PERDAS E DANOS

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              28454 · Dossiê/Processo · 1953; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, mulher, residente Rua Viveiros de Castro, 179, Rio de Janeiro. Ela era viúva de Lino de Souza, morto em decorrência de sua queda de um trem de propriedade ré, quando este passeava pelo viaduto suriú. Ele trabalhava na construtora Muniz Ltda como pedreiro e recebia como ordenado o valor de 1800 cruzeiros mensais. A suplicante pediu 2/3 desse salário como indenização, mais as prestações vencidas, despesas de funeral e luto, o pagamento dos juros de nova e os custos do processo. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 2681 de 1912; Lei nº 864 de 13/10/1949; Código Comercial, artigo 1324; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951; Certidão de Óbito; Certidão de Casamento; Carteira Profissional.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              34253 · Dossiê/Processo · 1954; 1958
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor tinha sede na Rua Primeiro de Março, 66, na cidade do Rio de Janeiro. Por causa da apólice coletiva n. t.c. 372, emitido pelos réus para segurados as embarcações denominados "rio azul".contra os riscos especificado no item I das condições iguais da apólice.no dia 18/01/1952 o segundo navio mencionado A ação foi julgada procedente. procuração;tabelião 888,1952; tabelião 36,1953;seguro transporte marítimo, 1951 emitido por réus;cosseguro por apólice coletiva, data NI;processo anexo: NOTIFICAÇÃO Nº.6939,1953. .

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              34250 · Dossiê/Processo · 1954; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era de nacionalidade brasileira, mulher, estado civil casada, residente na Rua Artur Vargas, 117, na cidade do Rio de Janeiro, assistida de seu marido José Ferreira Leal Neto, brasileiro, casado. O filho da suplicante, Jorge Leal Neto, viajava em um trem superlotado de propriedade da suplicada, e ao passar o comboio pela estação de Mangueira, foi lançado do mesmo, sofrendo ferimentos que causaram a sua morte. A suplicada seria separada do marido, e era sustentada pelo filho, cuja morte iria lançar-lhe na miséria. Ela pediu então uma pensão no valor de 2/3 do salário do filho a partir da data de evento até o dia em que este completasse 18 anos, passando então a autora a receber 2/3 do salário mínimo legal. a suplicante pediu também as despesas de funeral e luto, assim como os juros de demora e os custos do processo. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR negou provimento, a ré embargou o processo. O TFR recebeu o embargo, a ré recorreu extraordinariamente, o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso. 2 procuração;tabelião 5,13 de 1954; certidão de óbito, 05/ 03/ 1954; certidão de nascimento, 05/03/1954;certidão de casamento, 23/07/1951; a noticia, 03/03/54;imprensa popular.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              33150 · Dossiê/Processo · 1954; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Tânia era menor de idade, e Maria era mulher, profissão de prendas domésticas, estado civil viúva de Cyraldo Leão Oliveira. O falecimento deste se deu por atropelamento de trem de 09/09/1953 no Distrito de Jundiapeba, Município de Mogi das Cruzes. Era ajudante de instalador com salário diário no valor de CR$88,00. Pediu-se a devida indenização, tendo a ré responsabilidade civil por disposto no Decreto nº 15673 de 07/03/1922, artigos 22, 25 e 33. O juiz substituto Jorge Salomão indeferiu a causa em 1959. Em 1963 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação . Quatro procurações Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ; Certidão de óbito do marido da autora de 1953; Certidão de casamento da autora de 1951; Certidão de nascimento da filha da autora de 1951; Quatro fotografia do local do acidente; Fotografia de um trem passando pelo local do acidente; Carteira profissional do marido da autora de 05/10/1952; Carta precatória nº1092 de 1956; Código do Processo Civil art. 209.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              19472 · Dossiê/Processo · 1947
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante pediu à Lloyd Brasileiro uma ação de indenização, pelo extravio de mercadoria mais os custos do processo. companhia de transportes. Ação inconclusa. Conhecimento de Embarque, 1946; Nota de Transferência, 1946; Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1946, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1947.

              2a. Vara Federal
              22581 · Dossiê/Processo · 1949; 1993
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, pagou seguros correspondentes de mercadorias extraviadas e danificadas, parets de um carregamento transportada pela ré. A ação se baseou nos art. 519 e 529, combinados com o artigo 494 do código comercial e 1o. decreto, no. 19373 de 1930. A suplicante pede o ressarcimento pelo seguro pago mais os custos do processo. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1949; Fatura, 1949; Conhecimento de Embarque, 1948; Laudo e Certificado de Vistoria, 1948; Nota Fiscal; Averbação e Seguro Marítimo, 1946.

              2a. Vara Federal
              22798 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora é uma firma internacional com sede em Londres. Com filial no rio de janeiro, a Londres e sons LTDA, propõe uma ação fundamentada principalmente nos artigos 519, 529 e 728 do código comercial 1524 do código civil, e 1º. Decreto no. 19473 de 1930, e nos termos do artigo 291 do código de processo civil. A suplicante pagou o seguro por extravios e avaria de mercadorias causada pela ré, e pede na justiça o ressarcimento da quantia paga mais o valor do processo. A ação foi julgada procedente. Recibo;Fatura; Certificado de Vistoria; Nota Fiscal; Laudo de Vistoria; Procuração, 1950.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              22562 · Dossiê/Processo · 1948; 1954
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor teve seu automóvel abalroado por um caminhão do ,Minsitério da Aeronáutica no cruzamento da Rua Visconde do Irajá com a Rua Voluntários da Pátria. requereu indenização no valor do automóvel, pelos dias que ficou sem este, mais juros pelo empréstimo que teve que tomar, além das custas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou e o TFR deu provimento em parte. Nota de Serviço da Esso, 1946; Aviso de Recebimento do Título, 1947; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1946; Imposto de Indústrias e Profissões, 1946; Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1948; Registro de Ocorrência de Acidente, 1946; Orçamento do Veículo, 1946.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30589 · Dossiê/Processo · 1957; 1963
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Avenida Treze de Maio 23, 8o. andar Rio de Janeiro, requereu indenização pelos prejuízos causados por avaria na mecadoria de 15 fardos de tecidos, transportados no vapor Itapuca, da ré, pelos quais a autora pagou à sua firma segurada, pedindo assim a indenização, nos termos do Código de Processo Civil arts 291 e seguintes e Código Comercial art 728. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. As partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou proviemento aos recursos. 2 liquidações de sinistro, 1957; 2 faturas da Companhia de Fiaçao e Tecidos Norte Alagoas, 1956; 2 certificados de vistoria, 1956; 2 averbações de seguro marítimo, 1956; 2 contratos de frete, 1956; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1955, 1956, 1963.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              29576 · Dossiê/Processo · 1959; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3º andar, Rio de Janeiro, requereu contra o réu o pagamento de uma indenização pela perda de 12 caixas de amêndoas de caju, que caíram no mar, transportadas pelo vapor Rio Gurupi, que estavam seguradas pela autora. Baseou-se no Código Comercial, artigos 101 e 728. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. contrato de frete, 1958; certificado de seguro, 1958; 3 notas fiscais da Brasil Oiticica, 1958; decreto 24511 de 1934; procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1959.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública