, artigos 159 e 1518; Código de Processo Civil, artigos 675 e 676; Advogado, Arthur Penna Filho, Avenida Rio Branco, 120 - RJ; Advogado, Deomar Destérro e Silva, Rua Teofilo Otoni, 15 - RJ; Advogado, Erié Salen da Cunha, Rua Teofilo Otoni, 15 - RJ.

              Juízo de Direito da 1a. Vara Federal
              35189 · Dossiê/Processo · 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, estabelecida na Avenida Rio Branco, 103, Rio de Janeiro, embarcou mercadorias por ela assegurados no navio Black Heron, para serem transportadas de Nova Iorque, Estados Unidos da América do Norte, para o Rio de Janeiro. Acontece que houve falta em tais mercadorias, obrigando-a a pagar a indenização do valor de Ncr$ 14385,48 aos seus segurados. A autora requereu a restituição da quantia citada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas desistiu da ação e da apelação. procuração tabelião Italo Hugo Romano Av. Rio Branco,156 - RJ, em 1969; recibo de indenização, de 1969; conhecimento de embarque, de 1966; certificado de extravio, de 1969; certificado de vistoria, de 1968; fatura emitida pela Allis Enalmers, 19; procuração tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57, em 1969; advogado: José Tavares da Cunha Melo, Orosimbo de Almeida Reige, Raymundo L. Machado, Reynaldo Andrade de Sá e Benevide, Elza Pereira Neves, Antonio R. B. Gomara, Paulo C. A. Saboya e Cláudio O. A. Rego, rua do Carmo, 27; código comercial, artigo 728.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública