A autora, sociedade de seguros, com sede na Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, contratou um seguro com Cotonifício Leite Barbosa S/A de mercadorias embarcadas em Fortaleza no navio Rio Ypiranga, de propriedade do réu, com destino a Belém do Pará, que foram extraviados, obrigando-a ao pagamento do valor de 95.000,00 cruzeiros. Fundamentada no Código Comercial, artigos 102, 529, 519, requereu a restituição da quantia.O autor desistiu da ação . Recibo de liquidação de sinistro, de 1959; (2) faturas, emitidas pela Empresa Cotonifício Leite Barbosa S.A., de 1959; averbação de seguros marítimos, de 1950; Contrato de frete, de 1959; procuração, tabelião 17, de 1958; Código Comercial, artigo 728, 102 e 529 .

A autora, com sede na Rua Teófilo Otoni, 15, Rio de Janeiro, viu-se obrigada no pagamento de uma indenização a diversos segurados, em virtude dos contratos de seguros de mercadorias que foram roubadas em navios do réu, o valor de 94.841,00 cruzeiros. Fundamentada no Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519 e 529, no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1 e no Código Civil, artigo 159, requereu a restituição da quantia. A autora desistiu da ação . Procuração, tabelião 12, de 1961; (4) recibos, de 1961; notas fiscais, de 1960; laudos de vistoria, emitidos pela Organização Guilherme Bluhm, de 1960; (2) termos de vistoria, de 1961; (6) contratos de frete, de 1960; (5) averbações de seguros, de 1960; (5) faturas, emitidas por várias empresas, de 1961; (3) termos de vistoria, emitido pela Manaus Harborn Limited, de 1960; Código Comercial, artigo 729; Código Civil, artigo 1524/1959; decreto 19473, de 10/12/30; Código Processo Civil, artigo 64.

A autora, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, Rio de Janeiro, alegou que foi obrigada a pagar à Cia. Atlantic de Petróleo o valor de 240.175,90 cruzeiros como indenização por derrame de gasolina e óleo diesel pelo tombamento de vagões de trens da ré. Fundamentada no Código Civil, artigos 159, 985 e 1524, no Código Comercial, artigo 728 e na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 1, requereu a restituição da quantia, com juros de mora e custas processuais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento . (2) Procuração, tabelião 108, de 1965; declaração, de 1962; (3) notas de débito, de 1963; termo de falta, de 1962; recibos de indenização, de 1963; (2) notas fiscais, de 1962; (4) apólices, de 1963; procuração, tabelião 24, de 1965; Processo de Notificação anexo, de 1964; Código Civil, artigos 159, 985 e 1524; Código Comercial, artigos 728; lei 2681, de 07/12/12, artigo 1o.; decreto 15813, de 08/03/03.

A autora era brasileira, mulher, estado civil viúva, doméstica, com dois filhos menores. No dia 27 de Setembro de 1946, o marido da suplicante foi atirado do trem devido ao atropelo e excesso de passageiros, e foi atropelado pelo trem elétrico, e acabou morrendo em conseqüência dos ferimentos. A suplicada deve pagar uma indenização suplicante em alimentos desde a data do acontecimento, despesa de funeral e luto, mais os custos do processo. Segundo a ação, esses acidentes seriam freqüentes e perfeitamente evitáveis se fossem cumpridas normas de segurança. O juiz julgou procedente a ação. A autora apelou desta e a ré também. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento em parte ao apelo da ré. A autora embargou. O juiz homologou a desistência dos embargos. certidão de casamento, em 1945; carteira profissional, em 1931; certidão de nascimento, em 1947; procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha; Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1944,1943; tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, em 1948; folha de pagamento, em 1945; recibo, em 1946; correio da manhã, de 19/03/1947, 25/05/1947, 05/10/1947; lei 2681, de 1912; código comercial, artigo 1544.

As duas primeiras autoras eram brasileiras, estado civil viúvas e domésticas, enquanto que a terceira era brasileira, estado civil solteira, doméstica. O marido da primeira autora e os filhos da segunda e da terceira autoras morreram num choque entre uma lotação e um caminhão de carga. As autoras reclamaram pensões de dois terço dos valores dos vencimentos dos filhos, o luto e o funeral, assim como os lutos ao processo. acidente de trânsito, indenização. O juiz julgou procedente a ação, e recorreu de oficio a União que apelou desta. O Tribunal Federal de Recurso deu provimento. certidão de casamento, em 1949; certidão de óbito, em 1949; certidão de nascimento, em 1949; comprovante de idade, em 1946; foto do acidente; carteira de habilitação, em 1949; correio de manhã, de 09/11//1949; decreto 7903, de 1932; constituição federal, de 1946; artigo 28 .

A autora, com sede no estado de São Paulo e filial à Avenida Graça Aranha, 206, alegou que a ré contratou o transporte em navios de sua propriedade de mercadorias pertencentes ao segurado da suplicante. No desembarque foi verificado o extravio de muitas mercadorias. A suplicante, fundamentada no Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 728 e 519 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 12227,00, devido aos prejuízos causados; seguro marítimo. Processo inconcluso. Procuração 3, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, Tabelião João Massot, 12o. Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1947 à 1953; Cópia de Conhecimento de Embarque; Laudo de Vistoria, 1953; Apólice no. 13004109, 1953; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519 e 728; Advogado Ovídio de Andrade Júnior, Rua Prudente de Morais, 922.

A autora alegou que devido aos acontecimentos do dia 24/08/1954, data do suicídio do Presidente da República Getúlio Vargas, a população desenfreada quebrou suas vitrines e saqueou a sua loja. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de R$ 150 598,30 cruzeiros, devido aos prejuízos causados, conforme a Constituição Federal de 1946, artigo 141. Responsabilidade civil do Estado. procuração. Tabelião 9, 1952 ; Thomas Otton Leonardos. praça Mauá, 07 ; notas fiscais, 1959 ; controle do processo civil, artigo 291/254 ; decreto 20 030 de 02/08/33,artigo 1º ; DL 3689 de 03/10/41, artigo 159/ 178 ; decreto 19 476 de 21/0845 .

A autora alegou que no dia 23/12/1954, a patrulha do Regimento de Cavalaria da Polícia Militar do Distrito Federal, na Rua Pedro de Carvalho, foi atropelada pelo auto lotação, pertencente a ré. O atropelamento teria ocorrido devido a imprudência do motorista da ré. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 6.000,00, conforme o Código Civil, artigos 159 e 1521. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Fotografia do Local do Acidente; Código do Processo Civil, artigo 158.

A autora, estado civil viúva, prendas domésticas, residente em Duque de Caxias, Rio de Janeiro entrou com a ação contra a suplicada, com fundamento no Código Civil, artigo 15, 1518, 1521 III, 152, 1523 e 1537 e demais leis relacionadas na ação, para requerer pagamento de pensão mensal, a título de prestação de alimentos, equivalentes aos salários do falecido esposo de autora recebidas mensalmente à época do evento, pagamento de pensões mensais vencidas, a partir da data do evento, inclusão da autora na folha de pagamento da suplicada e determinado valor para pagamento do funeral de seu esposo. O citado evento consiste no grave acidente que vitimou fatalmente o esposo da autora, um atropelamento, ocorrido na passagem de nível da Estação Duque de Caxias, por uma composição pertencente à autora. A ação foi julgada procedente e o juiz C. H. Porto Carneiro de Miranda recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, ao recurso. Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1957, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1955; Certidão de Casamento, 1958; Jornal A Notícia, 18/04/1956; Fatura, 1955; Recibo, 1957; Fotografia do Local do Acidente; Carteira de Pensão; Decreto nº 2681 de 7/12/1922; Código de Processo Civil, artigo 291; Advogado José Joaquim Pinto .

A autora, companhia de seguros estabelecida á Praça Pio X nº 118, 8º e 5º andares Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a suplicada, uma Autarquia Federal, para requerer o pagamento de indenização por prejuízos causados por avarias nos volumes da mercadoria, xarope industrial de Pepsi-Cola, de propriedade de sua seguradora, a Pepsi-cola do Brasil S/A, transportados no navio; Itzité pertencente á suplicada, embarcados em Porto Alegre Rio Grande do Sul com destino á Belém Pará. Fundamentou-se no Ccódigo Comercial 39,101,103,494,519,529 e 728. O autor desistiu da ação. procuração; tabelião; Julio de Catilhos Penafiel ; rua do Ouvidor, 56 - RJ em 1964; tabelião; Edgard Costa Filho ; rua do Rosário, 76 - RJ em 1964; termo de vistoria em 1964; contrato de frete em 1965; nota fiscal em 1964; recibo indenização em 1964;(2) averbação apólice em 1964.