A suplicante, mulher, estado civil casada, de prendas do lar, residente na Rua Montevidéu 1219 Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho Heram da Silva Barbosa, vítima de um acidente ferroviário na estação de Triagem. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial dos recursos. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. certidão de nascimento, 1947, certidão de óbito, 1963; procuração passada no tabelião Aristides Saldanha - Rua do Rosário,145 - RJ, 1965; carteira de trabalho do menor, 1961; auto de vistoria, 1967; Código Civil, artigo 159.

A autora era estado civil solteira, doméstica. Teve seu filho, Geraldo Lamarão, morto quando ele foi colhido pelo avião PP-FBF, da ré. Exercia sua função de policiamento no Aeroporto Santos Dumont, e tinha ido retirar da pista um cavalo. A autora requereu indenizaçaõ de 100.000,00 cruzeiros e os custos do funeral. Baseou-se no Código Brasileiro do Ar, que adotava a teoria do risco criado. Citou também o Decreto-Lei nº 483 de 08/06/1938. A ação foi julgada improcedente. A autora recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Certidão de Nascimento, 1945; Procuração Tabelião Arthur Montagna, Rua do Rosário, 79 - RJ, 1945, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1945; Jornal Diário da Justiça, 05/09/1949; Fotografia.

As autoras eram todas companhias de seguro com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro. Entraram com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo, com fundamento no Código de Processo Civil, artigos 251 e seguintes, e no Código Comercial, artigos 515 e 529, para requererem pagamento de indenização por perdas e danos causados por avaria e extravio de vários sacos de farinha de trigo transportados pelos navios da ré, como o Colômbia, Canuária, Mauá, Inconfidente, Dom Pedro II e Campos Salles, danos pelos quais as autoras pagaram indenizações às suas firmas seguradas. A ação foi julgada procedente em parte. Ambos, réu e autora, apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação da ré, e negou provimento da autora. O réu embargou, mas o TFR rejeitou os embargos. Por fim, o réu recorreu extraordinariamente, tendo seu recurso indeferido. Procuração, 1955 e 1958; Recibo de Indenização de Seguros, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Conhecimento de Embarque, 1955; Jornal Diário de Justiça, 20/08/1958.

A autora era uma companhia de seguros, sediada à Rua do Carmo, 71, Rio de Janeiro, e entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303 - RJ, para requerer o pagamento de indenização por danos causados por roubo de várias mercadorias, tais como glicerina, sabão, óleo de Rícino, óleo de lamparina, velas, grampos de arame, transportados nos navios Aratimbó e Iracema da suplicada, danos pelos quais pagou ressarcimento às suas firmas seguradas. A ação teria fundamento no Código Comercial, artigos 794, 519, 529 e 728. Houve acordo entre as partes. conhecimento de embarque da réu, em 1961; fatura União Fabril Exportadora Sociedade Anônima, de 1961; certificado de vistoria, de 1961; averbação de seguro marítimo, de 1961; recibo de indenização de seguro, do autor, em 1961; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1961; código do processo civil, artigo 64.

A autora era estado civil viúva, mulher, doméstica, mãe e representante de Eliezer Barbosa de Oliveira e Gesiel Barbosa de Oliveira, cujo pai exercia funções da profissão de pedreiro, percebendo salário superior a 150.000,00 cruzeiros mensais. Em 1965 caiu sobre o leito da via férrea em virtude da superlotação do trem e faleceu. Os autores pediam pensão, respeitadas as variações, acrescidas de juros de mora e custas do processo. O autor julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. certidão de óbito do marido da autora, 1965; certidão de casamento da autora, 1959; certidão de nascimento dos filhos da autora, 1960 e 1962; procuração, Carim Madruz - Rua do Rosário, 67 - RJ, José de Segadas Viana, 6o.ofício de notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, José Milton Pratos - Rua do Rosário, 67, 1962, 1965, 1972; Diário da Justiça, 02/06/1967; decreto 2681 de 07/12/1912, decreto 42385 de 30/09/1957, lei 3115 de 16/03/1957; advogado, Pedro de Oliveira.

A autora tem sede à Avenida Treze de Maio, 23, 8o. andar - RJ. Ela segurou mercadorias para serem transportadas por via marítima e cobriu riscos de diversos embarques feitos em navios da ré. Nos postos destinados, verificou-se que as mercadorias estavam danificadas ou em falta, causando prejuízo no valor de 46.747,40 rcuzeiros, indenizado pela autora, que requer o ressarcimento. O juiz julgou aação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação ao TFR, que deu proviemnto ao recurso da autora, para atribuir-lhe honorários de advogado. Houve embargos, rejeitados. Houve recurso extraordinário, indeferido. procuração passada no tabelião Crepory Franco, rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959; procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Diário da Justiça, 13/03/1963; 12 recibos de indenização, 1959; 2 faturas, 1959; 10 termos de vistoria, 1959; 10 averbações de seguro marítimo, 1959; 3 notas de falta, 1959; 21 conhecimentos de embarque, 1959; 10 notas fiscais, 1959; Código Comercial, arts 728, 102, 519, 529; advogado Maurício de Costa Faria, Avenida Treze de Maio, 23, sala 636 - RJ.

A autora, companhia de seguros, com sede à Rua Debert, 79, Rio de Janeiro, alegou que pagou uma indenização a seus segurados por avarias, roubos e extravios de mercadorias confiadas aos navios pertencentes a ré. A autora requereu o ressarcimento do valor pago. Ação julgada procedente, recorreu de ofício. Houve apelação para Tribunal Federal de Recursos que deu provimento, em parte. Protesto, 1962; Jornal Diário da Justiça, 1955; Recibo de Pagamentos de Indenização, 1959; Fatura, 1959; Termo de Vistoria, 1959; Averbação de Seguro Marítimo, 1959; Nota de Falta, 1959; Conhecimento de Embarque, 1959; Nota Fiscal, 1959; Código Comercial, artigo 519, 529, 728; Código Civil, artigo 1534; Decreto nº 19473 de 1930; Código Processual Civil, artigo 291; Procuração, Tabelião José de Arruda Botelho, SP, 1962, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962.

As autoras, sociedade de seguros, cobriram os riscos sobre 10.300 toneladas de trigo em grão, que foram embarcadas no porto de Houston Estados Unidos da América do Norte, em um navio da ré. Parte da mercadoria foi avariada por água do mar, e as indenizações foram pagas pelas suplicantes. Pelo Código Comercial, as transportadoras eram responsáveis pelo prejuízo, e assim deveriam ressarcir as seguradoras. Era o que pediu as autoras, mais os custos do processo. Companhia de Transportes. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de oficio. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da autora. código comercial, artigo728,102,519,529;código de processo civil, artigo 67; lei 4632, de 1965; decreto lei 67, de 21/11/1966; autorização para liquidação de sinistro de 1965; certificado de vistoria de 1964; (1) conhecimento de embarque de 1965; (38)procuração; tabelião; Paulo Ribeiro Graça; rua do Rosário, 145 - RJ em 1965; tabelião; Edvard Balbino; avenida. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJem 1965; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJem 1965; tabelião; Armando Veiga; Rua do Rosário, 145 - RJ em 1965; tabelião; Darcy D. F. de Miranda; R. Marques de Caxias,56, 2° Notário, cidade do Rio G., RSem 1965; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1965.

O autor, servidor público federal, vendeu a Jamil Chequer implementos agrícolas e um trator Ford. Acontece que o comprador faleceu, mas vendeu a Fazenda Oriental, de sua propriedade, para onde havia sido mandado o materil adquirido ao espólio do réu. O autor procurou os réus para que estes pagassem o valor devido pelo material que fora adquirido junto ao autor, pelo antigo dono da fazenda, mas diante da recusa destes, que alegavam que quando compraram a fazenda havia nela um trator Fordson e não Ford e que fora posteriormente vendido. O autor recorreu à Justiça para conseguir dos réus o nome do comprador de suas mercadorias, que foram vendidas a Jamil e descobriram que os autores venderam o trator pelo valor de 300.000,00 cruzeiros. Alegando que os autores não podiam adquirir, e muito menos vender, as citadas máquinas a autora pediu a citação dos réus para o pagamento do valor de 161.186,00 cruzeiros, que compreendia o valor do trator com juros e multa de 10 por cento. A ação foi julgada procedente. contrato de compra e venda com reserva de domínio, 1960; notas promissórias do Banco do Brasil, 1956; aviso de recebimento; Código de Processo Civil, arts 344, 720, 209; procuração passada no tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1966.

A suplicante, sediada na cidade do Rio de Janeiro, alegou que um caminhão de sua propriedade estava estacionado no armazém 18, do cais do porto , aguardando para descarregar mercadorias no vapor Santa Maria, quando um caminhão de propriedade da firma J. Oliveira e Irmãos ltda, que se encontrava parado sobre a linha férrea, foi atingido por um trem e foi projetado sobre o caminhão da suplicante. O acidente causou prejuízos no valor total de Cr$ 137.400,00. A suplicante pediu o pagamento do valor total de 137.400,00 com juros de mora. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração tabelião Henrique Cordeiro Autran Rua do Rosário, 100, 1960 e 1956; imposto de licença para veículos e automóveis 1956; cópia de apólice de Firenmen's Insurance Company, 1955; relação anexa à apólice, data não identificada; código do processo civil artigos 291 e 91; código civil artigos 159, 1518, 1521.