A suplicante era de nacionalidade brasileira, representante de seus filhos menores de idade, residente na Rua das Laranjeiras, 525. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Manoel Mendes da Silva, vítima de um acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Ainda não se conformando, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal de Federal, que não o admitiu. Transporte coletivo ferroviário, responsabilidade civil das estradas de ferro. (3) procurações tabeliões Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1955; (2) fotografias do acidente; decreto 2681, artigos 17 e 28, 1912; código do processo civil, artigo 64; Código Civil, artigos 962 e 1544; .

Os suplicantes, ambos estado civil casados, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem que sofreram na localidade de Três Rios, que resultou em perdas e danos decorrentes da paralisação de suas atividades de trabalho por causa dos ferimentos sofridos. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente com recurso de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, a ambos os recursos. procuração tab.5 1952; procuração tab.157 1952; carteira profissional 1944; recorte de jornal data não informada; procuração tab.4 1951; termo de agravo 1952; decreto 2681 07/12/1912 artigos 17, 20, 21; código do processo civil artigo 912; José dos Reis Feijó Coimbra Avenida Presidente Vargas, no.435, sala 1105-A.

A autora, com sede à Rua da Assembléia, 72, Rio de Janeiro, alegou que embarcou diversas mercadorias de seus segurados em navios da ré. No desembarque da carga foi verificado o extravio e roubo de parte desta. A atora, como subrogada dos direitos de seus segurados, requereu o pagamento de uma indenização no valor de 101.000,00 cruzeiros, devido aos prejuízos causados. Esta baseou-se no Código Comercial, artigos 728 e 519 e no Decreto nº 19473 de 1930, artigo 1. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração passada no tabelião Raul de Sá Filho, rua do Rosário, 83 - RJ, 1953; 23 recibos de indenização pela autora, 1953; 2 recibos de falta, 1953, 1954; 28 contratos de frete, 1953; 22 averbações 1952, 1954; certificado de vistoria, 1953; 2 termos de vistoria, 1953.

A autora, com sede na Rua Direita nº 49 em São Paulo e surcusal na Avenida Graça Aranha nº 206, foi obrigada ao pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 37.672,60, correspondente ás mercadorias embarcadas em navios da ré e que chegaram ao destino com falta. Fundamentada no Código Comercial artigos 101, 104 e 519, no Código Civil artigos 159 e 1056 e no Decreto nº 19473 de 10 de dezembro de 1930 artigo 1, requereu a restituição da quantia. Processo inconcluso. contrato de frete em 1961; nota fiscal emitida pela companhia siderúrgica Mannesmann em 1960; relação de falta, emitida pelo serviço de navegação da Amazônica e porto do Pará em 1961; averbação emitida pela autora em 1960; procuração; tabelião; Otávio Uchoa da Veiga; rua São Bento, 41, SP em 1960; decreto 19473, de 10/12/30; código comercial artigo 728,101,104,519; código civil 159 e 1056; advogado; Serra, Adherbal de Figueiredo ; rua Redentor, nº217.

O autor era autarquia federal criada pela lei 3149 de 21/05/1957, com sede à Rua Visconde de Inhaúma, 38 e pediu da ré o valor de 1.776,12 cruzeiros novos. Era autorizada a operações de seguros. Sua segurada, Dileiza Monteiro Sobral teve o carro Volkswagen abalroado em acidente de trânsito de 01/07/1966 por ônibus da ré, à Rua Torres Homem, 735. O autor desistiu do processo. Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1969; Boletim de Ocorrência do Acidente, 1966; Nota de Orçamento, Posto de Freios Arpoador LTDA, Rua Francisco Otaviano, 49, Copacabana - RJ, 1966; Auto Modelo S.A, Rua Haddock Lobo, 40 - RJ.

O autor era profissão biscateiro, residente à rua José Bonifácio no. 20 nova iguaçu; rio de janeiro assistido por seu pai severino xavier de carvalho para obter justiça gratuita. Pediu indenização por queda de trem de 5/10/1969 com pensões deformidade aparelhos ortopédicos, despesas de tratamento. Alegou responsabilidade civil da ré transporte coletivo transporte público.A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ; Fotografia.

A autora era indústria açucareira com propriedades agrícolas em Minas Gerais. Requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos e lucros cessantes no valor de 5000000 cruzeiros. A suplicante argumentou que seus canaviais haviam sido devastados em conseqüência do terrível flagelo, sacrificando a sua safra açucareira. Agricultura, plantações. O processo inconcluso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1947, Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ,1937; Jornal Diário Oficial.

A autor era autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, sediada à Rua Visconde de Inhaúma nº 38, e fizeram seguro sobre automóvel de Sebastião Sade. Um empregado do suplicado conduzia o veículo quando bateu em poste à Estrada do Barro Vermelho, causando prejuízos no valor de CR$1.705,41. Pediu-se a indenização por danos, tendo a empresa responsabilidade civil pelas ações do bombeiro empregado. O juiz homologou a desistência. Certificado de Seguro da Autora 1969; Oficina Arvanda, 82, Av. Suburbana, 82; Cia. Cipan, Av. Beira Mar, 262; Notas Ficais 1965; Procuração Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1965; Lei 3149 de 21/05/1957; Decreto 43913 de 19/06/1958 .

A suplicante era mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, tutora nata de seus 3 filhos menores de idade, residentes à Rua Nilo Peçanha, 1049. Esta pediu o pagamento de uma indenização pela morte de Sidney Adão de Souza marido e pai, caixeiro-viajante, de Azulejos Decorados Ritz Limitada, com valor de salário superior a Cr$ 3.000, 00. Era passageiro em automóvel que sofreu colisão de caminhão de propriedade e responsabilidade civil da ré. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco,114 - RJ, 1920; Auto de Exame Pericial, 1970; Fotografia; Certidão de Óbito, 1970; Certidão de Casamento, 1965; Certidão de Nascimento, 1965, 1962 e 1956; Carteira de Trabalho, 1970; Relação de Empregado, 1970.

A autora moveu ação executiva contra a suplicada por conta de um acidente na travessia de nível, no cruzamento da Rua Lobo Júnior, onde o motorista do ônibus, de propriedade da ré, foi de encontro à referida travessia, no momento em que as cancelas estavam fechadas, ocasionando prejuízo pelo dano sofrido de duas peças de madeira, cuja reparação foi no valor de CR$ 1.932,40, e requereu o pagamento de indenização em dobro e mais multa no valor total de CR$ 4.767,70. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956.