PERDAS E DANOS

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              27348 · Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora moveu uma ação por conta de prejuízos ocasionados pela avaria, por óleo e água do fundo do porão, de 81000kg de trigo. A mercadoria foi embarcada em navio do réu e os segurados requereram pagamento no valor de CR$ 57 103,75. Transportes Marítimos. Juiz julgou procedente a ação. Duas autoras apelaram para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte. Recibo de Indenização, 1968; Liquidação de Sinistro, 1968; Certificado de Avaria, 1968; Laudo de Vistoria, 1968; Termo de Avaria, 1968; Fatura Comercial, 1968; Conhecimento de Carga, 1968; Averbação, 1968; Código Processual Civil, artigo 291, 64, 88, 91; Código Comercial, artigo 728, 102, 519, 529; Lei nº 2780 de 1954; Lei nº 5056 de 1966; Lei nº 4215 de 1963; Lei nº 5010 de 1966; Constituição Federal, artigo 119; Procuração, Tabelião Edgard Balbino Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1968 a 1969.

              4ª Vara da Fazenda Pública
              21779 · Dossiê/Processo · 1956; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo valor ou avarias de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora. Esta requereu o pagamento no valor de CR$55.487,30 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Certificado de Seguro de Transpote, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954, Certificado de Extravio, 1955; Recibo de Quitação, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Código Civil, artigo 1524, Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1956; Código Comercial, artigo 101, 103, 494, 519, 529, Decreto n° 19473 de 10/12/1930.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              21768 · Dossiê/Processo · 1956; 1964
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navio da ré e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de CR$13.282,50 referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram recebidos. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1947, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956; Apólice Seguro Marítimo, 1955; Termo de Vistoria Manaos Harbour Limited, 1955; Recibo, 1955; Nota Fiscal; Decreto n° 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigo 494 e 728; Código de Processo Civil, artigo 64.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              30487 · Dossiê/Processo · 1956; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pela falta de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento do valor de 14.422,40 cruzeiros referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. O juiz José Julio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. procuração, tabelião 24, de 1947; (5) averbação de seguro marítimo, de 1955; (5) contrato de frete, de 1955; (8) recibo de quitação, de 1956; (3) nota fiscal, emitida pela Perfumaria Lopes Industria e Comércio, S.A., de 1955; (2) termo de vistoria de 1956, decreto 19473, de 10/11/30, código de processo civil artigo 64; (2) faturas emitida pela empresa Grillo, Paz e Cia., de 1956; Código Comercial, artigos 728, 494, 666 e 102; Francisco de Paiva Elvas Rua da Quitanda, no. 3 - 4o. andar.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              7030 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor quer provar que foi nomeado Chefe de Contabilidade da Imprensa Nacional e que o Regulamento de 1893 passou a chamar seu cargo de Chefe da Seção Central. Porém, ele não foi nomeado para este cargo, mas sim Antônio Ribeirão Ferreira. Foi passado para o quadro de funcionários adidos. Outros funcionários também foram perseguidos. Era o governo de Floriano Peixoto. Outros funcionários ficaram no cargo que deveria ser seu. Por isso, quer receber uma indenização. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 07/08/1889, 24/05/1903 e 01/11/1903.

              2a. Vara Federal
              31866 · Dossiê/Processo · 1962; 1968
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Avenida Rio Branco, 01, segurou às firmas Myrta Industria e Comércio Sociedade Anônima e Condoroil Tintas Sociedade Anônimas, diversas mercadorias enviadas para Belém do Pará, transportadas nos navios Almirante Alexandrino e Barbacena, de propriedade da suplicada. No desembarque foi verificado o extravio de parte da carga. A suplicante, como sub-rogada nos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 30.218,50 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente em 1962. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria de votos, negou provimento ao recurso do Lloyd Brasileiro em 1963. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos do Lloyd Brasileiro em 1966. (2) avaliações de seguro emitidas pela autora, em 1961 e 1962; (2) contrato de frete emitido pelo réu, em 1961 e 1962; laudo de vistoria emitido pela organização Guilherme Bluhm, em 1962; termo de vistoria emitido pelo SNAPP, em 1962; recibo emitido pela autora, em 1962; procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1960.

              Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública
              35922 · Dossiê/Processo · 1960; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores com sede emSão PauloàRua Xavier Toledo nº. 114ePorto AlegrenaTravessa Francisco Leonardo Trudahaviamseguradoa firmaS. Magalhães S.A. nonavio; Rio Pagueguer, pertencente ao réu, 5tambores contendo piche mineral sólidodestinado aoporto de Macuo. No embarque foi verificado afalta de parte dacarga. As suplicantes, comosub-rogadas no direito de seus segurados, requerem opagamentode umaindenizaçãonovalorde CR$ 22.295,60, devido osprejuízoscausados. código Comercial Artigo 519; 529 e 492; Decreto 19.437 de 10/11/1930; O juiz; Polinario Buarque de Amorim; julgou aação procedenteem1901 O Tribunal Federal Regional, por maioria dos votos, deu provimento ao recurso da seguradora e negou provimento aos demais recursos o Tribunal Federal Regional, em 1964, rejeita os embargos da Cia. Nacional de Navegação Costeira. 3 Contratos de fretes emitidos pela Ré, 1959; nota Fiscal emitida pela B.L. Almeida Cia. LTDA, 1959; Fatura emitida pela B.L., 1959; Laudo de vistoria emitido pela Sociedade Brasileira de Superintendência, 1959; 2 termos de vistoria, 1959; Nota Fiscal emitida pelas Indústrias Alimentícias Carlos de Brito S/A, 1959; 4 faturas emitidas pelas Indústrias Alimentícias Carlos de Brito S/A, 1959; Processo trabalhista 231, 1959; processo trabalhista 9, 1955, ; processo trabalhista 17, 1959; 3 Apólice emitida pela autora, 1959; 2 recibos de quitação emitida pela autora, 1959; Fatura emitida pela Companhia Industrial Papéis e Cartonagem, 1959.

              Juízo de Direito da 2ª Vara Federal Publica
              34594 · Dossiê/Processo · 1961; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era uma companhia de seguros. Entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização por falta de mercadorias transportadas pelos navios da ré. Pela responsabilidade da ré sobre as mercadorias durante o transporte, ficaria obrigada a ressarcir os prejuízos à autora, de acordo com o Código Comercial, artigos 102, 103, 519 e 529. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (4) procuração tabelião 630, de 1960; procuração tabelião 11º Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1962; procuração tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP, 1964; (4) fatura de 1960; (4) averbação de Seguro marítimo de 1960; (4) conhecimento de embarque de 1960; laudo de vistoria de 1960; (2) termos de vistoria de 1960; nota fiscal, 1960; decreto 19437 de 10/11/1930; código comercial 101, 102, 103, 519, 529, 492;.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              35269 · Dossiê/Processo · 1973; 1980
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os autores, companhias de seguros, entraram com uma ação contra a suplicada, uma companhia de comércio marítimo para requerer o pagamento de carregamento de café, embargados no navio Carlos Borges da suplicada. Esta era responsável pelas mercadorias durante o transporte, em favor do Instituto Brasileiro do Café, devendo ressarcir os prejuízos ás autoras, segundo os termos do Código Comercial, artigo 102 e 519. O juiz julgou procedente a ação. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. recibo de quitação de indenização, em 1972; averbação de seguro marítimo, em 1971; conhecimento de embarque, em 1971; Código do Processo Civil, artigo 291; código comercial, artigo 102.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              30806 · Dossiê/Processo · 1962
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, sociedade de responsabilidade limitada sediada na França, requereu ação para anulação do registro de título, expedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial, bem como pagamento de indenização por perdas e danos. patente, fabricação de vidros e cristais. Apenas documentos. procuração de 1955; extratos das inscrições feitas no registro de comercio, em 1958; estatuto Nany, em 1947; (4) catálogos da Cristal de Daum em 1953; certificado de identidade, em 1960; (2) registros de títulos e documentos, em 1957; catálogo L'Art Du Verre, em 1951; catalogo Falconer's.

              Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública