PERDAS E DANOS

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              12189 · Dossiê/Processo · 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, comerciantes, solicitam a entrega de 23 sacas de café, no valor de 1:400$000, extraviadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931; Advogado Levi Fernandes Carneiro, Cid Braune, Philadelpho Azevedo e Nelson de Oliveira e Silva, Rua do Ouvidor, 54 - RJ; Recibo, Imprensa Nacional, 1938; Jornal Diário da Justiça, 01/03/1931; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 9.

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              14728 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante capitão do vapor nacional Piauhy, de que é proprietária e armadora a Sociedade Pereira Carneiro Companhia Limitada, tendo descarregado sal e carregado açúcar e outros gêneros no porto do Recife com destino ao Rio de Janeiro e Santos, alegou que durante a viagem enfrentou mal tempo, que fez com que entrasse água nos porões. Em virtude disto, o suplicante requereu a ratificação de protesto contra qualquer avaria na referida carga. Foi deferido o requerido. Advogado Haddock Lobo, Rua dos Ourives, 67 - RJ .

              Sin título
              9836 · Dossiê/Processo · 1911; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora transferiu para São Paulo o calçado que explorava na Inglaterra e exportava para o Brasil. Tendo começado a fabricá-lo em território nacional e tendo o calçado ficado famoso, seus donos registraram a marca Paulista. Os réus tinham uma casa de calçados à Rua Marechal Floriano, no. 94 - RJ, vizinha a uma das filiais do calçado Paulista. A loja da ré passou a usar no letreiro a denominação Paulista. A autora pediu indenização por perdas e danos com valor de 30 contos de réis. O juiz julgou procedente a busca e apreensão realizadas a requerimento do autor. proceso em anexo de busca e apreensão; procuração passada pelo tabelião Djalma da Fonseca Hermes, rua do Rosário, 141 - RJ, 01/03/1911; Diario Oficial, 03/06/1909; taxa sanitária, Recebedoria do DF, s/d.

              Sin título
              7699 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A empresa suplicante queria responsabilizar as suplicadas, na qualidade de empresas de transporte em tráfego mútuo, sendo a União Federal, proprietária da Estrada de Ferro Central do Brasil, pelas perdas e avarias ocorridas em duas carecas que continham duas máquinas de aramear garrafas transportadas. A autora tendo despachado as referidas mercadorias na Estação Marítima para a Estação Pacaembu, estas foram recebidas em perfeito estado pela Estrada de Ferro Central do Brasil, chegando, porém ao seu destino, inutilizadas, tendo a empresa suplicante um prejuízo no valor de 3:134$360 réis, solicitando assim, indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Nota de Expedição de Mercadorias, Companhia Estrada de Ferro Central do Brasil, 1912; Nota de Serviços, Águas de Caxambu, 1912; Nota de Embarque, Walter Brothers Cia., 1912; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1912; Contestação do 2o. réu, 1912.

              Sin título
              17264 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, residente na cidade de Jatahy, alegou que Clarimundo Fernandes de Souza devia a ré certos valores, quando realizou com esta um acordo estabelecendo que este a pagaria com 200bois que seriam entregues até novembro de 1912. Alfredo Tigre Farrete, procurador da ré, foi receber os bois, porém, o gado pertencia ao suplicante e não à Clarimundo de Souza. A suplicante alegou que o gado de sua propriedade destinava-se para o carregamento de mercadorias nos estados de Goias, Mato Grosso e Minas Gerais. O autor requereu uma indenização por perdas e danos no valor de 120:000$000 réis. A ação foi julgada procedente, mas não houve andamento do processo. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1912; Registro de Consumo; Recibo; Carta Precatória; Alvará; Taxa Judiciária.

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              27836 · Dossiê/Processo · 1913; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi cobrado pelos réus, quando estes estavam em território marroquino, o valor de uma dívida, a qual alegaram que não tinham nenhuma responsabilidade. Afirmaram que o negociante Clarimundo Fernandes de Sousa, domiciliado em Jatahy, estado de Goiás recebeu, por conta da dívida, diversas parcelas, comprometendo-se a entregar aos réus 200 bois para serem vendidos, encontrados na Fazenda do Cérvo. Assim, o autor pediu o pagamento de uma indenização a ser calculada. Ação julgada improcedente. O autor apelou mas o recurso foi julgado deserto. Carta Precatória, 1913; Taxa Judiciária, 1916.

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              7283 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma comunicação da Tesouraria dos Correios sobre o fato de não ter sido encontrado o valor de 20$000 réis ao ser aberta a carta registrada n. 22673 procedente da subdiretoria da repartição, com o valor declarado e destinado ao autor. Foi citada a Portaria nº 290 de 13/11/1914. Recibo do objeto registrado n. 22673, 1914; Portaria nº 1418 da Diretoria Geral dos Correios, 1914.

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              7030 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor quer provar que foi nomeado Chefe de Contabilidade da Imprensa Nacional e que o Regulamento de 1893 passou a chamar seu cargo de Chefe da Seção Central. Porém, ele não foi nomeado para este cargo, mas sim Antônio Ribeirão Ferreira. Foi passado para o quadro de funcionários adidos. Outros funcionários também foram perseguidos. Era o governo de Floriano Peixoto. Outros funcionários ficaram no cargo que deveria ser seu. Por isso, quer receber uma indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/08/1889, 24/05/1903 e 01/11/1903.

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              31794 · Dossiê/Processo · 1921; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante solicitou perdas e danos. No dia 16/06/1914 embarcou em Santos, no vapor Alemão Santos, com destino a Hamburgo, uma carga de 2000 sacos de café. Contudo o vapor foi obrigado a interromper sua viagem em Pernambuco e foi aprisionado por ordem da União Federal. Com isso, na data de 25/02/1919, o navio foi descarregado e sua carga leiloada, inclusive as 2000 sacas de propriedade do suplicante, gerando um valor total de 437:000$000 réis. Através disso o autor da ação requereu a indenização de seus prejuízos. Foi julgada provada a exceção. A autora agravou e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. O autor desistiu da ação. Supremo Tribunal Federal: agravo de petição no. 3045, de 1921; procuração tabelião Antenor Riberato de Macedo endereço?, em 1920; (2) tradução conhecimento de embarque TRAD Leopoldo Guaraná; termo de agravo, em 26/09/1921; contrato de embarque em Alemão, em 16/07/1914, taxa judiciária do exercício, de 06/07/1921.

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              39793 · Dossiê/Processo · 1919; 1964
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu o pagamento de uma indenização, devido perdas e danos e lucros cessantes, em função de um incêndio provocado por populares em dois trens da empresa motivados pelo atraso. Não consta sentença. Código Civil, artigos 15 e 1518; Decreto n° 20106 de 1931; Corpo de delito, 1919; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do rosário, 115 - RJ, 1930; Mapa demostrativo de policiamento, 1920.

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