A autora era uma companhia de seguros sediada à Avenida Graça Aranha, 19, 6º andar, Rio de Janeiro. Entrou com ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo situada à Rua do Rosário, 2 a 22 - RJ, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causado pela falta de devolução de mercadorias. Eram dez Amarrados com folhas de flandres, marca renda, transportados no navio Carioca, de propriedade da suplicada, como foi atestada pela Administração do Porto de Recife. Como a autora pagou o prejuízo à sua segurada, pleiteou o direito de indenização de acordo com o Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 519 e 728. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu de ofício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. O réu então interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. 2 Procuração. Tabelião. 03, 34 . 1950, 1955;Averbação de seguro emitido pela autora pela autora . 1954;Contrato de frete . 1945;Fatura Emitida pela Cia siderúrgica nacional 1954;Nota fiscal emitida pela renda, Priori & Cia, 1954;recibo de quitação. 1955;C com Artigo 99, 101 a 103, 519, 728;C Civil artigo 1056;Decreto 19473/30;CPC artigo Artigo 64;.

As autoras, sociedades de seguro estabelecidas à Praça Rio X, n° 188, 8° e 9° andares Rio de Janeiro, entraram com uma ação de indenização contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, para requerer o pagamento de indenização por roubo e quebra de mercadorias das autoras que ocorreram nos navios da suplicada. As mercadorias que estavam seguradas pelas autoras, e por isso requereram a indenização fundamentadas no Código Comercial art 728. As mercadorias consistiamm em: conservas, lucros baterias para autos lâmpadas, perfumarias, tachas, Artigos de Sapateiro e estavam sendo transportados nos navios: Aratimbó, Itanagé, Rio Aparacanã, Rio Jaguaribe e Rio Jequitinhonha, de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz e o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a todos. A ré, então, interpôs recurso extraordinário que foi indefrido. 1 Procuração, tabelião 09, 17;12 contratos de frete. 1959;8 termos de vistoria . 1958-59;varias notas fiscais de varias empresas 1950;9 recibos de indenização emitidos pela The home insurence 1959;vistorias 1959;3 notas d de debito emitidas pela generaleletric S/A 1959;nota de debito emitida pela ré 1959;nota de debito emitida pela Colgate - Palmolive S/A 1959;2 faturas emitidas pela cia united machinery do Brasil.

O réu foi citado por ser sucessora de Henrique de Oliveira & Companhia, proprietária do Trapiche Mineiro em um processo de ação ordinária na qual o réu haveria provocado uma avaria em 50 fardos de tecidos da marca H. B. no valor de 11:440$000 réis. Foi julgada improcedente a ação proposta e a autora foi condenada nas custas. A autora entrou com apelação para o Supremo Tribunal Federal , e nesta instância, tendo obtido vista para arrazoar, deixou de fazê-lo porque o advogado, fingindo moléstia, pediu prorrogação de prazo, que lhe foi recusado pelo então relator. Em despacho o Supremo Tribunal Federal confirmou. No julgamento da apelação, o Supremo Tribunal Federal acordou por maioria dar provimento à apelação para reformar a sentença apelada, julgar procedente a ação e condenar os réus ao pagamento do prejuízo que causaram à autora, apelante, no valor de 11:400$000 réis, juros de mora e custas. Vistoria com Arbitramento, 1919; Nota, Trapiche Mineiro, 1918; Recibo, Taxa Judiciária, 1913; Código Comercial, artigos 92 e 94; Código Civil, artigos 1296, 1288 e 1289; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 197, 198, 718 e 171; Decreto nº 848 de 1890, artigos 379 e 378.

A autora, com sede à Rua Direita, 49, São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha, 206, 8º andar, Rio de Janeiro, com base no Código Comercial, artigos 99, 104, 494, 519 e 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento de uma indenização em virtude de extravios verificados em mercadorias seguradas pela autora, que foram embarcadas em navio da ré no Porto de Hamburgo, com destino ao Porto de Santos. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1963; Recibo de Indenização, 1963; Fatura, 1963; Conhecimento de Embarque, 1963.

A suplicante, empresa de seguros privados, com sede à Avenida Rio Branco, 91, 3° andar, com base no Código Comercial, artigos 494,519,101 e 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias embarcadas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em CR$ 16.852.70. A ação foi julgada procedente em parte. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs Recurso extraordinário, que foi indeferido. 2averbação de seguro marítimo1958/1959; 2conhecimento de embarque1958; laudo de vistoria1958; termo de vistoria1958; 3recibo de indenização1959; fotostatica conhecimento de embarque1959; certificado de origem 1959; fatura-1959 da Milwhite procuração, tabelião 9, C.Com, artigo 494, artigo 519, artigo 101, artigo 729, artigo666; lei 3244/57 .

O suplicante, profissão operário, residente à Rua Ipanema, 139, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 2681de 7/12/1912, artigo 21e no Código Civil, artigos 962 e 1544 propôs uma ação ordinària para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos decorrentes do acidente de trem que sofreu na estação de Caxias no dia 15/10/1953. O juiz decretou a prescrição do processo . Jornal Correio da Manhã, 16/10/1963; Procuração Tabelião Mozart Brasileiro Pereira do Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1952, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1961, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antônio Carlos,641 - RJ , 1963; Código de Processo Civil, artigos 224, 159; Lei nº 3115 de 1957; .

A suplicante, com escritório à Rua México, 3, 7º andar, propôs uma ação ordinaria contra a suplicada, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante e embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor total da indenização foi estipulado em Cr4 53.432,00. O autor desistiu da ação. Decreto no. 19473 de 10/12/1930; Código Comercial, artigo 728, 519, 529, 494; Código de Processo Civil, artigo 55; advogado. João Vicente Campos Rua do Rosário, 113-4º andar; procuração tab. 91 de 1955; 8 Recibo de Indenização Seguro de 1930; 10 Conhecimento de 1950; 2 Notas Fiscais da S/A Frigorífico Anglo, Cia de Cigarros Castillors de 1950.

As suplicantes, companhias de seguro, estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro à Praça Pio 10, n°118, cobriram os riscos do transporte de mercadorias, feito em navios de propriedade da suplicada. Acontece que, no desembarque se verificou extravios e avarias de parte das mercadorias transportadas, acarretando um prejuízo no valor de Cr$117.358,60. As suplicantes cobriram os prejuízos das seguradas, ficaram subrogadas dos direitos delas, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pedem, baseadas nos artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529 do Código Comercial e no artigo 1 do Decreto n° 19473, o ressarcimento do valor pago. A ação foi julgada procedente pelo juiz Vivalde Brandão Couto. O juiz recorreu de ofício. Ré e autores apelaram. O TFR deu provimento em parte para os autores. A ré embargou. O TFR rejeitou os embargos. A ré recorreu extraordinariamente. O TFR indeferiu o recurso. Procuração 4 Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1956 e 1959; Conhecimento de Embarque 43 da ré, 1958, 1959 e s/d; Termo de Vistoria 23, 1958, 1959 e s/d; Nota Fiscal 30 do Frigorífico Amour do Brasil Sociedade Anônima, 1958 e 1959; Recibo 13 da The Home Insurance Company, 1959 e s/d; Averbação 17 da The Home Insurance Company, 1958 e 1959; Nota Fiscal 14 da General Eletric, 1958; Certificado de Vistoria, 1958 e 1959; Nota de Embarque 2 da The Sidney Ross Company, 1958; Nota Fiscal da Indústria de Pneumáticos Firestone Sociedade Anônima, s/d; Recibo 7 da Great American Insurance Company, 1959 e s/d; Averbação 7 da Great American Insurance Company, 1958 e 1959; Fatura da Frigorífico Serrano Sociedade Anônima, 1958; Fatura da Colgate - Palmolive Sociedade Anônima, s/d; Fatura 4 da Irmãos Mayer Sociedade Anônima, 1958 e 1959; Fatura 2 da Jong e Companhia Limitada, 1958 e 1959; Recibo 2 da União Brasileira Companhia de Seguros Gerais, 1959 e s/d .

A suplicante, estabelecida à rua do Carmo, 71, cobriu os risco do transporte de mercadorias embarcadas em navios da ré. Acontece que no desembarque da carga se verificou a fatal de parte das mercadorias, acarretando um prejuízo no valor de Cr$444.600,000, que foi coberto pela suplicante. Assim ela ficou subrogada dos direitos da segurada, nos termos do artigo 728 do Código Comercial, e pede o ressarcimento do valor gasto. Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício e o réu apelou. O TFR negou provimento . Dois Conhecimentos de embarque da ré 1963; Nota Fiscal e Conferência - Siqueira, Gurgel e Cia Ltda; Certificado de falta da ré 1963; Averbação da autora 1963; Recibo de indenização da autora 1963; CCo, artigos 494, 519 e 529; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1963.

A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, prendas doméstica, residente no Rua Jardim Sete de Abril, 23, Paciência, Rio de Janeiro, alegou que seu filho, Walter Correa de Azevedo, viajava em um trem de propriedade da ré, quando, nas proximidades da estação de São Francisco Xavier, devido a velocidade da composição e as portas abertas do mesmo, foi atirado para fora do trem, vindo a falecer dias depois. Esta alegou que a suplicada tinha obrigação de guardar em segurança a vida de seu passageiro. A suplicante pediu, baseada no Decreto nº 2681 de 1912, artigo 22, o pagamento de uma indenização por lucros cessantes, já que a vítima ajudava com gastos familiares e gasto com funeral e luto. A ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício. A ação inconclusa continuava no próximo volume. Carteira de Trabalho do filho da autora; Certidão de Nascimento de 1963; Certidão de Óbito; Diário da Justiça de 1963; Diário Oficial de 1966; auto de Vistoria de 1967; Código do Processo Civil, artigo 111; 3 procurações passadas nos tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ e tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ de 1962 a 1964.